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12 de agosto de 2016

SEMINÁRIO "O ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS"- INSCRIÇÕES ENCERRADAS –

Primeiras reflexões sobre o novo marco legal 

23/08/2016 – São Paulo

Desde a Constituição de 1988 se aguarda uma lei disciplinando o especial regime jurídico das empresas estatais. Finalmente, em 30 de junho de 2016, encerrou-se a espera. A Lei nº 13.303/2016, conhecida como Estatuto das Empresas Estatais, introduz não só um específico regime societário para as empresas estatais, senão que também um novo procedimento licitatório, entre outras novidades. Por isso, a Abdib organiza este seminário, dia 23 de agosto, cujo objetivo é apresentar uma visão crítica e multidisciplinar do tema.

O curso é destinado a todos que buscam conhecer o estatuto jurídico das empresas estatais, notadamente advogados e gestores de empresas estatais e de empresa privadas que com aquelas mantêm relações comerciais. Trata-se de um dos primeiros cursos sobre a nova lei das empresas estatais e será ministrado por prestigiosos professores.

CORPO DOCENTE

Gilberto Bercovici: Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.

Rafael Valim: Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC/SP. Professor Visitante da Università Commerciale Luigi Bocconi (Itália). Coordenador do Curso Euro-Brasileño de Postgrado sobre Contratación Pública – Faculdade de Direito da Universidade de La Coruña (Espanha). Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Advogado.

Walfrido Jorge Warde Jr.: LLM pela New York University School of Law. Doutor em Direito Comercial pela USP. Advogado.

 

O ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS (Lei Nº 13.303/16):

Primeiras reflexões sobre o novo marco legal

 Programação

8h30 – 10h10     O regime societário das empresas estatais

Walfrido Jorge Warde Jr. – LLM pela New York University School of Law. Doutor em Direito Comercial pela USP. Advogado.

 10h10 – 10h20 | Intervalo

 10h12 – 12h00   Criação, função social e fiscalização das empresas estatais

Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico da USP. Parecerista.

 12h – 13h30 | Intervalo para almoço

 13h30 – 15h10   Licitação nas empresas estatais

Rafael Valim – Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Advogado.

 15h10 – 15h20 | Intervalo

 15h20 – 16h10   Contratos celebrados pelas empresas estatais

Rafael Valim – Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Advogado.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

SERVIÇO:

Local: Sede da Abdib – Praça Monteiro Lobato, 36 – Butantã – São Paulo

Vagas limitadas

Inscrições gratuitas. Entrar em contato com Ana Claudia Calegari – (11) 3094-1974 / 1950

Almoço não incluso

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