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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

PMI para criação e operação de loterias e jogos no Distrito Federal

A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) publicou o edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no desenvolvimento de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para criação e operação de loterias e jogos estaduais. As empresas autorizadas terão prazo de 60 dias para o desenvolvimento dos trabalhos. “Temos que deixar claro para a população que são os estudos que vão definir qual é a melhor maneira para se explorar a loteria, seja por uma PPP, ou uma concessão, ou até mesmo um projeto de lei. Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”, disse o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade. (Correio Braziliense)

BNDES libera R$ 4,6 bilhões para concessão das linhas 8 e 9 da CPTM

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 4,6 bilhões de apoio financeiro à concessão das Linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), que são operadas pela CCR (80% da concessão) e pelo grupo Ruasinvest (20%).

O objetivo da liberação desta verba é apoiar o financiamento dos investimentos que a concessionária deve realizar até 2027, que totalizam R$ 6,5 bilhões.

A maior parte dos recursos será dedicada à renovação do material rodante, isto é, o grupo comprará 36 novas composições, que totalizarão 288 novos carros, os quais serão fabricados pela empresa Alstom, informou o banco de investimentos em nota. A entrega dos primeiros carros deverá acontecer ainda este ano.

O valor será financiado de duas formas, a primeira é por meio da emissão de R$ 2,5 bilhões em debêntures de infraestrutura sustentáveis, que segundo o BNDES, consiste na maior emissão verde já realizada no país.

A segunda fonte de financiamento é pela linha de crédito Finem, do BNDES, cerca de R$ 850 milhões. Haverá também outra parcela de R$ 1,25 bilhão, na forma de um subcrédito “backstop”, que é uma garantia para cobrir os financiamentos futuros. (Valor Econômico)

Governo federal firma carta de intenções com Estados Unidos visando novos investimentos

O documento foi assinado pelo ministro Paulo Guedes e o presidente do EximBank (banco de exportação e importação dos Estados Unidos), Kimberly Reed. Os Estados Unidos acenam com US$ 1 bilhão, mais de R$ 5,5 bilhões, para financiar projetos no Brasil nas áreas de energia: nuclear, gás e óleo; infraestrutura; logística e mineração; e, especialmente, para telecomunicações. O leilão do 5G no Brasil ocorrerá em meio a uma intensa guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, representada pela Huawei. A presença do conselheiro de segurança dos Estados Unidos, Robert O’Brien, durante a cerimônia de assinatura reforça o interesse do país em convencer o governo brasileiro de não permitir a presença da Huawei nas redes de comunicação 5G, sob o argumento de que a relação da empresa com o governo chinês coloca em risco a segurança nacional. Entretanto, o governo brasileiro acena que decidirá apenas no próximo ano sobre a imposição de restrições à empresa chinesa.

Governo do Paraná abre licitação para reforma de pontes no norte do estado

Hoje (13), o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) abriu o processo de licitação para reforma de 16 obras de arte especiais, sendo 15 pontes e um viaduto, localizadas na região do norte do estado.

A licitação será realizada via concorrência pública, onde o proponente que tiver a proposta de preço mais vantajosa para a administração pública será declarado o vencedor do trâmite. Além de apresentar toda documentação necessária, que passará pela análise do órgão estadual.

De acordo com o edital, o valor máximo das propostas é de R$ 13.623.857,20. No que se refere às obrigações, o vencedor do processo licitatório deverá realizar reparos nas estruturas de concreto, instalação de dispositivos de drenagem e de segurança, melhorias na pavimentação, reforço na sinalização horizontal e vertical, entre outros serviços. As obras vão contemplar ao todo 10 municípios do estado.

A abertura dos envelopes de preços está marcada para 6 de janeiro, às 15 horas, na sede do DER/PR, com transmissão on-line pelo YouTube. O resultado será publicado no Diário Oficial e no portal Compras Paraná. O prazo de execução da obra será de 450 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. (Agências Estadual de Notícias do Paraná)

Senado debaterá edital de concessão do aeroporto de Navegantes (SC)

O edital de concessão, que foi já foi alvo de pedidos de impugnação, será debatido pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal na próxima segunda-feira (5) às 14h. A discussão foi solicitada pelo senador Esperidão Amin (PP-SC) por meio de requerimento. Amin justifica o pedido com base no fato que o governo de Santa Catarina pediu a impugnação do edital, em 17 de março, alegando inconsistências no edital – o principal ponto de discórdia diz respeito a construção de uma nova pista de pouso e decolagens no aeroporto de Navegantes. “Ocorre que o Plano Diretor do terminal já previa a obra da nova pista com extensão de 2,6 mil metros, o que foi desconsiderado no referido edital. Caso o edital seja mantido, haverá prejuízos significativos para o desenvolvimento regional do norte de Santa Catarina, e do estado como um todo” diz Amin. Para o debate foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman; o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes e Raimundo Carreiro. O leilão da 6ª rodada de concessões aeroportuárias está previsto para o dia 7 de abril. O aeroporto de Navegantes é um dos 9 ativos que faz parte do Bloco Sul, com investimentos previstos na ordem de R$ 2,9 bilhões. (O Documento)

