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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Fim do Reporto preocupa ANTAQ

Com vigência até o dia 31 de dezembro, o Reporto suspende o pagamento de vários impostos incidentes sobre o setor portuário. O regime tributário especial vem sendo renovado nos últimos anos, mas desta vez a equipe econômica sinalizou que só aceita debater uma nova prorrogação no âmbito da reforma tributária. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery, caso a renovação não seja aprovada, haverá uma enxurrada de pedidos de reequilíbrio financeiro nos contratos de arrendamento, dado que foram assinados considerando as isenções previstas no programa. Uma emenda solicitando a renovação do Reporto foi protocolada na semana passada, no âmbito do PL que trata da “BR do Mar” (cabotagem), mas o pedido foi rejeitado pelo relator, o deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ). No tema da BR do Mar, Nery defende o projeto: “a experiência passada mostra que as políticas de proteção à indústria naval não entregaram os resultados que eram prometidos”, afirmou.

O projeto representa o primeiro passo a abertura de um longo período de reformas no setor portuário, avalia Nery. Além das concessões das companhias docas, o governo também pretende avançar na aplicação do arrendamento simplificado, inicialmente voltado para áreas menores. Pela modalidade, essas áreas seriam exploradas pela iniciativa privada por meio de contratos similares a um aluguel, ou seja, o terminal paga por metro quadrado, sem vinculação com o volume de cargas que movimenta. No cronograma de arrendamentos atual, o Ministério da Infraestrutura pretende leiloar mais quatro áreas este ano: um terminal em Paranaguá (PR), outro em Maceió (AL) e dois em Aratu, na Bahia. Os certames estão previstos para o dia 18 de dezembro.

Guedes faz mea-culpa e diz que governo “vai para o ataque” com privatizações e reformas

Durante evento promovido pela Firjan, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo cometeu erros e que é preciso admiti-los: é o caso, segundo ele, do programa de concessão de crédito, que “demorou a funcionar”, e o de privatizações, “que não andou”.  Agora, segundo ele, o governo está segurando os gastos públicos, enquanto as exportações agrícolas e a criação de empregos no mercado interno, graças à construção civil, sustentam a retomada econômica. Guedes também voltou a afirmar que a economia brasileira se recupera em forma de “V”, em um ritmo tão forte quanto o da queda do PIB, constatação amparada nos dados de geração de emprego desde julho. Já em outro evento, organizado pela International Chamber of Commerce Brazil (ICC), o ministro afirmou que o governo passou os primeiros anos “jogando na defesa” na tentativa de controlar as grandes despesas e que, agora, o governo vai “ataque”: “vamos para as privatizações, para a abertura, para simplificação, reforma tributária, a reindustrialização em cima de energia barata”.  A pauta de votações que Guedes busca de “comum acordo” com o Poder Legislativo até o final do ano, passadas as eleições municipais, no entanto, é ambiciosa: a Lei das Falências, o Marco Regulatório do Gás Natural e Cabotagem, PEC Emergencial e a independência do Banco Central. Dado a proximidade das eleições para presidência das casas legislativas, outras pautas, como a reforma tributária, a reforma administrativa e a PEC Federativa (desindexação de gastos públicos) devem ficar para o próximo ano.

Senado aprova projeto que determina aplicação dos recursos do Fust

O Senado aprovou, por 69 votos a 1, projeto que determina como deverá ser aplicado o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta obriga a implementação de internet banda larga, em “velocidades adequadas”, em todas as escolas públicas do país, principalmente aquelas localizadas fora das cidades. Conforme o projeto, o poder público tem até 2024 para cumprir a meta. O texto agora segue para sanção presidencial.

Movimentação CCR mantém patamar de estabilidade

Os dados de movimentação nas rodovias sob gestão da CCR indicam tendência de estabilidade em patamares próximos aos observados no ano passado. Houve queda de 1,2% na movimentação agregada durante a terceira semana de novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado está dentro da variação observada ao longo das últimas semanas. Contudo, por conta da semana atípica de feriados, os números segregados naturalmente destoaram do patamar auferido ao longo das últimas semanas. Com mais feriados durante a semana no ano passado, a movimentação de veículos de passeio teve queda de 20,9% na terceira semana de novembro deste ano. Por outro lado, a movimentação de veículos comerciais teve aumento de 20,0% na terceira semana de novembro, dado que no ano passado houve menos dias úteis para movimentação de cargas

