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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Governo federal autoriza relicitação da BR-163

responsável pela administração e exploração da rodovia, a concessionária CCR-MSVia deve deixar, à pedido, a concessão após seis anos. De acordo com a portaria Nº 156 publicada no DOU, o ministério declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão, “com o escopo da política pública e submeter ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República para deliberação”. Em julho deste ano, a ANTT já havia aprovado, em reunião da Diretoria Colegiada, o processo de relicitação da concessão, com base em um parecer da gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias da Agência, que considerou que era mais viável a “devolução coordenada e negociada” da via ao invés de simplesmente considerar o contrato nulo.

Governo do DF marca audiência pública para discutir concessão de transporte público: a audiência tratará da licitação para concessão, prestação e exploração dos serviços do sistema de ônibus da capital, com orçamento estimado em R$ 17,4 bilhões ao longo dos 14 anos previstos em contrato. Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, a concessão tem como objetivo melhorar o sistema de transportes, reduzir custos e aproveitar a proximidade do término contratual das concessões vigentes. Durante a audiência pública, os participantes poderão analisar os estudos e a modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica, além das respectivas minutas de edital e contrato. O encontro está marcado para o dia 3 de dezembro, às 10h no Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

Dados da ANAC apontam para recuperação gradual mas consistente do setor aéreo: enquanto outros setores da infraestrutura, como o rodoviário, ferroviário e portuário, já apresentam retomada mais nítida (ou até crescimento superior em alguns casos), a movimentação no setor aeroportuário encontra-se em patamar muito abaixo no comparativo anual, acumulando sucessivas quedas mês a mês. De acordo com dados divulgados pela ANAC, a movimentação de passageiros teve queda de 67,19% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, resultando em um acumulado de -58,66% no ano. Embora a movimentação de passageiros no território nacional esteja apresentando melhora consistente, mas gradual, ao longo dos meses, com queda de 61,02% no mês de setembro (yoy), a movimentação internacional tem permanecido praticamente a mesma, no patamar de queda de 92,43% em setembro (yoy). A movimentação de cargas, por outro lado, tem sofrido com menor intensidade o efeito da pandemia. A movimentação de cargas em território nacional (toneladas) teve queda de 20,44% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, uma melhoria significativa considerando o mês anterior, que registrou queda de 31,07%. Já a movimentação de cargas com destinação internacional (toneladas) sofreu queda de 7,20% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, resultado superior ao mês de agosto, que registrou queda de 14,29%.

Aegea vence leilão da PPP da Sanesul

A companhia desbancou outros três grupos na licitação de hoje ao oferecer um desconto de 38,46% sobre o preço máximo de esgoto faturado em edital (R$ 2,21 por metro cúbico). Além da Aegea, participaram do leilão a Iguá Saneamento, o consórcio Cosams (formado pelas empresas Encalso Construções, Hidrosystem Engenharia, Latam Water Participações, Terracom e Vale do Rio Novo) e o consórcio Avançar BR (formado pelas companhias Avançar BR Participações, Log Engenharia, Demeter Engenharia, Nova Engevix, Itajuí e Perfin Administração de Recursos). A Aegea ficará responsável pela prestação dos serviços de esgoto num lote de 68 municípios no Mato Grosso do Sul. O projeto prevê a universalização nos próximos 30 anos. Ao todo, estão estimados investimentos de R$ 3,8 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão em obras. No começo da semana, a Aegea já havia vencido o leilão da PPP de Saneamento em Cariacica (ES).

Ministério da Infraestrutura entregará planos para logística até 2050

O Planejamento Nacional de Logística (PNL) atualmente compreende o período entre 2018 e 2025 e prevê mais do que dobrar a participação do modal ferroviário na matriz de transportes do país (para algo em torno de 30% da matriz atual). Segundo o secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, a pasta planeja entregar até 2021 uma revisão do PNL que trará cenários revisados até 2035, para que, em 2022, seja entregue as metas de evolução do setor até 2050. Costa destacou a importância do modal ferroviário para produtos de baixo valor agregado e de grande volume, afirmando que a pasta trabalha em duas grandes frentes para impulsionar o setor, que atualmente compreende somente 29,000 quilômetros de ferrovia, sendo que 9,000 quilômetros não estão em operação: a recuperação de trechos, com melhoria de vias antigas e de baixa performance, bem como a construção de novas vias ferroviárias. Para atração de novos investimentos, o governo pretende terminar todas as renovações antecipadas da atual malha ferroviária e lançar novos leilões de ferrovias que estão previstas para o futuro, como a Ferrogrão. Por falar em futuro, Costa afirmou que a tecnologia do 5G terá papel fundamental na otimização de procedimentos, através da automação e digitalização de processos: “é uma indústria que deve movimentar cerca de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nos próximos anos”, concluiu.

