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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

ANTT disciplina distribuição de processos dos pedidos de readaptação de contratos de concessão

Hoje (24), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou uma Portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União, a qual disciplina a instrução e distribuição dos processos referentes aos pedidos de readaptação e otimização dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária federal sob gestão da ANTT. Os procedimentos devem ser observados pela Superintendência de Concessão de Infraestrutura (Sucon), Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), Procuradoria Federal junto à ANTT (PFANTT). Segundo a norma, as concessionárias que protocolaram pedidos de readaptação e otimização dos contratos de concessão durante a vigência da Portaria 848/2023 poderão ser notificadas pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon). Assim, as concessionárias terão o prazo de 10 dias para adequar o pedido e apresentar novos documentos complementares tidos como essenciais pena ANTT, de acordo com os novos aos termos da portaria, sob pena de encerramento sumário e arquivamento do pedido. (O Dia)

Prefeitura de BH abre licitação de obra na Pampulha para receber a Stock Car

Ontem (09), a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) abriu o processo de licitação para adaptação do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, mais conhecido como Mineirão, como circuito automobilístico temporário da Stock Car Pro de 2024. As empresas interessadas deverão enviar suas propostas até o dia 25 de janeiro, o processo será conduzido de forma virtual. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura. O autódromo será instalado nas avenidas Antônio Abrahão Caram, Rei Pelé, Coronel Oscar Paschoal, Alfredo Camarate e Carlos Luz. O prazo de execução dos trabalhos será de 240 dias corridos a partir da assinatura da primeira ordem de serviço. A expectativa é de que o evento possa movimentar mais de R$ 250 milhões. O evento será transmitido ao vivo para 157 países, o que reforçará a imagem da Pampulha como Patrimônio Mundial da Humanidade, pela Unesco. (O Tempo)

Concessão do Porto de Itajaí (SC) deverá ser iniciada no primeiro semestre

Ontem (09), após uma reunião com o Governo Federal e outros representantes de entidades ligadas aos serviços de portos, o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do ministro, Silvio Costa Filho, informou que o edital da licitação Porto de Itajaí (SC) deverá ser publicada neste semestre. Neste momento, Mada Araújo Asset Management assumirá a concessão temporária da operação do terminal de contêineres do Porto de Itajaí. A assinatura do contrato contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o edital, o prazo para operação do equipamento é de 2 anos. Deste modo, a empresa deve comandar o terminal de contêineres provisoriamente até a realização do leilão definitivo, com data estimada em janeiro de 2025. O Governo Federal deverá fazer uma visita ao equipamento com o intuito de chamar a atenção de potenciais investidores ao processo de concessão do porto De acordo com o atual governo, o Porto de Itajaí, infelizmente, ficou inviabilizado pela antiga gestão e a agora ganha destaque e deverá ser concedido à iniciativa privada, para que assim volte a operar em sua capacidade máxima. (Economia em Pauta)

Governo Federal quer concessões de ferrovias para transporte de passageiros

O Governo Federal tem planejado um pacote de regras para alavancar o transporte de passageiros por trilhos. A atual perspectiva parte de estudo para execução de concessões para construção e operação de ferrovias exclusivas para locomoção humana. Ontem (09), foi finalizada a consulta pública referente à Política do Transporte Ferroviário de Passageiros conduzida pelo Ministério dos Transportes. Ao todo, mais de 200 sugestões foram enviadas, agora o material será analisado e o texto final será publicado via decreto presidencial nos próximos meses. A ideia é ligar cidades polo que contam com ligações deficientes ou sobrecarregadas. O governo pretende usar investimentos de contratos existentes de ferrovias de carga na forma de contrapartida. Para tanto, pretende repactuar concessões vigentes para incluir projetos de trens de passageiros como obrigações. O principal desafio é tornar os projetos atrativos, assim, o modelo de concessão proposto inclui a possibilidade das operadoras explorarem comercialmente espaços nas estações e imóveis nos seus entornos e na faixa de domínio da linha férrea, bem como a opção de naming rights para as estações. Além do modelo de concessão, a proposta do governo inclui a possibilidade de um regime de autorização a operadores privados. Ou seja, se uma empresa quiser construir e operar determinada rota não prevista pelo governo, poderá ter autorização para isso. Esse formato não teria leilões nem fixação de tarifas, mas exigiria regras mínimas de prestação de serviço. (Poder 360)

