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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Metrô de SP pretende negociar naming rights das estações

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pediu autorização para promover projeto de concessão de direitos de nomeação (naming rights) das estações, acatado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Pelo projeto, todas as estações do Metrô paulistano poderão adicionar, ao lado do nome original, o nome de uma marca ou empresa, que pagará um valor pela exibição. Em contrapartida, a companhia terá sua marca e nome expostos nos totens e comunicação da estação. Segundo informações publicadas na imprensa o projeto de concessão terá duração de 20 anos. (Meio e Mensagem)

Mais uma rodovia leiloada em 2013 devolve concessão

A Concessionária Rota do Oeste entrou com pedido na ANTT para devolver o trecho da BR 163 (MT) administrado por ela desde que venceu o leilão, em 2013. Com a devolução feita de modo amigável, conforme estabelece a Lei nº 13.448/17, abre-se caminho para uma nova licitação da via. (O Brasilianista)

Dnit publica edital para recuperação de trechos das rodovias BR-060 e BR-262

Hoje (02), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), publicou no Diário Oficial da União um edital de licitação destinado à contratação de empresa responsável pela execução de obras de manutenção e conservação de trechos das BR-060 e BR-262, localizados no Mato Grosso do Sul.

O vencedor do processo licitatório ficará responsável pela conservação, manutenção e restauração das rodovias nos seguintes trechos: (i) BR-060, divisa de Goiás e Mato Grosso do Sul, (ii) BR-262, divisa de São Paulo e Mato Grosso do Sul, (iii) subtrecho BR-060, no entroncamento da BR-163 e (iv) entroncamento da BR-262, no Indubrasil.

De acordo com o edital, estão previstas obras de manutenção do pavimento de pistas e acostamentos, recuperação de afundamentos, desagregações, fissuras, panelas e buracos, trincas, através da execução de reparos localizados, além de outros serviços menores. Há ainda, o serviço de limpeza da faixa de domínio e da sinalização vertical, bem como o controle da vegetação e da drenagem.

A licitação será do tipo menor preço, em que vence aquele que oferecer o menor valor para a execução do serviço, o valor mínimo estipulado em edital é de R$ 36,053 milhões.

As empresas interessadas devem encaminhar as propostas até o dia 15 de maio, às 10h. O processo será realizado via pregão eletrônico, que foi assinado pelo superintendente regional do Dnit-MS, Euro Nunes Varanis Junior. (Capital do Pantanal)

Governo vai anunciar “setembro ferroviário”

O governo federal pretende anunciar uma série de investimentos em ferrovias e mobilidade urbana durante o “Setembro Ferroviário”, na esteira da MP 1.065, medida provisória que cria um novo marco legal para o setor e introduz o regime de autorização para trechos de curta distância. (Valor)

Ferrogrão enfrenta novo obstáculo no TCU

A Ferrogrão, trajeto de 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Mirituba (PA) idealizado para baixar os preços de frete agrícola e impulsionar o escoamento da produção pelo chamado Arco Norte, enfrenta um novo obstáculo no Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público quer que os estudos de viabilidade sejam devolvidos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e remetidos de volta ao órgão de controle somente após a emissão da primeira licença ambiental. Em representação obtida pelo Valor Econômico, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira defende que a análise do tribunal só pode ser feita após “consulta livre, prévia e informada” dos povos indígenas afetados pela Ferrogrão. Duas reservas – Praia do Índio e Praia do Mangue – estão em área de até dez quilômetros de distância do eixo da ferrovia, ou seja, são consideradas diretamente afetadas pelo empreendimento. Segundo o procurador, esse procedimento é indispensável para atender os termos da Convenção 169 da Organização Nacional do Trabalho (OIT). O Ministério da Infraestrutura, por sua vez, justifica o rito administrativo atual: “nenhuma intervenção é permitida pelo leilão [da Ferrogrão] sem que o futuro concessionário obtenha previamente a licença ambiental […] é no curso do processo de licenciamento que são geradas as informações necessárias para que a consulta seja devidamente informada em relação aos impactos socioambientais.” (Valor Econômico)

