A Abdib, por meio do Comitê de Iluminação Pública, realiza no próximo dia 21 de fevereiro, em sua sede, em São Paulo, o evento “Interfaces na Regulação dos Serviços de Iluminação Pública e a Distribuição” que pretende apresentar para debate propostas práticas para o avanço das PPPs no setor.

A experiência brasileira com PPPs no setor de Iluminação Pública conta atualmente com 14 contratos celebrados. Entretanto, ainda não houve um esforço organizado para analisar tais contratos levando em consideração seus pontos positivos e negativos e, tampouco, sobre o processo de implantação de seus respectivos escopos.

Em que pese a inexistência de avaliações sistêmicas sobre estas experiências, é possível depreender através de contatos com as concessionárias das PPPs assinadas e com os Poder Públicos concedentes, que se acumulam alguns importantes desafios de operacionalização, em especial, quando abordados os temas relacionados à mensuração e captura, pelos municípios, da eficiência trazida pela modernização das tecnologias existentes no sistema de IP.

Neste contexto, a ABDIB, ciente dos desafios regulatórios que cercam estes contratos, em especial, protocolou na ANEEL, por meio de esforço produzido em seu Comitê de Iluminação Pública, uma série de propostas de aprimoramento da Resolução Normativa Nº. 414/2010, com vistas a pautar possíveis soluções para o equacionamento dos desafios apresentados.

É sobre esta ação que se organiza o presente evento, em que se pretende debater sob a ampla ótica dos diversos setores e atores envolvidos, as soluções desenhadas, seus prós e contras, e os desafios de sua implantação em prol do desenvolvimento das parcerias público privadas no setor de iluminação pública. Na ocasião, além da proposta apresentada à agência reguladora, será divulgado o Guia de Boas Práticas de Iluminação Pública desenvolvido pelo Comitê de Iluminação Pública da Abdib.

Interfaces na Regulação dos Serviços de Iluminação Pública e a Distribuição de Energia

Propostas práticas para o avanço das PPPs no setor

 

Data: 21/02/2019
Horário: 8h às 12h30
Local: Praça Monteiro Lobato, 36 – Butantã – São Paulo/SP


8h – Welcome Coffee

8h30 – Abertura

8h45 –  Os Desafios da Estruturação dos Projetos

  • Osmar Lima, chefe do departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos Municipais – BNDES
  • Bernardo Tavares, sênior investment officer – IFC
  • Claudia Valenzuela, presidente Brasil – UNOPS
  • André Koichiro Otake – Gerente Regional da Superintendência de Grandes Empresas de Infraestrutura da CAIXA

9h30 – Apresentação do guia de Boas Práticas em PPPs de Iluminação Pública

  • Grupo de Trabalho, Comitê de Iluminação Pública da Abdib.

9h50 –  A Visão do Poder Público dos Desafios de Regulação

  • Jean Marcos de Freitas Souza, Comissão Gestora de Contratos do Governo do Distrito Federal
  • Renato Rosenberg, analista da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal

10h30 – Apresentação da Proposta submetida à ANEEL

  • Miguel Noronha, coordenador do Comitê de Iluminação Pública da Abdib
  • Rodrigo Reis, integrante do Comitê de Iluminação Pública da Abdib
  • Luciano Cordeiro, senior infrastructure analist – Banco Mundial

11h00 – A Visão da ANEEL sobre as propostas da Abdib

  • Daniel José Justi Bego, especialista em Regulação da Aneel

12h – Debate

12h30 – Encerramento