Ministério dos Transportes poderá levar renovação de concessão ferroviária à Justiça

Após os executivos da Vale demonstrarem falta de interesse em rever os termos da renovação antecipada das concessões ferroviárias, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), declarou que poderá levar o caso à Justiça, se não houver sucesso nas negociações. O Governo Federal mira reaver R$ 30 bilhões para apoiar seu plano de investimento no setor. Isto porque, na visão do ministro, os ativos das ferrovias foram subvalorizados. Para o ministro, é possível que o processo resulte na responsabilização criminal de gestores públicos e executivos que assinaram os contratos supostamente em desfavor do Poder Público. A crítica do ministro é dirigida não apenas à renovação antecipada de duas linhas da Vale, mas também aos contratos assinados com as concessionárias Rumo e MRS Logística. O ministro considera que o Poder Público errou ao não fazer a própria avaliação do ativo. Na Estrada de Ferro Carajás (PA-MA), ele disse que a Vale investiu, ao menos, R$ 50 bilhões, mas ainda teria que considerar a rentabilidade de um empreendimento de sucesso. Outro erro no processo de renovação, foi permitir que a mineradora abatesse os investimentos não amortizados do valor que seria cobrado na outorga da renovação. A taxa de desconto em infraestrutura (WACC) foi definida em quase 12% em valores reais para os 30 anos de contrato, valor acima do mercado. No caso da Estrada de Ferro Carajás, seria necessário pagar o valor de R$ 20 bilhões, ao invés dos R$ 600 milhões assumidos a título de outorga. Em conjunto aos R$ 8 bilhões, que deveriam ser arcados pela mineradora pela renovação da ferrovia Vitória-Minas, outro R$ 1 bilhão dos contratos da Rumo, com a Malha Paulista, e mais R$ 6 bilhões da MRS Logística, com a Malha Sudeste. (Valor Econômico)

Auditoria pede a suspensão de licitação do Maracanã

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Mariana Willeman, deu o prazo de 48 horas para o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Casa Civil se manifestarem a respeito da possívelsuspensão da licitação. O motivo para a deliberação é que o edital não cumpriu as determinações solicitadas em de agosto deste ano. Durante a fiscalização da licitação, identificou-se que não houve cumprimento de diversos pontos elencados pelo TCE-RJ. Entre as alterações, era necessário: (i) aprimorar o orçamento referencial, (ii) utilizar referências atuais para precificação dos investimentos, (iii) atualizar os valores de investimentos e reinvestimentos listados nos anexos do edital, (iv) evitar conflitos de interesses abstendo-se de outorgar à concessionária competência e metas de desempenho, entre outras questões a serem ajustadas. A Casa Civil confirma que recebeu, nessa terça-feira (28), a notificação para responder aos questionamentos do Controle Externo do TCE-RJ, mas alega que “a licitação passou por uma sequência de atos processuais, no sentido de garantir a legalidade do procedimento”. Assim, informou que todos os esclarecimentos serão prestados à Corte de Contas dentro do prazo estabelecido, que será finalizado amanhã (30). A licitação permanece agendada para o dia 07 de dezembro, conforme o cronograma do edital. (Globo Esporte)

Perfin planeja investimentos de R$ 2 bi em infraestrutura

A gestora Perfin planeja levantar R$ 2 bilhões junto a investidores brasileiros para ampliar sua atuação no setor de infraestrutura, segundo a diretora de operações, Carolina Rocha. Recentemente, o grupo iniciou a captação de recursos com a meta de chegar a R$ 1 bilhão, a perspectiva é que o valor aumente. A captação dos recursos deverá ir até abril de 2024, o fundo em estruturação é o Perfin Infra II. O prazo para a formação do portfólio é de cinco anos, já o prazo do investimento é de 11 anos. O foco da Perfin são quatro em segmentos: rodovias, saneamento básico, geração e transmissão de energia. Neste momento, a Perfin avalia entrar é no ramo de logística, possivelmente com estruturas de armazenagem ou portos, por exemplo. “Temos mapeado ativos no setor, estamos olhando há um ano. Em saneamento, por exemplo, estudamos por três anos antes de entrar. Mas é um segmento que já poderia entrar nos investimentos deste fundo”, afirmou a diretora. Hoje, o grupo possui R$ 9 bilhões de ativos de infraestrutura sob sua gestão. O setor tem uma participação relevante dentro da gestora, que totaliza cerca de R$ 29 bilhões sob gestão. Em saneamento, a Perfin também deverá manter sua parceria com a Aegea para estudar novos ativos, podendo participar de estudos da concessão da Sabesp. É provável, que o grupo também avalie projetos no segmento de fonte solar, gás natural e transmissão de energia. (Valor Econômico)

