O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) do Governo do Estado do Paraná finalmente anunciou em publicação no Diário Oficial da União (DOU), que acatou a nova a proposta da única empresa participante da licitação de ferry-boat da travessia Guaratuba-Matinhos, a Três Mosqueteiros. A empresa teve oito dias úteis após a recusa inicial para apresentar outra proposta à Comissão Licitante, “escoimada de defeitos e irregularidades”. Desta forma, a empresa assinará agora contrato para explorar a Infraestrutura e prestar o serviço público de transporte coletivo aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, na Rodovia PR-412. O novo contrato terá prazo de 10 anos, e o valor estimado da contratação é de R$ 134 milhões. (Diário do Transporte)

O governo estadual publicou no Diário Oficial do Estado um aviso de concorrência pública com o objetivo de abrir concessão onerosa de uso para gestão, ampliação, modernização, manutenção e promoção do Centro de Convenções de Sergipe (CIC). Os interessados em participar do procedimento licitatório devem encaminhar propostas até o dia 30 de março. Com a modernização e reforma de parte da sua infraestrutura já realizada pelo governo estadual, o CIC passa a ter em seu pavimento inferior 5.050m², com capacidade para comportar eventos com até 6 mil pessoas. O local dispõe de 196 vagas de estacionamentos, das quais 130 são cobertas. O secretário de Estado do Turismo, Sales Neto, afirmou que a operação do Centro de Convenções vai abrir novas perspectivas para as atividades turísticas em Sergipe. “Com o Centro de Convenções em operação, Sergipe sediará eventos relevantes, como feiras, exposições e congressos. Isso produzirá aumento na demanda turística, em empreendimentos como hotéis, bares e restaurantes, incrementando a cadeia produtiva do turismo ajudando a gerar empregos e renda para nossa população”, pontuou o secretário. (Faxajú)

A concessão de saneamento do município de Guarulhos (SP), que já esteve sob controle da OAS e agora está nas mãos da Sabesp, deve voltar a ser alvo de disputa. A caducidade do contrato da OAS, decretada em agosto de 2019 pela prefeitura, foi considerada ilegal pelo tribunal arbitral que analisa o caso. Com isso, o grupo de engenharia deve tentar retomar a concessão. A OAS Soluções Ambientais venceu em 2014 a licitação da PPP de esgoto de Guarulhos, estimada de R$ 1,1 bilhão, pelo período de 30 anos. Entretanto, a concessionária deixou de realizar uma série de investimentos e o projeto teve caducidade decretada pela prefeitura. (Valor Econômico)

O ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, negou pedido de medida cautelar a respeito de possíveis indícios de irregularidades relacionadas à proposta de edital do leilão do 5G. A representação foi assinada pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado. Na justificativa, o autor quer evitar que no edital seja adotado, em razão de questões ideológicas, exigências restritivas à competição que sejam desvinculadas do interesse no desenvolvimento tecnológico e no futuro do Brasil. (Tele Síntese)

O senadores Dário Berger (MDB-SC) e Jayme Campos (DEM-MT) assumiram, respectivamente, a presidência e vice-presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Na ocasião, os senadores destacaram a situação precária das rodovias do Brasil com base na pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT). No Estado do Mato Grosso, por exemplo, 68,1% da malha rodoviária é considerada de qualidade questionável, recebendo as classificações regular, ruim ou péssima. (VG Notícias)

Visando mitigar resistências do setor produtivo local à modelagem apresentada pelo governo federal, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, definiu em conjunto com parlamentares da bancada federal do Paraná que 100% dos recursos ofertados durante o leilão serão aplicados no próprio estado. O projeto de concessão envolve mais de 3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais e prevê R$ 42 bilhões de investimentos (CAPEX) e R$ 34 bilhões destinados para conservação das rodovias e atendimento ao usuário. “Isso, com certeza, vai amortecer o impacto tarifário. O modelo sai daqui muito melhor com esse passo dado, acabando com a outorga e deixando o dinheiro no projeto, deixando o dinheiro no estado do Paraná e fazer com que vire maior investimento e menor tarifa”, avalia Tarcísio de Freitas, que deve visitar o estado nas próximas semanas. De acordo com o Ministério, o projeto apresenta projeção de tarifas de 25% a 70% menores do que os atuais. (Taroba News)

