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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Governo de Rondônia organiza a Resex Rio Cautário para créditos de carbono

O projeto de manejo sustentável da floresta na Reserva Extrativista Rio Cautário contará com a parceria de um fundo de investimento inglês especializado em REDD+, que pagará R$ 1 mil por mês a cada uma das 95 famílias residentes da reserva, desde que não ocorra expansão do desmatamento em novas áreas, por um período de 30 anos. O parceiro escolhido pelo governo estadual também entregou uma carta de intenção de uma empresa automobilística, garantindo a compra de todos os créditos de carbono gerados pela Resex. De acordo com a coordenadora de Florestas Plantadas da Sedam, o potencial anual do mercado de créditos de carbono em Rondônia gira em torno de US$ 50 milhões ao ano.

Ministério do Meio Ambiente lançará edital de concessão dos parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral

O edital de concessão terá a autorização assinada amanhã (14) no Mirante do Cotovelo, dentro do parque dos Aparados da Serra, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (sem partido), e de parlamentares. O novo modelo é o primeiro aberto para concorrência da iniciativa pela atual gestão do ministério no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os dois complexos, que formam a divisa natural entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, possuem uma área total de 30,4 mil hectares. De acordo com Salles, a previsão é que, em dezembro, seja conhecido o vencedor do processo, que será responsável pelos parques por um período de 30 anos. A expectativa é de que os investimentos totalizem R$ 200 milhões ao longo do período contratual, sendo que R$ 60 milhões serão investidos na expansão e modernização da infraestrutura local nos primeiros três anos do contrato.

Acionistas aprovam privatização da CEB Distribuição

A empresa é uma subsidiária da CEB Holding, que controla integralmente, além da CEB Distribuição, a CEB Geração e a CEB Participações. O leilão de privatização terá preço mínimo de aproximadamente R$ 1.424 bilhão e foi baseado na média de duas avaliações feitas por consultorias independentes contratadas pelo BNDES. A expectativa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é de que o preço da empresa chegue a R$ 2,5 bilhões dado que “é [um ativo] muito cobiçado pelos empresários da área”. O entendimento da CEB é de que a privatização não precisa passar por votação via poder legislativo, baseado em decisão do STF que dispensa lei para alienação de subsidiária integral, que é o caso da CEB Distribuição. Na mesma sessão, os acionistas também aprovaram a criação da subsidiária CEB Iluminação Pública e Serviços, que incorporará o quadro de funcionários da CEB Distribuição, e ficará responsável por todas as operações e serviços de iluminação pública, como planejamento, investimento e gestão da implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficiência, expansão, operação e manutenção dos ativos que integram o sistema no DF.

Dados da ONS apontam para tendência de aceleração na atividade econômica

Os dados da organização surpreenderam novamente após o excelente resultado da semana passada, sinalizando uma tendência de aceleração na atividade econômica, dado o caráter estratégico do setor. Houve aumento vigoroso e generalizado nos principais indicadores na primeira semana de outubro em comparação com o mesmo período do ano passado, como na Carga de Energia (10,6%), Geração de Energia (10,5%) e Demanda Máxima Horária (9,7%).

Movimentação nas rodovias da CCR permanece estável

A movimentação de veículos nas rodovias geridas pela CCR registrou queda de 1,5% na primeira semana de outubro em comparação com o mesmo período do ano passado (ante queda de 1,3% registrada na semana anterior). Nesta base de comparação, houve uma alta de 5,5% na movimentação de veículos comerciais e uma queda de 10,0% na movimentação de veículos de passeio. O destaque positivo ficou por conta do trecho MSVia, que registrou alta de 5,1%, e o destaque negativo foi o trecho AutoBan, com queda de 2,5%.