BNDES pode emprestar até R$ 17 bilhões em leilão da Cedae

O banco de fomento se dispõe a financiar pouco menos de R$ 17 bilhões do montante que os vencedores do leilão da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) terão de desembolsar até 2033 para cumprir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico nos 35 municípios que fazem parte do projeto. O banco de fomento poderá custear até 30% do valor da outorga mínima, fixada no edital da licitação em R$ 10,6 bilhões, e até 55% dos cerca dos R$ 24,6 bilhões em investimentos previstos para ocorrer nos primeiros 12 anos da concessão. Este apoio poderá ocorrer através da linha de crédito BNDES Finem ou da participação em emissões de debentures nas quais o banco de fomento atuaria como garantidor da operação, estruturador ou até como investidor-âncora, segundo a diretora de Finanças do BNDES, Bianca Nasser. A atuação do BNDES tem como objetivo atrair outros investidores para o projeto e dar uma sinalização positiva para o mercado: “a nossa presença ajuda e dá conforto para algumas outras entidades também participarem” conclui Petrônio Cançado, diretor de Crédito e Garantia do BNDES. (Valor Econômico).

Rota das Grutas Peter Lund: Estado homologa primeira concessão pública de ecoturismo em Minas

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), homologou a concessão da Rota das Grutas Peter Lund. A concessão tem como objetivo explorar atividades de ecoturismo e visitação dentro do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc). O vencedor foi o Consórcio Gestão Parques MG – Urbanes, que ficará responsável pelo investimento de R$ 12 milhões em melhorias estruturas e reformas. De acordo com o governo estadual, o contrato de licitação, no valor de R$ 294,6 milhões, terá validade de 28 anos. Entre os benefícios, irá permitir uma economia de R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos, valores que eram gastos com a manutenção nas unidades. (Hoje em Dia)

Alesp aprova texto-base do ajuste fiscal proposto por João Doria

A votação ocorreu nesta madrugada, e contou com o placar de 48 votos favoráveis e 37 contra o projeto. A estimativa preliminar do governo é de que o pacote aprovado resulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais. A proposta original tinha a previsão de arrecadação de R$ 8,8 bilhões visando sanar a previsão de déficit orçamentário no próximo ano. O governo estadual foi autorizado a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS – a intenção é promover um corte linear em 20% no valor dos benefícios, embora o tamanho da redução ficará a critério do Executivo estadual. O texto também equipara a benefício fiscal alíquotas do imposto fixadas abaixo de 18%, o que tem preocupado diversas entidades do setor produtivo. O receio é de que isso implique aumento da cobrança sobre alimentos, produtos agrícolas, da construção civil e combustíveis. Fabio Pina, assessor econômico da Fecomercio, afirmou que “os R$ 7 bilhões vão sair do consumo, do setor privado para o setor público” ao criticar a proposta. Por fim, o governo obteve autorização para extinguir uma série de empresas públicas, cujos contratos administrativos, patrimônio e responsabilidades passarão à administração direta. Os deputados aprovaram a extinção da CDHU, da EMTU, da Sucen e do Daesp. O governo também propôs a extinção da Furp, Itesp e Imesc, mas os deputados reprovaram a extinção destes órgãos.

Projeto de Lei que autoriza pagamento de pedágio por quilômetro rodado avança

O Projeto de Lei nº 886/21, que autoriza a implantação do sistema eletrônico no qual o pagamento do pedágio passa a ser por quilômetro rodado, e não por tarifa fixa, está próximo de ser sancionado e aguarda a assinatura do presidente da República.
A expectativa é que o projeto de lei seja sancionado até o final do primeiro semestre e após publicado no Diário Oficial da União, a lei entrará em vigor em um prazo de 180 dias.
“Com a lei aprovada, todas as praças de pedágio terão que se adaptar aos novos meios de cobrança por quilômetro rodado. Primeiramente, só as novas concessões terão que implementar o sistema, enquanto as mudanças para quem tem contrato vigente serão feitas de forma gradual conforme a renovação ou com a troca de empresa na rodovia”, ressalta José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). (Auto Esporte)

Ministério Público pede a suspensão do leilão de concessão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio em Minas Gerais

Na última sexta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a suspensão do leilão de concessão do trecho da BR-365, entre Uberlândia (MG) e Patrocínio (MG). O leilão está previsto para o dia 8 do próximo mês.

Segundo o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, é preciso suspender a licitação até que o Governo Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adotem providências para realizar a duplicação total do trecho entre as duas cidades, inclusive nos perímetros urbanos, em no máximo 5 anos.

O MPF solicitou que no máximo em 2 anos seja feito acostamento de acordo com os parâmetros do DNIT. Foi requerido ainda, que a futura concessionária implemente o serviço de ambulância, sendo que o tempo para início do atendimento em locais de acidentes não ultrapasse 15 minutos.

Em 2021, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, permitiram a elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.

A concessão da BR-365 entre os dois municípios foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais.