Governo da Bahia informa que licitação de novo VLT deverá ser publicada em breve

De acordo com o Governo do Estado do Bahia, por meio do secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), a licitação para a construção do novo trecho da Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) deverá ser lançada nos próximos dias. Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen, chegaram a um acordo e formalizaram o contrato para a construção do VLT do Subúrbio de Salvador. “O governador não fez a autorização de publicação do edital, mas muito em breve será feito. Pode ser que ocorra nos próximos dias ou no início de dezembro, sem dúvida”, assegurou o secretário. O secretário da Casa Civil ainda comentou sobre a negociação entre os estados da Bahia e o Mato Grosso para a compra de vagões e locomotivas do VLT, que ganhou vigor no final de agosto. Os veículos em questão foram adquiridos para a implantação do modal que previa interligar Cuiabá a Várzea Grande, na região metropolitana da capital mato-grossense, e estão parados há cerca de 10 anos. De acordo com Florence, há um processo de negociação com avaliação técnica sobre os trens seminovos do Estado de Mato Grosso, em caso positivo, o Governo da Bahia lançará uma outra licitação para a obtenção de tais equipamentos, afirmou Florence. (Bahia Notícias)

Governo do Paraná quer se tornar o maior hub logístico da América do Sul

 O Governo do Estado do Paraná busca investidores para projetos de infraestrutura logística, com investimentos na ordem de R$ 61,5 bilhões. O objetivo do governo é que a indústria paranaense seja a terceira maior do país, atualmente, o estado tem a quarta maior produção industrial do país. Parte do desenvolvimento industrial que vem ocorrendo no Paraná deve-se às cooperativas agrícolas, que estão se convertendo em organizações agroindustriais. O sistema rodoviário tem auxiliado no processo, o estado possui o maior pacote de concessões do país. Ao todo são 3.368 km de estradas federais e estaduais, que devem receber investimentos de R$ 50 bilhões, sendo a maior parte disso até 2030. Cerca de metade dos trechos serão duplicados, assim, 80% das estradas sob concessão terão duas pistas. As maiores rodovias fazem parte do chamado “Anel de Integração”, que interliga as principais cidades com a capital e o porto de Paranaguá. A primeira coisa que um empresário avalia sobre um negócio é a logística, afirmou Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Barcelos declarou ainda, que os futuros leilões de concessão devem ter concorrência, inclusive internacional, dada a estrutura do estado. Dos seis lotes do pacote de concessões, dois já foram leiloados. No que se refere às ferrovias, são esperados cerca de R$ 11,5 bilhões em investimentos para o trecho entre Cascavel (PR) e o porto de Paranaguá, segmento mais conhecido como a Nova Ferroeste. Segundo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o custo total pode superar R$ 35 bilhões. (Valor Econômico)a, na sequência, a Comissão de Licitação fará análise documental das empresas concorrentes. (ND+ )

Prefeitos do Rio de Janeiro se reúnem para avaliar a concessão dos serviços de energia

Ontem (27), prefeitos de 99 municípios do Estado do Rio de Janeiro se reuniram para tratar dos serviços prestados pela concessionária de energia Enel. A empresa tem sido alvo de críticas pelo serviço prestado há algum tempo, mas recentemente a situação tem piorado. Assim, com o término da concessão previsto para 2026, os prefeitos da região buscam uma alternativa para o fornecimento de energia. Durante o encontro, foi priorizado o diálogo com o Governo Federal para elaboração do novo modelo de concessão do serviço de energia no Brasil, pois mesmo se tratando de uma concessão federal, é fundamental a participação dos municípios. Em breve, será protocolado ainda um plano de contingência para o verão, pois segundo os representantes municipais, a concessionária está realizando um menor número de intervenções dado o final do contrato. Contudo, as adversidades climáticas devem estar no horizonte, apontam os prefeitos. Por fim, foi proposto uma frente ampla contra a Enel. Nos próximos dias, irão à Brasília (DF) para discutir junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia os critérios do atual contrato de concessão do fornecimento de energia. (Prefeitura de Niterói)