 

Transporte sob trilhos soma R$ 5,6 bilhões de prejuízo este ano

Em todo país, de março a agosto, foram cerca de 978 milhões de viagens a menos, uma redução que chegou a um pico de 85%, de acordo com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sob Trilhos (ANPTrilhos). Desta forma, com receita baseada principalmente em tarifas, o setor já acumula mais de R$ 5,6 bilhões de prejuízo neste ano. Mesmo com a reabertura gradual da economia, a demanda observada ainda é metade da observada no período pré-pandemia. O Metrô de São Paulo, por exemplo, chegou a perder 81% de seus passageiros (4 milhões a menos por dia) e, em agosto, transportou 57% do esperado, com prejuízo acumulado de R$ 1,2 bilhão. O setor aguarda a aprovação do PL 3.364/2020, que prevê auxílio federal de R$ 4 bilhões para o sistema de transportes mas, no longo-prazo, os gestores apontam para a necessidade de um modelo de receitas mais diversificado. Usando novamente o Metrô de São Paulo como exemplo, fontes não-tarifárias, como comércio e publicidade, renderam R$ 247 milhões em 2019 (12% das receitas totais), valor considerado baixo quando comparado à malha operada pela JR East, no Japão, cuja proporção de receitas não-tarifárias chega a 40% do total.

Tarcísio afirma que irá cancelar contrato com concessionária que opera a BR-324

Durante visita técnica a três rodovias federais e a inauguração do primeiro trecho de duplicação da BR-116/BA em Feira de Santana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que pretende cancelar o contrato com a concessionária ViaBahia, responsável pela operação da BR-324. O ministro destacou que o contrato arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio, e, no entanto, a Viabahia executou só 30% das obras: “deixaram de executar 441 quilômetros de duplicação, deixaram de realizar mais de 750 milhões de reais de investimentos”, afirmou Tarcísio. O governo federal tenta negociar, por vias judiciais, a devolução da concessão para relicitação com novos parâmetros, mas não descarta a extinção do contrato de concessão, de acordo com o ministro.

STF nega liminar e concessão da Linha Amarela permanece suspensa

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou o pedido de liminar para liberar a concessão para exploração da Linha Amarela. A petição havia sido protocolada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Fux rejeitou o argumento de que o STJ teria usurpado a competência do Supremo e violado um precedente da corte. O precedente citado, de acordo com Fux, não obteve análise de mérito no tribunal e, portanto, não é válido como jurisprudência. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse “celebrar” a decisão do STF e reforçou a expectativa para o julgamento no STJ, marcado para o próximo dia 21, que deve definir o destino da via expressa. Ainda de acordo com Crivella, a prefeitura estuda implementar um pedágio entre R$ 4,00 e R$ 5,00 e o ativo deverá permanecer sob gestão da administração municipal num primeiro momento. Temos ressaltado que a insegurança jurídica gerada pela encampação da Linha Amarela terá consequência direta em outros projetos, especialmente mas não exclusivamente no Rio de Janeiro, com investidores exercendo cautela e precificando o risco em suas propostas, ou até mesmo abstendo-se de realizar investimentos no estado, gerando danos irreparáveis à população e ao erário público.

Leilões previstos no setor de saneamento poderão injetar R$ 165 bilhões na economia

De acordo com estudo desenvolvido pela KPMG, as concessões de saneamento já previstas pelo BNDES podem injetar até R$ 165 bilhões na economia, incluindo os R$ 58 bilhões em investimentos mínimos estabelecidos no edital e seus efeitos na cadeia produtiva e no emprego. O estudo considera que, a cada R$ 100 investidos no setor, R$ 76 ficam na indústria, R$ 14 ficam nos prestadores de serviços e R$ 4 vão para máquinas e equipamentos. Para 2021, além do Amapá (com consulta pública aberta), o BNDES prevê licitações para o setor de saneamento no Rio de Janeiro, Acre, Rio Grande do Sul (dois projetos diferentes) e no Ceará, com negociações avançando com os estados de Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Rondônia e com o governo de Alagoas, para oferta de outros blocos no interior. Por fim, o estudo também calcula que os R$ 750 bilhões necessários para universalizar a oferta de água e esgoto no país injetariam na economia cerca de R$ 1,4 trilhão, considerando os efeitos diretos e indiretos dos investimentos.

