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30

2017

Comissão que analisa mudanças na lei sobre agências reguladoras será instalada hoje



A Câmara instala nesta quarta-feira (30) a comissão especial que analisará o Projeto de Lei 6621/16, do Senado. A proposta unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O texto, chamado Lei das Agências Reguladoras, busca garantir a autonomia, dar mais transparência à atividade e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado. Após a instalação da nova comissão especial, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes que conduzirão os trabalhos do colegiado.

Fonte: Agência Câmara Notícias