Infraestrutura em Destaque

Bolsa de Valores realiza Roadshow para apresentação do edital de concessão do Aeroporto de Jaguaruna (SC): No primeiro dia de dezembro, os organizadores da licitação de concessão do Aeroporto Regional Sul – Humberto Ghizzo Bortoluzzi, mais conhecido como Aeroporto de Jaguaruna, localizado em Santa Catarina, promovem um Roadshow na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O evento tem como objetivo apresentar o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) a potenciais investidores, buscando ampliar a divulgação, competitividade e o alcance do maior número de interessados possível. Para participar do evento, é necessário realizar a inscrição previamente, por meio do formulário disponível no site da B3. A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto, pelo prazo de 30 anos. Participam do processo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e a Secretaria da Fazenda (SEF/SC). A abertura das propostas das empresas interessadas na concessão será está marcada para o dia 07 de fevereiro, às 14h, por meio de sessão pública, na sede da B3, no Centro de São Paulo (SP). Esta será a primeira PPP do estado de Santa Catarina. (Folha Regional)

Assinatura do contrato do Lote 1 de Pedágio do Paraná é adiada: A pedido do Consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI, do qual o Fundo Pátria faz parte, a assinatura do contrato do Lote 1 de Pedágio do Paraná foi adiada. O grupo Pátria, formalizou um pedido de prorrogação à Comissão de Outorga, que foi deferido e publicado no Diário Oficial da União. O consórcio tem até 28 de dezembro para comprovar o atendimento às condições prévias da assinatura do contrato de concessão. Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão. No que se refere ao calendário de obras, a agência reguladora declarou que não haverá mudanças, pois as datas estipuladas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) determinam o calendário a partir da assunção da concessionária. Inicialmente, o Governo do Estado do Paraná havia previsto a assinatura do contrato de concessão em 29 de dezembro deste ano. Ademais, o governo afirmou que o prazo poderia sofrer alteração. Com o deferimento do pedido, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEIL), a assinatura será efetuada no dia 26 de janeiro de 2024, junto com o contrato do lote 2, arrematado pelo Consórcio Infraestrutura PR, em setembro deste ano. A empresa assumirá a administração das rodovias um mês após o contrato ser assinado, já a cobrança do pedágio só começará quando as rodovias estiverem em perfeitas condições de rodagem. O contrato de concessão terá 30 anos de duração. (G1)

Governo Federal realiza leilão de concessão da BR-381 nesta semana

Nesta sexta-feira (24), o Governo Federal realizará o leilão de concessão da rodovia BR-381, um segmento entre os municípios mineiros de Belo Horizonte e Governador Valadares. O evento será realizado em uma sessão pública na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), às 14h. O projeto de concessão traz grande expectativa de melhoria aos usuários, já que a via é conhecida como a Rodovia da Morte, em razão do número de acidentes que já aconteceram nas pistas. Está será a segunda vez que o governo tenta conceder o equipamento, na primeira tentativa, a licitação foi tida como deserta. Assim, após alterações no projeto, em vista de promover a atratividade do contrato, o governo tentará licitar novamente o equipamento. De acordo com o edital, estão previstas diversas melhorias na rodovia e os investimentos previstos ultrapassam R$ 10 bilhões, em mais de 304 quilômetros de estradas. Entre as melhorias, estão: (i) duplicação de 134 km da rodovia, (ii) implantação de 138 km de faixas adicionais, (iii) construção de 11 km de vias marginais, (iv) implantação de 36 travessias de pedestres, entre outras intervenções. Conforme estudos de viabilidade, a concessão tem o potencial de gerar aproximadamente 87 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de oportunidades de trabalho na região, declarou a ANTT. O contrato de concessão da BR-381 será assinado em abril de 2024. A duplicação, por sua vez, terá início em 2026, no terceiro ano de gestão. No primeiro ano de gestão estão previstas melhorias na sinalização da via. (Diário do Aço)