Movimentação portuária, comércio exterior e consumo de energia elétrica são bons sinais da recuperação econômica brasileira

Os dados divulgados pela Antaq em relação ao mês de agosto apontam para um crescimento mensal da movimentação (toneladas) de 0,91% em comparação com o mesmo período do ano passado, levando o acumulado do ano para uma expansão de 3,67%. O resultado agregado é composto por Carga Conteinerizada (- 1,51% em agosto, – 0,70% no acumulado do ano); Carga Geral (+ 0,94% em agosto, – 4,64% no acumulado do ano); Granel Líquido e Gasoso (+ 8,55% em agosto, + 13,85% no acumulado do ano) e; Granel Sólido (- 1,28% em agosto, + 1,44% no acumulado do ano).

Já os dados divulgados pelo MDIC demonstram bons números tanto para exportação como para importação em setembro, levando o acumulado do ano para um crescimento expressivo em comparação com o mesmo período do ano passado. Nesta base de comparação, no mês de setembro houve uma alta de movimentação (kg) nas exportações de 8,44% (ante queda de 3,68% em agosto) representando aumento de 4,48% no acumulado do ano. Já as importações tiveram queda de -5,79 (ante queda de 21,16% em agosto) representando diminuição de 7,03% no acumulado do ano.

Por fim os indicadores divulgados pela ONS, que serve como importante termômetro da atividade econômica, apresentou aumento de 9,3% para Carga de Energia, 8,5% para Geração de Energia, e 9,3% para Demanda Máxima Horária na 5ª semana de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado.

STF nega recurso para liberar concessão do Mercado Público de Porto Alegre

O presidente da corte, Luiz Fux, “negou prosseguimento” ao pedido de suspensão de tutela antecipada, apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no fim de setembro. A PGM tenta destravar a concorrência, que enfrenta liberações e cancelamento desde julho. A PGM havia justificado o pedido afirmando que as propostas encaminhadas no final de agosto perderão a validade após 60 dias. Duas propostas de interessados em administrar o local foram recebidas, mas ainda não foram abertas. São da empresa DLS Paseo Administradora Ltda., de Porto Alegre, e de um consórcio de empresas de São Paulo e Belo Horizonte – o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre.

Consórcio da Enel X vence PPP de Iluminação Pública em Macapá

O consórcio formado pelas empresas Enel X Brasil, Mobit e Selt Engenharia venceu a concorrência pública pela PPP de iluminação pública em Macapá (AP), estruturada com o apoio técnico do BNDES. O grupo derrotou outros quatro proponentes ao oferecer um lance de R$ 429,3 mil pela contraprestação mensal máxima, representando um deságio de 61% em relação ao limite máximo definido no edital de concessão. A futura concessionária ficará responsável pela modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública de Macapá pelo prazo de 20 anos, com investimentos estimados em R$ 100 milhões. Em dois anos, o concessionário terá de substituir 34 mil pontos de iluminação do parque por luminárias LED, com maior eficiência energética, gerando redução de aproximadamente 47% no consumo de energia do município.

Governo federal lança edital de chamamento público para 7ª rodada de concessões aeroportuárias

Por intermédio do Ministério da Infraestrutura foi divulgado o edital de chamamento público para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, visando subsidiar a modelagem da concessão de 17 aeroportos no país, iniciando assim a primeira fase da 7ª rodada de leilões do setor aeroportuário, prevista para ocorrer em 2022. O chamamento público inclui as duas últimas “joias da coroa” na rede ainda operada pela estatal Infraero: os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Compreendem ainda, esta 7.ª rodada: o Aeroporto de Campos de Marte (SP); Aeroporto Ten.Cel. Aviador César Bombato, em Uberlândia (MG); Aeroporto Mário Ribeiro, em Montes Claros (MG); Aeroporto Mario de Almeida Franco, Uberaba (MG); Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho; Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans – Júlio Cezar Ribeiro; Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, Macapá (AP); Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, Santarém (PA); Aeroporto João Corrêa da Rocha, Marabá (PA); Aeroporto Carajás, Parauapebas (PA); Aeroporto de Altamira (PA); Aeroporto de Campo Grande (MS); Aeroporto de Corumbá (MS); Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf, São José dos Campos (SP); e Aeroporto Internacional de Ponta Porã (MS). Pelo desenho preliminar do governo, os ativos ficarão divididos em três blocos distintos.

