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O Barômetro da Infraestrutura Brasileira é uma sondagem semestral realizada pela Abdib e EY de forma digital que captura a opinião de gestores de investimentos e especialistas que apoiam a estruturação de projetos de infraestrutura.
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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

MP-SP analisa restrições na concessão do Complexo Desportivo do Ibirapuera

O Condephaat, órgão estadual que decide sobre o tombamento de imóveis e outros bens, rejeitou a abertura de um processo de tombamento, abrindo o caminho para o projeto de concessão do espaço à iniciativa privada, que prevê, como forma de receita acessória para viabilizar a construção, manutenção e operação de uma nova arena multiuso com capacidade para 20 mil pessoas, a implementação de outros empreendimentos nos arredores. Em nota, o MP-SP afirma que “a despeito da decisão do Condephaat […] está analisando outras restrições legais que inviabilizariam a construção de um empreendimento multiuso, shopping center, três torres com apart hotel e escritórios e outros usos que o concessionário considerar rentáveis no local”. 

TCU dá aval para concessão de quatro terminais no Porto de Itaqui (MA)

Os terminais IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 são responsáveis pela movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, além de outras instalações complementares. A previsão é de que sejam investidos R$ 480 milhões nos quatro terminais, e que o edital seja publicado em janeiro. O terminal IQI03 é um arrendamento de terminal portuário, com uma área de 25.726 m². Parte do projeto é brownfield, ocupada por ativos (tanques e equipamentos). A outra parcela da área é greenfield, com 5.351,33 m², e está prevista no Plano de Expansão do Porto do Itaqui. O arrendamento trará um aumento da capacidade estática do terminal de 7.633 m³, alcançando capacidade de tancagem de 28.039 m³, em 2023. O terminal IQI11 possui uma área brownfield com 33.607 m². Atualmente, o terminal é explorado provisoriamente pela Petróleo Sabbá S.A.. Os investimentos previstos aumentarão a capacidade estática do terminal em 30.000 m³, alcançando tancagem total de 63.000 m³. O IQI12 possui área greenfield, de 34.183m². A futura arrendatária desse terminal deverá arcar com a implantação de toda a infraestrutura do terminal para a operação de granéis líquidos, incluindo edificações, tancagem, tubulações, bem como com os equipamentos a serem utilizados na operação. O mesmo está previsto para o IQI13, que tem área de 32.078 m², greenfield.

Presidente da Petrobrás defende fim do regime de partilha

O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, classificou o regime de partilha como “algo que não tem sentido econômico, não traz nenhum estímulo à eficiência e taxa demasiadamente os produtores de petróleo”. Com esse modelo de partilha, instituído em 2010, a Petrobras participa junto com outras empresas da exploração de recursos, de forma acordada em licitações. As empresas vencedoras das licitações são aquelas que oferecem ao Estado brasileiro a maior parcela de petróleo e gás natural, ou seja, a maior parcela do excedente em óleo. Castello Branco afirma que o leilão de 2019 serve como evidência para essa dificuldade, dado que a previsão de arrecadação era de aproximadamente R$ 106 bilhões, embora tenha arrecadado efetivamente R$ 69,960 bilhões, com metade dos blocos sequer recebendo ofertas. Desta forma, Castello Branco sugere que a ANP use exclusivamente o regime de concessão, já vigente no país, onde risco de investir e encontrar ou não petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto e produzido na área concedida, pagando à União royalties e, em casos de campos de grande produção, a participação especial. 

Neoenergia vence leilão de privatização da CEB-D

A companhia ofertou um ágio de 76,63% em relação ao preço mínimo estabelecido, com lance de R$ 2,515 bilhões. O preço mínimo da venda da distribuidora havia sido fixado em R$ 1,424 bilhão, conforme avaliação econômico-financeira contratada pelo BNDES. O leilão ocorreu na B3 de São Paulo, na manhã desta sexta-feira. Três empresas participaram do leilão: além da Neoenergia, fizeram lances a CPFL Comercialização de Energia Cone Sul e a Equatorial Participações e Investimentos. A Neoenergia fez lance inicial de R$ 2,2 bilhões, enquanto CPFL deu R$ 1,95 bilhão e Equatorial R$ 1,48 bilhão. Com propostas acima do valor mínimo, o leilão foi para o viva-voz. A disputa se concentrou entre Neoenergia e CPFL, que fizeram 32 lances, numa disputa ombro a ombro pela distribuidora. A Neoenergia acabou oferecendo o maior valor. O dinheiro arrecadado com o leilão da CEB Distribuição será transferido para a CEB Holding, da qual o governo do Distrito Federal tem 80% das ações e o mercado, 20%.

