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Curso Regulação Econômica
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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Governo prevê MP para regular ferrovias

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma medida provisória para liberar o modelo em âmbito federal. Ele afirmou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso por dois anos, sem, no entanto, prosperar e virar lei.

São aguardados investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões decorrentes do regime de autorização. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Tarcísio já havia dito anteriormente que o governo avaliava editar uma MP para destravar o modelo. Isto posto, alertava que ainda tinha esperança de o assunto avançar no Congresso. Atualmente, o projeto aguarda votação pelo Senado. Ontem, no entanto, o ministro foi mais enfático sobre a urgência em se publicar a medida provisória. (Estadão)

TCU aprova projeto de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o projeto de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu, na Bahia. Com a autorização, os próximos passos serão a publicação do edital, previsto para agosto, e a realização do leilão, previsto para novembro deste ano. De acordo com o governo federal, este será o primeiro projeto público de irrigação a ser concedido à iniciativa privada. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o projeto das etapas 3 a 9 consiste na Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares irrigáveis por 35 anos. Os concessionários deverão investir cerca de R$ 700 milhões para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e operação do sistema. O contrato prevê a ocupação agrícola dividida em sete etapas, com prazos a serem cumpridos para manter o direito de exploração. Ao final de 11 anos, toda a área irrigável deverá estar em produção. (Bahia Notícias)

Edital de concessão da BR-262 e BR-381 tem previsão para ser publicado

O edital da BR-262, de Viana, na Grande Vitória até João Monlevade, em Minas Gerais, e da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, também em Minas, está na pauta para ser votado nesta quarta-feira (21), no Tribunal de Contas da União (TCU), Se aprovado, o documento deve ser publicado em outubro.

As obras de ampliação da BR-262 e duplicação da BR-381 devem durar entre dois e nove anos, segundo o edital. A previsão é de R$ 7 bilhões em investimentos. No Espírito Santo, serão 178,5 km de duplicação com obras que começam no terceiro e terminam no 21º ano de concessão.

A expectativa do Governo Federal é que a iniciativa privada estrangeira participe do leilão. “Nós vamos dar um prazo para que a iniciativa privada, sobretudo estrangeiros, se prepare para participar desse leilão. A previsão é que até o fim de outubro a gente possa estar leiloando a 381”, disse o ministro de infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. (Aqui Notícias)

Rumo poderá construir ferrovia de R$ 12 bi no MT

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta segunda-feira (19), o edital de chamamento público para a construção da ferrovia estadual que vai ligar a capital Cuiabá aos municípios de Rondonópolis, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra de 713 quilômetros está orçada em R$ 12 bilhões e será realizada em regime de autorização, e não de concessão – ou seja, os trâmites administrativos para execução do empreendimento são simplificados (ex: não há necessidade de processo licitatório stritu sensu).

A Rumo, empresa de logística do grupo Cosan, é a principal interessada. A companhia já protocolou seu projeto, e o presidente da companhia, Beto Abreu, compareceu ontem na cerimônia de lançamento, a convite do governo. Atualmente, a companhia opera o corredor ferroviário que conecta Rondonópolis (MT) até o Porto de Santos – por meio das concessões federais Malha Norte e Malha Paulista.

No chamamento público, eventuais interessados podem apresentar seus projetos dentro de 45 dias. Há, porém, uma série de requisitos: atestados de operação ferroviária; patrimônio líquido ou capital social de, no mínimo, R$ 1,2 bilhão; um projeto adequado; e a carta de uma instituição financeira já garantindo o financiamento da obra. Caso haja alguma outra oferta, a escolha será feita com base em critérios como o menor prazo para implantação, a capacidade de movimentação e maior cobertura do território estadual (do projeto).

No evento, as autoridades fizeram uma previsão de iniciar as obras já no primeiro semestre de 2022. Analistas de mercado, porém, preveem que as licenças ambientais deverão ser obtidas ao fim de 2022 ou início de 2023.

Outro importante fator fica pelo impacto do novo corredor na viabilidade econômica da Ferrogrão, ferrovia que o governo federal tenta tirar do papel, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). As rotas seriam concorrentes. Questionado, o Ministério de Infraestrutura afirmou que as diversas ferrovias evitam a concentração de mercado, “estimulando a concorrência entre três saídas ferroviárias para a produção de grãos e a redução de custos”. Além da Malha Norte e da Ferrogrão, o governo planeja construir na região a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). (Valor)

Modelo de concessão do Santos Dumont gera divergências e levanta incertezas sobre Galeão

Às vésperas da abertura de consulta pública, o modelo de concessão do Santos Dumont, no Rio, provoca divergências entre governos e levanta incertezas sobre o futuro de outro aeroporto carioca, o Galeão. De um lado, o governo federal vê com bons olhos a possibilidade de ampliação de voos no Santos Dumont a partir do repasse para a iniciativa privada. Mas, na visão do governo estadual e da prefeitura do Rio, esse aumento colocaria em xeque as operações do Galeão (Aeroporto Internacional Tom Jobim) no pós-pandemia.