Poços de Caldas sedia projeto de mobilidade urbana com veículos e bicicletas elétricas

Poços de Caldas (MG) foi escolhida para sediar um projeto com foco na mobilidade elétrica e que vai levar para a cidade, entre outras novidades, bicicletários elétricos e pesquisas em sistemas de mobilidade menos poluentes. A iniciativa faz parte de uma seleção de 30 projetos de todo o país aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (G1)

Governo poderia leiloar Ferrogrão em 2022, diz ministro Tarcísio de Freitas

O Brasil poderia leiloar a polêmica Ferrogrão no ano que vem, depois que obstáculos legais forem resolvidos, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Um grande grupo empresarial já tem planos de investimento para a ferrovia que ligaria o cinturão da soja do Brasil aos portos do Norte para embarcar o os grãos para a Ásia, disse o ministro. A construção do projeto, com quase 1.000 quilômetros, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal devido ao risco de desmatamento na região. (Money Times)

Governo lança edital para estudo de viabilidade do transporte marítimo na Grande Florianópolis

Nesta segunda-feira, 13, o governador de Santa Catarina Carlos Moisés (sem partido) lançou o edital para estudo de viabilidade do transporte marítimo na Grande Florianópolis. A empresa especializada poderá apresentar estudo de viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira, ambientais e jurídicos para estruturação do projeto de concessão comum para construção, operação e manutenção do sistema. (Portal da Ilha)

STJ autoriza retomada da licitação para o fornecimento de trens e equipamentos do monotrilho da linha 17-Ouro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reverteu uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia suspendido a licitação que trata do fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro do metrô da cidade de São Paulo. Na decisão proferida pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ, foi acatada a alegação do Estado de São Paulo de que a interrupção da concorrência causaria grave lesão à economia pública devido à paralisação das obras e à possibilidade de a empresa vencedora cobrar reparação financeira pelos prejuízos causados no atraso do cronograma estipulado. O magistrado concluiu que houve uma interferência indevida do poder judiciário paulista na gestão do Governo do Estado de São Paulo. (Diário do Transporte)

Grupo de empresas manifesta interesse em fazer estudo sobre concessão do Parque da Festa da Uva, em Caxias

Hoje (21), a prefeitura de Caxias do Sul divulgou, que um grupo de empresas apresentou interesse em realizar estudos sobre a concessão do Parque da Festa da Uva. O edital de chamamento público do Processo de Manifestação de Interesse (PMI) foi finalizado na última sexta-feira (18). Assim, a documentação será avaliada pelo Escritório de Parcerias Estratégicas, posteriormente, será autorizado ou não o início dos estudos sobre a ocupação do espaço, que estão previstos ainda para o início de dezembro. O prazo de estruturação do projeto é de seis meses. (GZH)

Consórcio investirá R$ 30 milhões em estrutura de esporte e lazer na ciclovia do rio Pinheiros

O Consórcio Parque Novo Rio Pinheiros investirá, nos próximos cinco anos, cerca de R$ 30 milhões na implantação e manutenção de pista de caminhada, ciclovia, cafés e banheiros, além de construir acessos para a entrada do público ao local nas margens do Rio Pinheiros. O Consórcio Parque Novo Rio Pinheiros é composto pelas empresas Amarílis – representante do Parque Global –, Farah Service, Jardiplan e Metalu Brasil. O grupo apresentou proposta após publicação do chamamento público em novembro do ano passado. A seleção ocorreu em 6 de janeiro e o contrato foi assinado na última semana. (Gazeta de Pinheiros)

Edital de concessão de estações em Mogi é publicado

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) publicou na edição deste sábado do Diário Oficial de São Paulo o Aviso de Licitação para a concessão de direito real de uso das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, na Linha 11-Coral. As três estações estão localizadas em Mogi das Cruzes.

