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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Licitação para construção de nova ponte do Rio Itacaiúnas será neste trimestre

Ontem (08), a Prefeitura Municipal de Marabá (PA) divulgou a abertura da licitação para a contratação de empresa de engenharia, que será responsável pela execução da ponte estaiada sobre o Rio Itacaiúnas, conectando o município ao quilômetro 4,5 da Rodovia Transamazônica.

Segundo orçamento da obra, o custo da ponte ultrapassa R$ 109 milhões, já o tempo previsto para a construção é de 20 meses. O vencedor da licitação será aquele que oferecer o menor preço global, toda a documentação ficará sob análise da Comissão Especial de Licitação.

De acordo com o edital, a empresa contratada ficará responsável pelo processo de serviço, ou seja, administrará as admissões, demissões, encargos sociais, uniformes, seguro e entre outras exigências trabalhistas.

Em termos contratuais, a empresa vencedora da licitação deverá assinar um termo, que prevê a realização uma garantia de indenização, caso haja algum dano possível ou em razão da falta do cumprimento da obrigação, o valor estipulado equivale a 5% do valor contratual, isto é, aproximadamente de R$ 5 milhões.

O governo do Estado do Pará já repassou ao município o montante de R$ 25 milhões, a outra metade será repassada quando as obras forem iniciadas. O certame será realizado no dia 13 de março, às 9h, na sala da Comissão Especial de Licitação. (O Portal de Carajás)

Leilão de concessão conjunta de Galeão e Santos Dumont atrasa e deve ficar para 2024

O governo federal admite que o leilão conjunto dos aeroportos cariocas do Galeão e do Santos Dumont, previsto originalmente para 2023, será adiado, pelo menos, para o ano seguinte. Atrasos na devolução do terminal internacional pela concessionária RIOGaleão, controlada pela asiática Changi, pressionam o calendário e levam junto a concessão do terminal central da cidade, que terá de seguir o aeroporto internacional. (O Globo)

Governo do Estado avalia assumir concessão da Eco 101

O Governo do Estado do Espírito Santo irá consolidar um grupo de estudos para avaliar a viabilidade econômica em assumir o controle da administração da BR-101, que foi devolvida pela concessionária Eco101 ao governo federal. A deliberação sobre o grupo de estudos advém do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Ricardo Pessanha, que se reuniu na última quarta-feira (26) com os representantes da EcoRodovias e com elementos da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), para elaborar uma tratativa para o assunto. (O Jornal)

Infraero pretende expandir voos no Aeroporto de Congonhas (SP)

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pretende expandir o número de voos realizados no aeroporto de Congonhas, localizado em São Paulo (SP).

De acordo com Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), após a solicitação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), devem ser realizados “investimentos expressivos no terminal de passageiros”.

Entende-se que o aumento de quantidade de pousos e decolagens no aeroporto como totalmente seguro devido aos recentes investimentos na pista principal, mas a Abear destacou que a situação no terminal de passageiros deve receber melhorias antes mesmo da expansão.

Segundo a Abear, os investimentos são fundamentais pois a infraestrutura atual para embarque e desembarque estaria “bastante saturada” em horários de pico. Este tipo de investimento poderia ser efetuado pela atual gestão ou ainda, pelo concessionário que assumir o aeroporto. O terminal de Congonhas é controlado pela Infraero, mas irá a leilão no próximo mês.

A ANAC tem avaliando a solicitação da Infraero, que envolve pedidos de informações complementares à estatal, como, por exemplo, sobre o plano de ruídos do aeroporto.