Folha de S.Paulo

Prefeitura de São José publica estudos para concessão do aeroporto

A Prefeitura de São José dos Campos disponibilizou para consulta pública a íntegra dos estudos técnicos que vão fundamentar a futura concessão do Aeroporto Internacional Professor Urbano Stumpf. Também foram publicadas as minutas do edital e do contrato de licitação. Os documentos ficarão disponíveis para consulta pública e sugestões por 30 dias, no site: www.sjc.sp.gov.br. Após essa fase, será realizada audiência pública para apresentação dos documentos e relatórios e para receber colaborações e sugestões da população no processo de concessão. Após 25 anos de tentativas, a Prefeitura de São José dos Campos conseguiu a municipalização do aeroporto em dezembro do ano passado. Com capacidade para receber até 2,7 milhões de passageiros por ano, o terminal recebeu em 2013 investimentos de R$ 16 milhões para sua modernização. (O Vale)

TAC deve garantir investimento de R$ 3,2 bilhões em trecho da BR-163 em MT

O Ministério da Infraestrutura informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de trecho de 850,9 quilômetros da BR-163 entre Itiquira (MT) e Sinop (MT), deve resultar em R$ 3,2 bilhões em investimentos na rodovia.

Os parâmetros do TAC foram apresentados em audiência pública, na sexta-feira (16/7), pela OAB seccional Mato Grosso (OAB-MT), que é parte do processo relacionado à concessão junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a ideia é que o termo seja assinado no fim de agosto.

Presente na audiência pública, o diretor-presidente da Rota do Oeste Júlio Perdigão, ressaltou que os acionistas da concessionária têm interesse em resolver a questão. “Fica o nosso compromisso: se por algum motivo não houver o TAC, há o compromisso da empresa de caminhar para a devolução. A gente não vai ficar aqui no espírito da litigância e deixar pendente o assunto”, afirmou Perdigão.

Segundo Freitas, os investimentos mais pesados seriam realizados a partir de março do próximo ano. São 336 quilômetros de duplicação; 375 quilômetros de recuperação de pistas e 27 quilômetros de via marginal, além de 50 interseções. (Página Única)

Ministro da Infraestrutura assina ordem de serviço das obras do Rodoanel em MT; investimento será de R$ 204,9 milhões

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinaram neste sábado (17) a ordem de início de serviço que vai retomar a elaboração de projetos e execução da obra do Contorno Norte de Cuiabá e Várzea Grande, conhecido como Rodoanel, paralisada desde 2006. O investimento será de R$ 204,9 milhões, com recursos oriundos do estado e da União.

A ordem de serviço prevê a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além de obras de melhoria viária e de artes especiais, em uma extensão de 21,5 quilômetros da BR-163/364, em Várzea Grande, até o entroncamento da MT-251, em Cuiabá.

Este é o primeiro lote de obras do Rodoanel, que vai melhorar a trafegabilidade na região metropolitana de Cuiabá, segundo Mendes. (G1)

Concessão da aduana de Dionísio Cerqueira terá investimentos de R$ 50 milhões, diz senador

A concessão à iniciativa privada da aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste de Santa Catarina, incluindo o porto seco, terá investimentos de R$ 50 milhões. Estima-se a geração de 20 mil novos empregos na região. A empresa vencedora da licitação terá 45 dias para apresentar o projeto de ampliação e as obras de modernização deverão ser concluídas em 18 meses. As propostas devem ser apresentadas pelas empresas até o dia 17 de agosto e o prazo de concessão será de 25 anos. (NSC Total)

Concessão da BR-381 pode ser realizada neste semestre

As concessões da BR-381 e da BR-262 no Espírito Santo, ainda conforme o ministro Tarcísio, devem arrecadar R$10 bilhões. O tema foi abordado por ele, no início da semana, durante reunião promovida no Tribunal de Contas da União, em Brasília. (Diário do Comércio)