Governo de SP publica edital de concessão do Zoológico e Jardim Botânico

Por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), o Governo do Estado de São Paulo publicou o edital de concessão de uso do Zoológico e do Jardim Botânico. O projeto visa repassar à iniciativa privada a administração e modernização das áreas e serviços dos complexos localizados no Parque Estadual Fontes do Ipiranga (PEFI), na Zona Sul da capital. A modalidade é de concorrência internacional e o prazo do contrato, de 30 anos. Já o valor do contrato é de R$ 417,5 milhões, sendo que o investimento mínimo para o vencedor da concorrência internacional, que deverá ocorrer no dia 21 de janeiro de 2021, deverá ser de R$ 263,8 milhões, sendo R$ 180,37 milhões nos cinco primeiros anos da assinatura do contrato. Além deste projeto, o governo estadual está preparando, para o futuro próximo, a publicação dos editais para a concessão das Linhas 8-Diamente e 9-Esmeralda, do Complexo do Ginásio do Ibirapuera e dos aeroportos regionais. O edital de concessão das linhas da CPTM, por exemplo, devera sair até o dia 30 de novembro, de acordo com o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

Três grupos encaminham propostas para concessão de rodovias no Mato Grosso

As concessões abrangem as rodovias nas regiões Sudeste, Centro-Sul e Norte de Mato Grosso e têm prazo de 30 anos. Serão concedidos três lotes à iniciativa privada: o Lote 1, com 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop; o Lote 2, com 233,2 quilômetros, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT480, nos trechos de Jangada a Itanorte; e o Lote 3, com 140,6 quilômetros da MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga. No lote 1, entre Tabaporã e Sinop, duas interessadas entregaram os envelopes para a participação do leilão. Para este lote, o valor do contrato soma R$ 1,173 bilhão, sendo que o Capex é de R$ 267,726 milhões e o Opex é de R$ 481,775 milhões. O lote 2, entre Jangada e Itanorte, teve apenas uma interessada. O valor do contrato para este lote é de R$ 3,103 bilhões, sendo que o Capex é de R$ 815,901 milhões e o Opex é de R$ 755,991 milhões. Já para o lote 3, entre Primavera do Leste e Paratinga, foram duas interessadas. O valor do contrato do terceiro lote é de R$ 1,719 bilhão, sendo o Capex de R$ 365,8 milhões e o Opex de R$ 654,3 milhões. O leilão, que tem como critério de julgamento o menor valor da tarifa de pedágio, e, como critério de desempate, o maior valor de outorga, ocorrerá na B3 de São Paulo no dia 26 deste mês às 10h

União transferiu R$ 17,1 bilhões para estatais dependentes em 2019

O Ministério da Economia divulgou um relatório de avaliação das 46 estatais controladas diretamente pela União, cuja elaboração atende a uma recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. No relatório, são reunidas as principais informações contábeis e patrimoniais, indicadores econômicos, despesas com pessoal, benefícios de assistência à saúde e previdência complementar. Segundo o Ministério da Economia, até então esses dados estavam acessíveis em bases de dados distintas. O documento mostra que, no ano passado, a União transferiu R$ 17,1 bilhões para cobrir despesas de 18 estatais dependentes. Em 2019, foram gastos R$ 101 bilhões em salários dos 448 mil funcionários dessas empresas; R$ 10 bilhões com assistência à saúde; e R$ 8,1 bilhões com a previdência complementar.

Tarcísio anuncia desestatização da Codeba, fala sobre Ferrogrão e Linha 4 Amarela do RJ

Durante participação em seminário online, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que O BNDES iniciará estudos sobre o processo de desestatização da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) embora não tenha oferecido maiores detalhes sobre o cronograma de estruturação. Sobre o processo de concessão da Ferrogrão, Tarcísio demonstrou otimismo com o projeto e afirmou que realizou mais uma rodada de conversas com investidores sauditas. De acordo com Tarcísio, a pasta empenhou esforços para estabelecer “alguns mecanismos financeiros para mitigação de ricos” que tornam o projeto financiável e atrativo: “criamos reequilíbrio econômico-financeiro com um colchão que já nasce atrelado à concessão e este colchão vai ser alimentado por valores de outorgas que ainda temos das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão que estão em andamento”. O ministro aproveitou a ocasião para criticar o processo que extinguiu a concessão da Linha Amarela, via expressa do Rio de Janeiro que era operada por concessionária da Invepar. “Temos a tradição de respeito a contrato, apesar do que ocorre hoje na Linha Amarela, que obviamente tem uma repercussão negativa”, disse Freitas. “O investidor estrangeiro, porém, está sabendo separar as instâncias… O que temos hoje nas concessões federais é completamente diferente”, acrescentou o ministro, afirmando ainda que confia no “bom senso do judiciário…esperamos que prevaleça o contrato”.