De acordo com o balanço do Tribunal de Contas do Estado referente ao quarto trimestre de 2020, são 621 obras paradas e 520 atrasadas – um total de 1.141 canteiros nessas condições – com contratos que somam R$ 46.528.167 bilhões. As áreas que mais concentram paralizações e atrasos são: Educação (252 obras); Equipamentos Urbanos (177 obras); Mobilidade Urbana (112 obras); e Saúde (111 obras). Já as obras mais caras que estão paradas ou atrasadas são da área dos transportes, incluindo o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Neste quesito, a obra atrasada mais cara desse levantamento, que corresponde à metade do valor total, é a Linha 6 – Laranja, com custo de R$ 23 bilhões. Segundo o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, os números estão desatualizados e já foram retomadas todas as obras que estavam paradas ou atrasadas até essa data. O governo estadual afirma que a atual gestão recebeu 317 obras paradas e atrasadas de gestões anteriores, e que, agora, são ao todo 175 obras nesse estado. (G1)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso um projeto de lei que abre o caminho para privatização dos correios que, segundo o texto, será transformado em uma sociedade de economia mista – o modelo de privatização ainda não está definido. Na ocasião, o presidente foi acompanhado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fábio Faria. O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a estatal: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. A proposta final ainda precisará ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com o projeto de lei, o Executivo espera que haja segurança jurídica para encaminhar a futura desestatização. Anteriormente, acreditava-se que o governo encaminharia uma Proposta de Emenda à Constituição, mas a avaliação é de que o artigo da Constituição segundo o qual compete à União “manter” o serviço postal não obriga a prestação direta pelo Poder Público. Segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, a universalização dos serviços será mantida: “para isso, a proposta define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços” afirmou. (Estadão)

Para vencer o pregão, o consórcio Reserva Paulista apresentou uma proposta de R$ 111 milhões – um valor de 132% acima da outorga mínima estipulada, que era de R$ 48 milhões. O consórcio Cataratas do Iguaçu SA, que propôs R$ 82 milhões, foi derrotado. A empresa vencedora será responsável pela conservação, manutenção e operação dos parques por um período de 30 anos. No total, o valor do contrato é de R$ 417,5 milhões, sendo R$ 263 milhões de investimento. Ele determina que a empresa promova o ecoturismo, setores culturais, de lazer e educação, entre outros. Segundo o governador João Doria (PSDB) haverá economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos nos próximos 30 anos com a concessão. (G1)

A primeira audiência pública sobre o projeto de PPP do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte vai ocorrer na próxima sexta-feira, a partir de 13h30. As questões que envolvem a Alça Norte da nova rodovia serão o ponto focal dessa primeira reunião. Os interessados em participar da audiência vão poder comparecer de forma virtual ou presencial. De acordo com o Governo de Minas, a Escola Estadual Geraldo Teixeira da Costa (Rua Benedito Freire da Paz, 213, Boa Esperança, Santa Luzia/MG) vai ser o ponto do encontro presencial. (Itatiaia)

Os deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar no 10/2021, que regulamente a exploração de ferrovias no estado. “Hoje é um dia muito importante para Mato Grosso. Com essa aprovação, estamos dando ao Governo Mauro Mendes (DEM)  a autorização para dar prosseguimento ao processo que trará a ferrovia a Cuiabá, continuando até o Nortão do estado, chegando até Mutum, Lucas, Sorriso e Sinop.” destacou o deputado Carlos Avallone (PSDB). (Gazeta MT)

Uma delegação de indígenas Kayapó e Munduruku entregou uma carta ao TCU, em que pedem para serem consultados pelo governo federal sobre a concessão à iniciativa privada da construção da Ferrogrão. O trecho cortará os estados do Pará ao Mato Grosso. O projeto já foi alvo de uma representação do Ministério Público Federal (MPF), assinada por 14 procuradores e cinco organizações indígenas e da sociedade civil e protocolada em outubro de 2020. (G1)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o edital de concessão das BRs 381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, foi finalizado pela equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve se tornar público em 30 dias. Esta análise do TCU pode gerar algumas mudanças no edital. Inicialmente, a proposta da ANTT consiste na concessão de 686,1 km das rodovias por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. Entre as principais obras estão 50 passarelas, 138 km de faixas adicionais e 590 km de duplicação. São previstos investimentos na ordem de R$ 10 bilhões ao longo do período de concessão. (O Tempo)

A ANTT aprovou a celebração de aditivo contratual a ser fechado com a Concessionária de Rodovia Presidente Dutra (CCR Nova Dutra) para estender a concessão da BR-116/RJ/SP pelo período de um ano. O fim do contrato original seria em 28 de fevereiro de 2021. A saída é adotada para que a rodovia não fique sem uma operadora até que o governo realize uma nova licitação da Nova Dutra, programada para acontecer ainda neste ano. (Diário do Grande ABC)

Aproveitando o bom momento da mineradora Vale na Bolsa de Valores, o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informou que desde o dia 09 de novembro de 2020 alienou 188.496.276 ações da mineradora, o que representa 3,57% de seu capital. Desta forma, o BNDESPar confirmou que finalizou o processo de venda da totalidade de sua participação acionária na Vale. (G1)