O edital está disponível desde 22 de novembro no portal da CPTM. O leilão de concessão acontecerá em 20 de janeiro de 2022, às 9h.

O vencedor do certame terá o direito de exploração comercial de áreas, compreendendo a ampliação, construção, administração e manutenção destes locais.

Juntas, as três estações possuem uma área total de 34.868,68 m², e o vencedor poderá avaliar sugestões a respeito da tipologia, tipo de uso e formas de ocupação para as áreas.

“Além do aumento na arrecadação de receitas não-tarifárias, a Concessão vai proporcionar a modernização das três Estações, que contarão com acessibilidade e mais espaços para a oferta de bens e serviços aos passageiros”, afirma Natália Melo, Gerente de Novos Negócios da CPTM.

O prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso é de até cinco anos para ampliação e construção e de 30 anos para a exploração, administração e manutenção de áreas comerciais, totalizando um prazo máximo de até 35 anos. (A Semana)

ANAC lançará consulta pública sobre relicitação do Aeroporto Internacional de Natal

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (ASGA), na Grande Natal. Os documentos jurídicos para a concessão e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) serão submetidos à consulta pública por 45 dias. Os documentos deverão ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias e, em seguida, a consulta será aberta. De acordo com informações da ANAC, além das melhorias regulatórias incluídas no modelo da 6ª rodada de concessão de aeroportos, a principal alteração na minuta do edital está relacionada com a mudança na forma de pagamento da contribuição inicial. Definiu-se no edital do ASGA, entre outros parâmetros, que a contribuição inicial corresponderá a 90% do valor presente líquido do projeto sem outorga e o valor do capital social a ser subscrito e integralizado será de aproximadamente 50% da contribuição inicial mínima. A contribuição inicial deverá ser paga pelo novo contratado à concessionária anterior (Inframérica) até o limite da indenização calculada pela ANAC. Se houver saldo remanescente, o valor deverá ser recolhido ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Caso a contribuição inicial seja menor que a indenização devida, a União realizará o pagamento da diferença. (Tribuna do Norte)

Prefeito de SP poderá indicar conselheiros no TCM

Bruno Covas (PSDB), prefeito reeleito pela cidade de São Paulo, poderá indicar dois conselheiros para o Tribunal de Contas do Município (TCM), o que não ocorria desde a gestão de Celso Pitta (1997 – 2000). O órgão tem ganhado crescente protagonismo em relação aos projetos de desestatização tocados pelo Poder Executivo. Recentemente, por exemplo, o tribunal fez 23 recomendações de mudanças no edital de concessão dos parques Trianon e Mário Covas, adiando o processo de concessão destes ativos.

PPP de Iluminação Pública em Macapá é leiloada

A melhor proposta entre os cinco licitantes foi apresentada pelo Consórcio Luz Macapá, que ofertou um deságio de 61% em relação ao limite máximo definido no edital de licitação, levando a contraprestação mensal máxima a R$ 492.276,33. O consórcio é formado pelas empresas Enel X Brasil, Mobit e Selt Engenharia. O futuro concessionário do parque de iluminação será responsável pela modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública, com investimentos estimados em R$ 100 milhões. O concessionário terá prazo de dois anos para realizar a substituição dos cerca de 34 mil pontos de iluminação do parque por luminárias LED, com maior eficiência energética, que propiciará redução de aproximadamente 47% do consumo de energia do município. O projeto integra a carteira do programa de apoio do BNDES a municípios para o desenvolvimento de PPPs no setor de iluminação pública. Atualmente, o programa conta com sete projetos, dentre os quais três já foram a leilão: Teresina, Porto Alegre e Vila Velha. Petrolina teve o edital de concorrência lançado na semana passada, com a sessão pública para abertura de envelopes prevista para 18 de novembro. Além desses, Curitiba e Caruaru estão na fase de estudos.