 

Crescimento vigoroso na movimentação ferroviária

Os dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam para o crescimento vigoroso na movimentação de cargas durante o mês de outubro, somando-se aos excelentes resultados do mês anterior. O crescimento na movimentação de cargas (TKU) foi de 7,27% em outubro, quando comparado ao mesmo período do ano passado (ante crescimento de 7,97% no mês de setembro). O crescimento observado ao longo dos últimos meses tem reduzido o déficit na movimentação de cargas em termos year on year, que encontra-se em patamar 1,45% abaixo no acumulado do ano. Dependendo dos resultados dos próximos dois meses, o setor poderá fechar o ano corrente em alta. Isto posto, destacamos que grande parte das concessionárias já encontram-se em patamar acima do ano passado em termos de movimentação de cargas, com a exceção da Vale (- 4,35%). Em comparação com o mesmo período do ano passado, destacaram-se a MRS (+ 32,77%), a Transnordestina (+ 31,38%) e a VLI (+ 12,09%) durante o mês de outubro.

Ao analisar o desempenho das commodities em termos de movimentação (TKU), salientamos que boa parte destas também encontram-se em patamar acima do ano passado, com a exceção do Minério de Ferro (- 2,97%), do Milho (- 17,98%) e de Contêineres (- 0,43%). Isto posto, a alta em outubro foi generalizada, inclusive para os produtos mencionados, com a exceção da movimentação de soja (- 59,27%) provavelmente em função dos estoques já terem sido vendidos (a soja acumula alta de 8,87% em termos year on year). Por fim, destacamos o ano especial que o açúcar tem vivido, com sucessivas altas em comparação com o mesmo período do ano passado, de 87,30% em outubro e 94,96% em setembro, para mencionar os resultados recentes, levando o acumulado do ano para um patamar de 49,84% acima em termos year on year.

Governo de Minas Gerais lança edital de concessão para Rota das Grutas Peter Lund

A rota compreende o Parque Estadual do Sumidouro, o Monumento Natural Peter Lund e o Monumento Natural Gruta Rei do Mato. Estas três unidades de conservação que compõem a rota deverão ser as primeiras entre as 21 do estado a serem concedidas à iniciativa privada. O edital prevê a concessão de serviços como visitação guiada, bilheteria e alimentação. A gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação ainda ficará sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas. O valor de contratação estimado gira em torno de R$ 300 milhões, e a concessão prevê uma economia de quase R$ 4 milhões anuais para os cofres públicos do Estado.

Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará leilão de 327 blocos com modelo de oferta permanente

A oferta permanente consiste num mecanismo pelo qual a ANP coloca à disposição do mercado, permanentemente, um pacote de ativos para compra sob demanda – incluindo campos de baixa produção (devolvidos à União) e blocos exploratórios ofertados sem sucesso em rodadas anteriores. Atualmente, o portfólio contém 708 blocos, dos quais 327 vão, de fato, a leilão nesta sexta-feira. Pelas regras, as empresas podem manifestar interesse, a qualquer momento, pelas áreas disponíveis e, confirmado o interesse, a ANP convoca uma sessão pública de ofertas, para que outras empresas também possam competir. Com base no bônus de assinatura mínimo, se todos os 329 que vão a leilão nesta sexta-feira forem arrematados, a União poderá arrecadar R$ 297,5 milhões. Isto posto, é pouco provável que todas as áreas sejam arrematadas, e o mérito da oferta permanente não está na arrecadação, mas sim no potencial de atrair novos investimentos. Ao todo, 63 empresas estão inscritas no certame. Entre as grandes petroleiras, há dúvidas sobre o apetite em adentrar neste leilão. Em evento on-line esta semana, a diretora de operações da Repsol Sinopec no Brasil, Lorena Dominguez, afirmou que, diante da transição energética para uma economia de baixo carbono e dos compromissos vultosos assumidos nos leilões dos últimos anos no Brasil, a expectativa é que haja “um pouco de desaceleração” das empresas nas rodadas futuras no país.

