nov
24

2017

Comissão para analisar mudanças na lei sobre agências reguladoras deve ser instalada nesta terça



Está marcada para esta terça-feira (28) a instalação da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 6621/16, do Senado. A proposta unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Chamado de Lei das Agências Reguladoras, o texto busca garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

Fonte: Agência Câmara Notícias