A possibilidade de expansão do aeroporto de Congonhas, acontece após a ANAC aprovar novas regras de distribuição de slots para o aeroporto, o que pode aumentar a competição entre os terminais paulistanos. (MSN)

Concessão do Porto de Itajaí (SC) deverá ser iniciada no primeiro semestre

Ontem (09), após uma reunião com o Governo Federal e outros representantes de entidades ligadas aos serviços de portos, o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do ministro, Silvio Costa Filho, informou que o edital da licitação Porto de Itajaí (SC) deverá ser publicada neste semestre. Neste momento, Mada Araújo Asset Management assumirá a concessão temporária da operação do terminal de contêineres do Porto de Itajaí. A assinatura do contrato contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o edital, o prazo para operação do equipamento é de 2 anos. Deste modo, a empresa deve comandar o terminal de contêineres provisoriamente até a realização do leilão definitivo, com data estimada em janeiro de 2025. O Governo Federal deverá fazer uma visita ao equipamento com o intuito de chamar a atenção de potenciais investidores ao processo de concessão do porto De acordo com o atual governo, o Porto de Itajaí, infelizmente, ficou inviabilizado pela antiga gestão e a agora ganha destaque e deverá ser concedido à iniciativa privada, para que assim volte a operar em sua capacidade máxima. (Economia em Pauta)

Governo do Mato Grosso do Sul alinha concessão de parques e empréstimo com o BNDES

Nesta segunda-feira (23), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), participou de uma reunião com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloísio Mercadante. A reunião tratou de avanços significativos em projetos estratégicos, o que inclui um empréstimo de R$ 2,3 bilhões, que será destinado a obras de infraestrutura, concessões de parques e a criação de um fundo de investimentos destinado ao Pantanal. O pacote de obras contempla a pavimentação de 600 km em rodovias estaduais e a restauração de mais 300 km de estradas. Entre as obras previstas, destacam-se: a pavimentação da MS-134, no trecho que conecta a MS-040 à BR-267 e a restauração da MS-276, de Indápolis(MS) até Deodápolis(MS). A captação dos recursos será viabilizada pela linha de crédito “BNDES FINEM”, que se dedica ao financiamento de projetos de investimento público voltados ao aumento da capacidade produtiva e ao fomento de diversos setores da economia, oferecendo condições facilitadas, juros reduzidos e prazos de amortização vantajosos. No que se refere aos parques da Capital, a pauta incluiu a concessão dos seguintes equipamentos: Parque das Nações Indígenas, Bioparque Pantanal e Parque do Prosa. Riedel declarou que houve avanços significativos nesses processos, fortalecendo a perspectiva de melhorias nas áreas de lazer, turismo e preservação ambiental. (Campo Grande News)

Governo do Paraná lança edital de leilão da Nova Ferroeste

Ontem (21), o Governo do Paraná apresentou o edital com novos detalhes do projeto da Nova Ferroeste: um novo ramal e mais 17 cidades por onde a ferrovia irá passar. O projeto da nova ferrovia passou por audiências públicas em sete cidades e recebeu contribuições via e-mail ainda este mês.

A solicitação do novo ramal surgiu de uma demanda de empresários, os quais se reuniram e contrataram um estudo para viabilidade da linha férrea na região. Assim, o Estado do Paraná conseguiu a liberação junto ao Governo Federal. Com esta alteração a ferrovia passará por 66 cidades.

O edital está disponível para consulta na internet em breve. Entre os dias 27 de junho e 15 de julho os moradores poderão enviar sugestões por e-mail.

A versão final do edital só será publicada após a obtenção da licença prévia ambiental. A previsão é que o empreendimento da nova Ferroeste vá a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) ainda este ano.

Até o momento não há data para o início dos trabalhos, mas já se sabe que o vencedor do leilão poderá executar a obra e explorar o trecho por 70 anos. (G1)

Terminal rodoviário no Mato Grosso é concedido à iniciativa privada

Por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) foi concluído a licitação para concessão do terminal rodoviário “Engenheiro Cássio Veiga de Sá” em Cuiabá. A empresa Sinart – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, a única a participar do processo licitatório, foi declarada vencedora, ao oferecer outorga fixa no valor de R$ 501,2 mil – próximo ao valor mínimo estipulado no edital, que também prevê pagamento de outorga variável de 1% da receita bruta da concessionária. Com a conclusão da licitação e a declaração da empresa como vencedora, ela agora terá de apresentar um plano de negócios, onde deve constar um detalhamento adicional sobre como pretende executar o contrato ao longo dos 25 anos de concessão. O contrato tem valor estimado de R$ 235,5 milhões. A empresa atualmente administra o terminal, que movimenta cerca de 1,5 milhão de passageiros por ano, através de um contrato emergencial. (O Documento)

Assembleia Legislativa do Ceará aprova concessão de trechos da rodovia do Arco Metropolitano de Fortaleza

Ontem (03), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um projeto de lei que atribui à Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) a condução do processo de concessão de trechos de rodovias estaduais, que integrarão o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza à iniciativa privada.