Publicado edital de concessão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo/PB

Por intermédio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) foi publicado o edital de concorrência para o TPP de Cabedelo/PB com vistas à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do ativo. O valor estimado do contrato é de R$ 194.113,695,00 com prazo de concessão de 20 anos, prorrogáveis por até 5 anos, caso necessário para fins de reequilíbrio contratual. Dentre os investimentos previstos, está a recuperação do píer flutuante, importante estrutura para o exercício da pesca artesanal, no primeiro ano de contrato. O leilão está previsto para 29/01/2021 e os interessados deverão entregar suas propostas em sessão pública agendada para o dia anterior. As propostas serão julgadas com base no critério de maior oferta de outorga fixa a ser paga pela concessionária ao Poder Concedente.

Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) qualifica 58 novos projetos

Durante a 14.ª Reunião do Conselho do PPI (CPPI), que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, foram deliberados 58 novos ativos a serem qualificados no âmbito do Programa: ou seja, terão prioridade nacional perante os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados e Municípios para fins de investimentos privados. Entre 2019 e o final de 2020 serão concluídos 78 leilões/projetos, que vão gerar cerca de R$ 485 bilhões em investimentos nos próximos anos, além das outorgas de cerca de R$ 95 bilhões para a União. Após a 14ª reunião, a carteira do PPI passa a contar com 201 projetos e 15 políticas públicas. Listamos abaixo os principais destaques da reunião:

  • Qualificação de 16 aeroportos nacionais, divididos em 3 blocos (Aeroporto Santos Dumont, Aeroporto de Aeroporto Internacional de Ponta Porã) & PPP para 8 aeroportos regionais no Estado do Amazonas Congonhas, Aeroporto Internacional de Belém, Aeroporto Ten. Cel. Av. César Bombonato, Aeroporto Mário Ribeiro, Aeroporto de Jacarepaguá, Aeroporto Mário de Almeida Franco, Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, Aeroporto João Correa da Rocha, Aeroporto Carajás, Aeroporto de Altamira, Aeroporto de Campo Grande, Aeroporto Campo de Marte, Aeroporto de Corumbá, Aeroporto Internacional de Ponta Porã) & PPP para 8 aeroportos regionais no Estado do Amazonas
  • Arrendamentos portuários (Portos de Maceió/AL; Suape/PE; Pelotas/RS; Vila do Conde/PA; Santos/SP) e desestatização dos Portos Organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus – Companhia Docas da Bahia (CODEBA)
  • Aprovação das condições de desestatização da 6ª rodada de aeroportos, da ferrovia FIOL e BR-153/080/GOTO e BR-163/230/MT-PA
  • Leilões de transmissão e geração de energia elétrica & apoio ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas
  • Projetos de concessão de florestas para manejo sustentável no Estado do Amazonas
  • Empreendimentos turísticos (Palacete Carvalho Mota, em Fortaleza/CE, Antiga Estação Ferroviária de
    Diamantina/MG; e da Aldeia dos Sentenciados em Fernando de Noronha/PE) e Parques Nacionais para
    visitação (Chapada dos Guimarães/MT, Serra dos Órgãos/RJ e Brasília/DF, Parque Nacional de Ubajara/CE, Parque Nacional da Serra da Bocaina/RJ, Parque Nacional da Serra da Capivara/PI, Parque Nacional da Serra da Bodoquena/MS, Parque Nacional do Jaú/AM, Parque Nacional de Anavilhanas/AM)
  • Projeto de Disponibilidade de Áreas para pesquisa e lavra e de cessão de Direitos Minerários
  • Política para fomentar parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social
  • Política de modernização da infraestrutura rodoviária federal – inov@BR
  • Reestruturação societária: aprovação da cisão parcial – CBTU-MG

Prefeito de SP poderá indicar conselheiros no TCM

Bruno Covas (PSDB), prefeito reeleito pela cidade de São Paulo, poderá indicar dois conselheiros para o Tribunal de Contas do Município (TCM), o que não ocorria desde a gestão de Celso Pitta (1997 – 2000). O órgão tem ganhado crescente protagonismo em relação aos projetos de desestatização tocados pelo Poder Executivo. Recentemente, por exemplo, o tribunal fez 23 recomendações de mudanças no edital de concessão dos parques Trianon e Mário Covas, adiando o processo de concessão destes ativos.