A retirada do trecho foi solicitada durante audiência pública. Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça solicitando que o trecho seja excluído do programa de concessões rodoviárias. (G1)

PPPs e concessões em educação e saúde somam R$ 23 bilhões

Os investimentos nas áreas da saúde e da educação por meio de Parcerias Público-Privada (PPP) e concessões ainda são modestos no Brasil. Segundo os estudos recentes, no mês de maio houve um aumento de 145% no valor de PPPs e concessões em educação no país. Estima-se que os estoques de recursos que serão aplicados nos próximos 25 anos somam aproximadamente R$ 23,1 bilhões. Se comparado ao setor de transportes, o valor ainda é muito baixo, a obra da linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, por exemplo, o investimento é de R$ 18 bilhões. A maior dificuldade em fomentar a liberação de mais recursos é o modelo, o qual difere do utilizado em infraestrutura e no saneamento básico, declarou Angélica Petian, advogada e sócia da área de infraestrutura e projetos do Vernalha Pereira Advogados. Nas áreas da saúde e educação, a “atividade-fim”, isto é, consolida-se a prestação do serviço de ensino e de atendimento médico, a qual precisa ser realizada pelo Estado, conforme preconiza a legislação. No que se refere à educação, recentemente, foi publicado o edital destinado à implantação, manutenção e operação de cinco Centro Educacional Unificado (CEU), em São Paulo (SP). O investimento será de R$ 400 milhões, contudo, nas últimas semanas, o edital foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Município, o que poderá atrasar o cronograma do projeto. (Exame)

Tarcísio afirma que edital de concessão da BR-381 foi finalizado no TCU

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o edital de concessão das BRs 381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, foi finalizado pela equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve se tornar público em 30 dias. Esta análise do TCU pode gerar algumas mudanças no edital. Inicialmente, a proposta da ANTT consiste na concessão de 686,1 km das rodovias por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. Entre as principais obras estão 50 passarelas, 138 km de faixas adicionais e 590 km de duplicação. São previstos investimentos na ordem de R$ 10 bilhões ao longo do período de concessão. (O Tempo)

SP abre consulta para Trem Intercidades em agosto

o projeto Trem Intercidades (TIC), que tem por objetivo conectar o centro da capital paulista a Campinas, começa a avançar em agosto. No dia 16, será realizada a primeira audiência pública e, no dia 17, será aberta a etapa de consulta que deve durar 90 dias. O governo paulista corre para realizar o leilão da concessão até a primeira metade de 2022, afirma Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos.

O TIC é um projeto bastante aguardado no setor. A previsão, ainda inicial, é que o contrato impulsione R$ 7 bilhões de investimentos, segundo Baldy. A ideia é fazer a licitação do trem em bloco, juntamente com a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Também pode ser agregada ao pacote a Linha 10-Turquesa. “Pedimos para o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, que está estruturando o projeto) estudar essa possibilidade”, afirmou.

O TIC ainda depende da aprovação da renovação antecipada do contrato da MRS, concessionária que opera uma malha ferroviária federal. Em troca da prorrogação contratual de mais 30 anos, a companhia deverá fazer a segregação das linhas destinadas a carga e a passageiros – que hoje são compartilhadas. Embora o processo ainda não esteja concluído, o governo paulista avaliou que, como há uma autorização expedida para a obra, já é possível iniciar o processo de concessão do TIC. (Valor)

Leilão de saneamento no Amapá desperta grande concorrência

marcado para esta quinta-feira (02), o leilão de saneamento básico do Amapá deverá atrair forte disputa. Além de alguns operadores tradicionais, grupos que ainda não atuam no setor estão se preparando para a concorrência, segundo analistas do mercado. Os interessados devem entregar suas ofertas nesta segunda-feira (30), na sede da B3, em São Paulo.

A nova concessão inclui os serviços de água e esgoto em 16 cidades, que representam 90% da população do Estado. O contrato terá 35 anos e prevê R$ 3 bilhões de investimentos. O critério de escolha do vencedor do leilão será híbrido. Os interessados poderão propor um desconto na tarifa de, no máximo, 20%. Depois, passa a valer o maior valor da outorga, cujo montante mínimo é de R$ 50 milhões. Porém, a expectativa é que o valor fique bem acima disso.

O grande desafio do projeto é a universalização dos serviços no Estado, que hoje vive uma situação precária. A meta é que dentro de onze anos haja a expansão do atendimento de água dos atuais 38% para 99% da população. A coleta de esgoto, que hoje chega a apenas 7%, deverá subir para 90% em até 18 anos. (Valor)

PPP do Piauí Shopping Center Modas vai gerar 800 empregos

A Superintendência de Parcerias e Concessões do Piauí (Suparc) realizou, na manhã desta terça-feira (1º), a licitação da PPP do Piauí Shopping Center Modas, que tem como objetivo a consolidação do mercado da moda no Piauí, por meio da implementação de lojas para atacado e varejo. O vencedor foi o consórcio Prime Center, que ficará responsável pela reforma, ampliação, modernização, operação e manutenção do pavilhão de feiras e eventos Governador Guilherme Mello. (Meio Norte)