O projeto do Arco Metropolitano de Fortaleza (CE) foi apresentado no início deste ano pela Seinfra, tem como objetivo introduzir uma nova rodovia no estado, que será conectada à rodovia BR-116, na altura dos municípios de Pacajus e Chorozinho, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, todos localizados no estado do Ceará.

A nova rodovia terá aproximadamente 108 quilômetros de extensão, onde fará interligação com a CE-253, CE-060, CE-065, CE-455, BR-030, BR-222 até chegar à CE-155, que dará acesso ao Porto do Pecém. A proposta estima a inclusão de pedágios em alguns trechos da rodovia.

Segundo o projeto de lei, que foi aprovado ontem (03), cerca de 20,15 quilômetros da rodovia do projeto Arco Metropolitana de Fortaleza já estão prontos, assim, faltam cerca de 88,70 quilômetros para finalizar a obra. (Diário do Nordeste)

Brasil segue com agenda de concessões portuárias para estimular investimentos

O Brasil continua avançando com a agenda de concessões no setor portuário. O governo federal leiloou na tarde de sexta-feira (13) três terminais portuários localizados no Ceará, no Amapá e na Bahia. O investimento total alcança mais de R$ 106 milhões, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Ao todo, o leilão levantou R$ 38,8 milhões em outorgas para o governo federal.

O porto de Santana (AP) foi o primeiro a ser leiloado, que recebeu apenas uma proposta, da Caramuru Alimentos S.A., representada pela corretora Itaú, que ofertou valor de outorga de R$ 5,85 milhões, próximo ao valor mínimo exigido.

Na sequência, foi oferecido o porto de Fortaleza (CE), também representada pela corretora Itaú, com valor mínimo de outorga de R$ 1. O ativo foi arrematado pela Tergran – Terminais de Grãos de Fortaleza Ltda, única interessada, por R$ 1 milhão.

Por último, o porto de Salvador (BA), com três interessados, foi arrematado por R$ 32 milhões pela Intermarítima Portos e Logística S/A, representada pela corretora Ativa Investimentos, que triplicou a aposta inicial em disputa com a Wilson Sons Terminais e Logísticas, representada pela corretora Itaú, que parou no lance de R$ 30 milhões. Já a Martins Medeiros Logística, pela corretora Necton, chegou aos R$ 23,2 milhões. (CNN Brasil)

Concessão do ferryboat de Guaratuba recebe único lance

A empresa Três Mosqueteiros Comércio e Navegação de Foz do Iguaçu, a única habilitada no processo licitatório, propôs tarifa básica de R$ 8,90 para o serviço de travessia, abaixo do valor teto estipulado no edital, de R$ 9,15. Além da Três Mosqueteiros, a F. Andreis Neto, atual concessionária do serviço, participou da concorrência, mas foi inabilitada por não ter atendido a um item do edital. A nova concessão é válida por dez anos e o valor estimado do contrato é de R$ 134 milhões. Ao assumir a travessia, a empresa terá a obrigação de realizar uma série de melhorias estruturais, entre elas revitalizar todo o pavimento e a sinalização da área concessionada; reformar e adequar os quatro conjuntos de atracadouros; e implantar ciclovias de concreto. Também deverão ser revitalizadas as edificações da concessão, incluindo as bilheterias, lanchonete e instalações do Serviço de Atendimento ao Usuário.

