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2017

Comissão de Finanças fecha acordo para votar licenciamento ambiental na próxima semana



O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Covatti Filho (PP-RS), anunciou nesta quarta-feira (30) um acordo para votação na próxima semana da polêmica proposta (PL 3729/04 e apensados) sobre licenciamento ambiental. O relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), apresentou, na terça-feira (29), a décima primeira versão do substitutivo que engloba 20 propostas de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. As versões anteriores foram muito criticadas por ambientalistas, que chegaram a incluir o texto na lista do chamado “retrocesso ambiental” em tramitação no Congresso.

Font: Agência Câmara de Notícias