Concessão da BR-364 deverá ser avaliada pelo TCU ainda neste ano

O projeto de concessão da rodovia BR-364, segmento de Porto Velho (RO) até Vilhena (MT), deverá ser avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este ano. O trecho é chamado de Rota Agro Norte, é uma das 12 concessões de rodovias que o Governo Federal anunciou para 2024. O vencedor do processo licitatório ficará responsável pela duplicação do trecho, durante os 30 anos de contrato com a taxa de retorno de 8,47%. A estimativa é de implantação de sete praças de pedágio, o que indica uma distância média de 100 quilômetros entre cada um deles. Ao todo, serão mais de R$ 4 bilhões investidos em aproximadamente 730 quilômetros de estradas. Deste modo, o Mistério de Transportes informou que encaminhará o edital para o TCU, assim, que o colegiado aprovar o projeto, será possivel iniciar o processo licitatório. “Estamos chamando este projeto de Rota Agro Norte. A BR-364 é um grande corredor de exportação, pelo Rio Madeira, uma hidrovia fundamental para o Brasil. Estamos concedendo toda a BR-364, desde Goiás. A estimativa é publicar o edital no primeiro semestre de 2024 e realizar o leilão no semestre seguinte”, afirmou o chefe da pasta, o ministro Renan Filho. O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste momento, algumas rodovias já estão com editais aprovados no TCU, como é o caso da BR-040/MG, por exemplo, cujo edital o governo trabalha para publicar ainda neste ano, para a disputa acontecer no início de 2024. (Extra Rondônia)

Ministério Público Federal solicita à ANTT publicação de edital de concessão da BR-040

Nesta terça-feira (07), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou, a publicação do edital de leilão de concessão de serviço público da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev. O MPF determinou prazo de 30 dias para que a ANTT envie um cronograma com as etapas necessárias para que o certame licitatório seja realizado. O MPF ressaltou que o procedimento licitatório irá trazer benefícios para os usuários da via, pois a concessão vigente é antiga e conta com tarifas elevadas em relação às concessões leiloadas recentemente, além de ter poucas previsões de investimentos, melhorias e obrigações da concessionária. Ademais, segundo o MPF, o contrato atual não estimula a eficiência do serviço, melhoria tarifária e nem a segurança viária. O contrato de concessão da BR-040 com a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora – Rio de Janeiro (Concer) foi firmado em outubro de 1995, ficando responsável pelas seguintes atividades: monitoração, melhoramento, conservação, manutenção e operação dos serviços, entre outras. O contrato venceu em 28 de fevereiro de 2021, mas foi prorrogado por decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em razão do desequilíbrio econômico-financeiro, gerado pela pandemia de Covid-19. Em fevereiro deste ano, o contrato de concessão da Concer foi prorrogado até que a conclusão do processo licitatório e a efetiva delegação dos serviços à nova concessionária acontecesse. (Tribuna de Minas)

União encaminha liberação de rodovias federais para pacote de concessão

 O ministro dos Transportes, Renan Filho, reagiu positivamente ao pedido do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul para que trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267 sejam delegados ao Estado, para que façam parte de um pacote com outras três rodovias estaduais, que serão concedidas à iniciativa privada. Em reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e com o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo, o ministro teria afirmado que estudaria as questões legais e formais para essa delegação. Em agosto deste ano, o governo do Estado abriu chamamento público para encontrar empresa interessada em elaborar Estudo de Viabilidade Técnica para a concessão das estradas. Assim, o grupo Consultores Rodoviários, que foi selecionado para realizar o estudo, foi autorizado a iniciar a estruturação do projeto destinado à reabilitação, operação, manutenção e conservação das rodovias. O grupo é formado pelas empresas Moysés & Pires Sociedade de Advogados, Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda., Infraplan Consultoria Ltda., Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda., Pavesys Engenharia S/S Ltda. e Ecoworld Consultoria e Administração. O governo estadual também fará um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da linha Finem, no valor de R$ 2,3 bilhões, com o intuito de recuperar rodovias. (Correio do Estado)