ANTT realiza audiência pública referente à concessão da BR-262 em Minas Gerais (MG)

Hoje (01), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza uma sessão pública para debater a concessão da rodovia BR-262, no trecho de Uberaba (MG), na Região do Triângulo, até o município de Betim (MG), na Grande Belo Horizonte.

O objetivo da audiência pública é obter sugestões dos participantes, para a elaboração dos documentos referentes ao edital, contrato e Programa de Exploração da Rodovia.

O trecho a ser concedido possui extensão de 438,90 quilômetros, está localizado em uma região econômica relevante para o estado. O prazo para o envio da documentação vai até o dia 16 do próximo mês, às 18h.

Para mais informações e orientações sobre a realização e participação na sessão estão no site da ANTT. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ap012_2022@antt.gov.br. (Governo Federal)

Governo Federal deverá avaliar a renovação antecipada de ferrovias

O Governo Federal e as operadoras de ferrovias Vale, Rumo e MRS devem discutir as renovações antecipadas firmadas na gestão passada. Atualmente, as empresas não têm conseguido cumprir parte das obrigações pactuadas e têm buscado flexibilizações. Por outro lado, o Ministério dos Transportes aproveita o momento para reavaliar os valores de investimentos incluídos nos aditivos, que segundo a pasta podem estar subestimados, dado os ganhos obtidos com a prorrogação por mais 30 anos dos contratos. Entretanto, um fator necessário à prorrogação dos contratos é que só terá validade, se 80% de todos os investimentos contratados em um prazo de até 2027 sejam concretizados, no caso da Rumo e da Vale, já para MRS o prazo é 2026. O argumento central em defesa da renovação antecipada das concessões, no lugar de nova licitação, seria a antecipação dos investimentos. Contudo, se as obras não forem concretizadas, a tese da vantajosidade deixa de ter efeito. Do lado do governo, a discussão foi acompanhada de uma nova aferição da vantajosidade das renovações, o que é não evidente em diversos contratos, na visão do Ministério do Transportes. O processo ainda segue em fase de análise, contudo o processo também pode resultar na adição de novos investimentos bilionários aos contratos, caso a vantajosidade destes não se comprove. (Valor Econômico)

Audiência Pública sobre a concessão de relógios digitais ocorre dia 5 de setembro

Na próxima segunda-feira (05), das 10h às 12h, será realizada uma Audiência Pública referente à concessão de relógios digitais no município de Caxias do Sul (RS). O evento será realizado presencialmente, no auditório do Centro Administrativo da cidade, mas haverá transmissão virtual, assim, os interessados devem realizar a inscrição pelo e-mail parcerias@caxias.rs.gov.br. O projeto abrange a concessão de 40 relógios, sendo 18 com câmeras acopladas e cinco com ponto de Wi-Fi gratuito. (Pref. Mun. de Caxias do Sul)

TCE-SP suspende leilão das linhas 8 e 9 da CPTM

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão provisória da licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM à iniciativa privada. A abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 02 de março. A decisão monocrática do conselheiro Robson Marinho atende a uma representação movida pelo escritório de advocacia Fabichak & Bertoldi. Entre as supostas irregularidades apontadas no pedido de suspensão estão eventuais inseguranças jurídicas e inconsistências na mensuração de custos. Os advogados também alegam que os critérios de isenção do ICMS para a compra de trens novos não estão claros e que somente uma empresa teria condições de atender às exigências, o que prejudicaria a concorrência no certame. O histórico de questionamentos ao projeto não é recente: foram cerca de 800 pedidos de esclarecimentos, e três tentativas de impugnação do edital, até então negadas pela Justiça. A concessão das linhas 8 & 9, que transportam conjuntamente mais de 1 milhão de passageiros por dia (dados de antes da pandemia), é prioridade do governo João Doria (PSDB). A concessão terá prazo de 30 anos e investimentos previstos de R$ 3,2 bilhões ao longo do período contratual. Parte significativa dos investimentos previstos (R$ 2,6 bilhões) será para aquisição de novos trens. (Diário do Transporte)