DNIT publica novo edital para contorno de Maringá

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes publicou um novo edital para a construção do Contorno Sul Metropolitano de Maringá, norte do Paraná. O documento prevê gastos de até R$ 272 milhões para a construção de 13,1 quilômetros, o que corresponde a 40% do trajeto total do projeto. A abertura das propostas está marcada para 10 de dezembro. O prazo previsto para a entrega da construção é de 900 dias, a partir da ordem de serviço. O segundo lote, de 19,2km, será incluído no pacote de leilões de rodovias federais que deverá ser licitado no ano que vem.

Túnel submerso pode integrar concessão do porto de Santos

Em conversa com a deputada Rosana Valle (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Santos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o projeto de túnel submerso, que ligará as cidades de Santos e Guarujá, deverá ser incluído no programa de concessão da administração portuária do complexo à iniciativa privada. De acordo com o ministro, “a possibilidade é total. A gente está estudando isso com muito afinco: a gente verifica que cabe dentro da concessão”.

Ministro e senadora discutem antecipar investimentos em concessão

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em conjunto com membros do Tribunal de Contas da União (TCU), reuniu-se com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), onde ficou acertado que o edital de concessão da BR-153 será alterado em atendimento ao pleito da senadora, que coordena a bancada do estado no Congresso Nacional, para que a duplicação da rodovia ocorra já nos primeiros anos da concessão.

ANAC aprova proposta de termo aditivo para contrato de concessão

A ANAC aprovou a proposta de termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto de completa do ativo para outro concessionário. O termo agora segue para análise e assinatura pela Inframérica, a concessionária atual. No aditivo aprovado pela Agência, estão previstas diversas definições impostas pelo Decreto 9.957/2019, como os valores devidos pela concessionária, como multas e parcelas de outorga fixa e variável. Após descontados os valores devidos, será calculada indenização dos bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, sendo custeada pelo novo concessionário até o início do novo contrato.

CCR irá emitir R$ 960 milhões em debêntures

Em fato relevante divulgado ao mercado, a CCR afirma que emitirá R$ 960 milhões em debêntures, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries: a primeira vencerá em seis anos, enquanto a segunda terá prazo de vencimento de oito anos. Conforme reportamos anteriormente, a CCR teve seu lucro ajustado, de julho a setembro, considerando bases comparáveis, de R$ 94,3 milhões, representando uma queda de 71,9% ante a mesmo período de 2019. O resultado foi influenciado pela queda no tráfego em decorrência da pandemia, além da alta do dólar e maiores despesas com a depreciação de ativos perto do fim de período de concessão

Pátria planeja investimentos de R$ 3 bilhões no setor de telecomunicações

Com atuação consolidada nas áreas de fibra óptica e data centers, a Pátria Investimentos planeja expandir sua presença no setor através do lançamento da Winity, uma nova empresa de infraestrutura para telecomunicações. Não há, porém, um cronograma rígido para concretizar o plano de investimentos de ao menos R$ 3 bilhões: a ideia é fazer os desembolsos à medida que surgirem demandas concretas. Um dos primeiros projetos da nova plataforma é, justamente, resultado de um contrato assinado com a TIM Brasil, para construção de “centenas” de pontos de infraestrutura de rede e tecnologia wireless. Os investimentos virão do Fundo Pátria Infraestrutura IV, cuja captação de R$ 10 bilhões foi encerrada em agosto deste ano. A previsão é que o mercado brasileiro demandará ao menos R$ 30 bilhões de investimento nesse tipo de infraestrutura nos próximos anos, impulsionado pelo crescente consumo de dados e pela expansão do 4G e do 5G no país, afirma o presidente-executivo da Winity, Sergio Bekeierman.

BNDES lança plataforma sobre projetos de concessão e privatização em andamento

O “Hub de Projetos” visa facilitar o acesso à informação dos investidores de capital de longo prazo em relação aos projetos modelados pelo banco de fomento. A plataforma, bilíngue, irá trazer análises setoriais, conteúdos em vídeo e áudio, além de informações sobre as condições de financiamento das linhas que podem atender aos projetos em carteira. A plataforma consta atualmente com 41 projetos: oito de saneamento básico, seis de rodovias, quatro de iluminação pública, quatro de energia elétrica, quatro de mobilidade urbana, dois portos, dois de gás natural, dois de tecnologia da informação, dois de abastecimento de alimentos, dois presídios, um de comunicação, um de indústria, um do setor imobiliário, um de saúde e um parque. Em nota, o BNDES afirma que o Hub de Projetos poderá funcionar, no futuro, como uma rede de relacionamentos, facilitando o contato dos investidores entre si e com prestadores de serviço cadastrados, além da própria equipe do banco. Acreditamos que a iniciativa do BNDES é louvável, mas ressaltamos que o acesso à informação, a padronização de documentos e a rede de relacionamentos deve ser estendida para além dos projetos sob a responsabilidade do banco de fomento, como forma de impulsionar o desenvolvimento do setor da infraestrutura como um todo.

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