Os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos deverão abranger estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira, que serão avaliadas por comissão instituída pelo próprio ministério para seleção das propostas. As empresas interessadas na elaboração dos estudos devem protocolar requerimento de autorização junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) em até 60 dias. Após a publicação do termo de autorização, as interessadas terão 180 dias para apresentar os estudos ao ministério, prazo que poderá ser prorrogado pela SAC.

RJ estima R$ 10 bilhões em pagamento de outorgas pela concessão da Cedae

O total de R$ 10 bilhões, a serem pagos ao Estado e aos municípios que aderiram ao projeto (47), foi estimado na proposta do orçamento de 2021 enviada pelo Executivo à Alerj. O valor foi incluído nas estimativas de receita como “recursos condicionados” dado que depende do sucesso do leilão, previsto para janeiro ou fevereiro de 2021. O governo estadual calcula que receberá R$ 7,97 bilhões em outorgas mínimas entre 2021 e 2023. Desse valor, R$ 5,74 bilhões entrariam nos cofres estaduais no próximo ano. Ao Estado, cabem 80% do valor mínimo que os vencedores do leilão pagarão. Os 20% restantes serão divididos entre o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%) e os demais municípios (15%, proporcionalmente conforme a população de cada cidade). A proposta orçamentária ressalta que a modelagem econômico-financeira passa por ajustes e, portanto, “é de se avaliar a aplicação, por prudência, de um redutor de 10%, a incidir sobre os valores mencionados”. O valor das outorgas soma-se a cerca de R$ 30 bilhões em investimentos que serão realizados pelo parceiro privado em dutos de distribuição, coleta e estações de tratamento de esgoto.

Reforça-se que a insegurança e instabilidade gerada com a encampação da Linha Amarela (Lamsa) e o projeto similar em andamento na Alerj (RJ-124 – Via Lagos), influenciará diretamente na percepção de risco de eventuais investidores, que certamente precificarão este risco em seu custo de capital, ou até optarão por não participar do leilão, dado que trata de um tema altamente politizado e suscetível à decisões como estas. A fragilidade institucional, causada pelo próprio governo, não passará despercebida, e poderá causar danos irreparáveis à população e aos próprios cofres públicos. Em conclusão, é muito provável que estas estimativas tenham que ser revisadas. Pau que bate em Chico, bate em Francisco.

Assembleia de acionistas definirá privatização da CEB

A reunião de acionistas está marcada para próxima terça-feira, dia 13 de outubro, e deliberará sobre a proposta de alienação das ações da CEB Distribuição S/A, com base nos estudos encomendados juntos ao BNDES, que chegou à conclusão de que a empresa, descontadas as dívidas e demais encargos, poderá ir a leilão por um valor mínimo de R$ 1,4 bilhão. Isto posto, dado o interesse de ao menos seis empresas nos ativos, é provável que o lance vencedor seja maior do que este valor. Caso os acionistas optem pela alienação dos bens, a empresa fará uma audiência pública apresentando o projeto à sociedade. Em seguida, será publicado um edital com as condições da operação, que também estabelecerá um prazo para leilão – a expectativa é de que o certame ocorra em meados de novembro. O presidente da CEB, Edison Garcia, afirmou que não há necessidade do processo ser referendado pela Assembleia Legislativa: “o Supremo deixou muito claro, sem margem de dúvida, que alienação de empresas subsidiárias integrais que não foram criadas por lei – e essa é a situação da CEB Distribuidora – não é necessário lei [autorizando a venda].”