BNDES espera definição do governo do RJ sobre concessão da Cedae

De acordo com Guilherme Albuquerque, chefe de estruturação de parcerias de investimentos do BNDES, o banco de fomento espera ter uma definição sobre a concessão da Cedae ainda esta semana. “Temos uma reunião hoje agendada com o governo do Rio e o BNDES espera receber de forma definitiva a principal questão, que é a definição do valor da venda da água da Cedae aos novos funcionários“ afirmou Albuquerque.

Governo de MG precisa de novas receitas para pagar funcionalismo

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), afirmou que o estado não vai pagar, pela terceira vez consecutiva, o 13º do funcionalismo público em dia. O plano é pagar R$ 2 mil a todos os servidores, sem previsão de quando o restante será quitado. Para que os valores sejam pagos integralmente, de acordo com Zema, será necessário uma injeção de recursos no orçamento estadual (o orçamento para 2021 prevê déficit de R$ 11 bilhões). Zema afirmou que estes recursos poderão ser injetados através da privatização da Cemig (que necessita de autorização da ALMG) ou através da indenização da Vale pela tragédia de Brumadinho – o governo pede R$ 54 bilhões em danos morais coletivos, enquanto a Vale ofereceu R$ 21 bilhões.

Movimentação Ecorodovias registra bons resultados

Houve crescimento de 3,3% na movimentação de veículos nos trechos de rodovias sob gestão da concessionária Ecorodovias na quarta semana de outubro em comparação com o mesmo período do ano passado. Nesta base de comparação, o destaque positivo ficou por conta dos trechos Eco101 (15,4%) e Ecovias dos Imigrantes (11,6%). Já o destaque negativo foi o trecho Ecosul, que registrou queda na movimentação de veículos de 10,7% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Considerando também os dados da CCR esta semana (divulgados na edição de ontem), podemos observar o viés positivo na tendência de movimentação de veículos.

Iguá Saneamento desiste de IPO

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a companhia de saneamento informa que desistiu do seu registro de Initial Public Offering (IPO) embora não tenha dado as razões para o cancelamento da transação. O pedido de abertura de capital havia sido protocolado no dia 1º de setembro e seria uma oferta pública de distribuição primária e secundária. Em outro comunicado, a empresa afirma que “a eventual decisão de iniciar nova oferta pública de distribuição de ações de emissão da Companhia será devidamente comunicada ao mercado, nos termos da regulamentação aplicável da CVM”. Com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, as empresas do segmento, agora capazes de concorrer aos contratos de concessão de água e esgoto, deverão buscar formas para reforçar o seu caixa, seja através da bolsa de valores ou através da emissão de dívidas.

Governo de São Paulo publica edital de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM

Por intermédio da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, o Governo do Estado de São Paulo publicou o edital de licitação para concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O projeto prevê investimento (CAPEX) na ordem de R$ 3,2 bilhões ao longo do período de concessão de 30 anos. Dentre os principais investimentos previstos, está a aquisição de 34 novos trens, a construção de duas novas estações, bem como a modernização de trinta e cinco estações existentes. Já os investimentos na operação (OPEX) estão estimados em R$ 15,7 bilhões ao longo do período contratual. A remuneração da concessionária será pela “tarifa técnica contratual por passageiro transportado”, desvinculada da “tarifa pública”, assumindo o máximo de aproveitamento das receitas “não tarifárias”. O critério para definição do novo concessionário será a maior outorga fixa, com valor mínimo inicial de R$ 303 milhões. O certame está marcado para ocorrer no dia 2 de março de 2021, na B3, em São Paulo.

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