Concessão da BR-381 pode ser realizada neste semestre

O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, anunciou durante live promovida pela Open Mind Brasil, grupo composto por 120 executivos, presidentes, diretores e acionistas de grandes empresas brasileiras, a intenção de sua pasta em realizar a concessão da BR-381, entre o trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, ainda neste semestre. “A ideia é agilizar o leilão que vai privatizar a BR-381, conhecida em todo o Brasil como rodovia da morte. É a rodovia que mais mata gente no País, passando por um polo siderúrgico muito importante, como o do Vale do Aço”, afirmou. (Diário do Comércio)

CPFL Energia vence disputa por CEEE-T, com oferta de R$ 2,67 bilhões

O grupo CPFL Energia, controlado pela chinesa State Grid, venceu o leilão da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), realizado hoje, na sede da B3, em São Paulo. O governo do Rio Grande do Sul vendeu 66% das ações da empresa. A proposta vencedora foi de R$ 2,67 bilhões, o que representou um ágio de 57,13% em relação ao preço mínimo de R$ 1,7 bilhão previsto no edital.

O grupo conquistou o ativo após uma disputa por viva-voz com outros dois concorrentes: a Energisa, que chegou a uma oferta de R$ 2,66 bilhões (ágio de 56,54%), e a MEZ Energia, que se classificou para a etapa, mas manteve seu lance inicial de R$ 2,035 bilhões (ágio de 19,76%).

Com a vitória, a CPFL assumirá o controle da estatal que opera 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e 56 subestações na região. O interesse da empresa no leilão já era esperado devido à proximidade geográfica com outros ativos da companhia. Hoje, a empresa tem duas concessões de transmissão, arrematadas no fim de 2018, nos Estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O processo faz parte de uma série de privatizações que vêm sendo conduzidas pelo governo do Rio Grande do Sul. Além da CEEE-D e da CEEE-T, o governo estadual planeja desestatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e vender o controle da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), por meio de IPO. (Valor)

Concessão de loterias esportivas vai ser debatida em audiência pública

Nesta quarta-feira (14/7), o Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou no Diário Oficial do DF o aviso de consulta e audiência pública da concessão de loterias e jogos estaduais no âmbito do Distrito Federal. Na minuta do contrato de concessão, consta previsão de duração de 20 anos e um valor estimado em R$ 721,9 milhões. Com o projeto, o GDF espera que a atividade funcione como meio para retomada a econômica, aumentando recursos para o Distrito Federal sem aumento de tributos As contribuições podem ser feitas entre 14 de julho e 13 de agosto de 2021. (Correio Braziliense)

Edital de Concorrência Pública Nº 002/2021

A  prefeitura de Jacupiranga, município do Vale da Ribeira, em São Paulo, com apenas 18 mil habitantes, abriu licitação para o transporte público nos bairros urbanos e rurais. A Concorrência Pública será do tipo Menor Preço de Contrapartida, na modalidade de Concessão Patrocinada. O valor máximo mensal de contraprestação do Município não poderá ultrapassar o limite de R$ 159.797,53. O objetivo é contratar uma empresa especializada para a prestação dos serviços de transporte pelo prazo de 10 anos. Os envelopes nº 01 – Habilitação e nº 02 – Proposta deverão ser entregues até às 09h do dia 13 de agosto de 2021. A Sessão de Abertura dos Envelopes da fase de Habilitação será realizada às 09h15 desse mesmo dia. (Jacupiranga)

Governo de SP concede 22 aeroportos em leilão, com investimentos previstos de R$ 447 milhões

O governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira (15) um leilão de concessão de 22 aeroportos à iniciativa privada, com investimentos previstos de R$ 447 milhões. O evento aconteceu nesta tarde na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.

Os aeroportos foram divididos em dois grandes blocos, chamados Noroeste e Sudeste. Quem arrematou um dos lotes, portanto, precisa investir em todas as unidades do grupo.

As concessões têm duração de 30 anos e prevêem a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual. Venceram os maiores valores de outorga fixa, conforme demonstrado abaixo:

Bloco Noroeste
11 unidades: aeroportos de São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos. Aeródromos de Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio;
Investimento previsto: R$ 181,2 milhões;
Vencedor: Consórcio Aeroportos Paulista;
Outorga: R$ 7,6 milhões (ágio de 11,14%)

Bloco Sudeste
11 unidades: aeroportos de Ribeirão Preto, Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel;
Investimento previsto: R$ 266,5 milhões;
Vencedor: Consórcio Voa NW-Voa SE
Outorga: R$ 14.737.486,00 (ágio de 11,5%)
(G1)

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