ONS interrompe série acima das expectativas

Após duas semanas apresentando resultados acima das expectativas, com crescimento na ordem de 8% a 10% em todos os indicadores, os dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em relação a segunda semana de outubro aproximaram os resultados da variação observada desde julho. Na segunda semana de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 1,4% na Carga de Energia (ante aumento de 10,6% na semana anterior), queda de 1,4% na Geração de Energia (ante aumento de 10,5% na semana anterior) e aumento de 0,9% na Demanda Máxima Horária (ante aumento de 8,8% na semana anterior).

Movimentação nas rodovias geridas pela Ecorodovias sofre queda

Os dados divulgados pela companhia apontam para uma queda na movimentação de veículos de 4,0% na segunda semana de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Após passar a maior parte do mês de setembro em patamar positivo, o mês de outubro tem, até o momento, apresentado movimentação negativa nesta base de comparação com o ano passado, embora longe dos patamares observados em junho e julho. Em relação ao mesmo período de 2019, o trecho Eco 101 continua demonstrando resiliência, apresentando aumento de tráfego de 10,0% na segunda semana de outubro. Todos os outros trechos apresentaram movimentação negativa nesta base de comparação, com o trecho Ecosul apresentando queda de movimentação de 21,1%.

Investimento público no setor portuário é o menor desde 2003

Em levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as Companhias Docas, que administram portos públicos pelo país, receberam em 2019 apenas R$ 59 milhões em investimentos do governo federal. Isso equivale a 10,5% do previsto e é o menor desde 2003, considerando os valores atualizados pela inflação. De acordo com o estudo, entre 2000 e 2019, as Companhias Docas receberam apenas 30% dos investimentos prometidos, equivalente a R$ 14,6 bilhões de investimentos não realizados, em valores presentes. “Estes números reforçam a necessidade de acelerar a privatização das Companhias Docas”, afirma Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI. Em nota, o ministério da Infraestrutura afirma que “a baixa execução orçamentária nas Companhias Docas é um problema histórico” e que “tem voltado esforços para promoção da desestatização, já em desenvolvimento para os portos organizados de Vitória, Barra do Riacho, Santos, São Sebastião e Itajaí”.

Governo federal firma carta de intenções com Estados Unidos visando novos investimentos

O documento foi assinado pelo ministro Paulo Guedes e o presidente do EximBank (banco de exportação e importação dos Estados Unidos), Kimberly Reed. Os Estados Unidos acenam com US$ 1 bilhão, mais de R$ 5,5 bilhões, para financiar projetos no Brasil nas áreas de energia: nuclear, gás e óleo; infraestrutura; logística e mineração; e, especialmente, para telecomunicações. O leilão do 5G no Brasil ocorrerá em meio a uma intensa guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, representada pela Huawei. A presença do conselheiro de segurança dos Estados Unidos, Robert O’Brien, durante a cerimônia de assinatura reforça o interesse do país em convencer o governo brasileiro de não permitir a presença da Huawei nas redes de comunicação 5G, sob o argumento de que a relação da empresa com o governo chinês coloca em risco a segurança nacional. Entretanto, o governo brasileiro acena que decidirá apenas no próximo ano sobre a imposição de restrições à empresa chinesa.

MPF pede suspensão cautelar proibindo licitação da Ferrogrão

A ferrovia, que passará pelos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Itaituba e Sinop, é uma prioridade do governo federal, que visa criar um importante corredor logístico para escoar a produção agrícola com origem no Mato Grosso. A representação do MPF, em conjunto com cinco organizações da sociedade civil, aponta para o potencial impacto da ferrovia em 48 territórios de povos indígenas, e afirma que o “governo brasileiro se recusa a consultar os povos afetados”. Segundo o MPF, a ANTT havia assumido o compromisso de realizar consultas públicas antes do envio do processo de concessão ao TCU, o que, segundo o órgão, não se materializou, potencialmente resultando em “grandes e irreversíveis danos ao meio-ambiente […] e às populações indígenas”. Em nota, a ANTT informou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPF e ao TCU. A Agência reafirma o “compromisso de respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, etapa que será realizada durante o processo de licenciamento ambiental.

Consórcio Aegea vence leilão de saneamento no Espírito Santo

O consórcio venceu outros seis concorrentes no certame, ao oferecer um desconto de 38,12% sobre a tarifa máxima de esgoto faturado estabelecida no edital. No leilão de ontem, a companhia entrou em consórcio com um fundo de investimento próprio, chamado Santense, replicando a estratégia adotada anteriormente, quando a companhia venceu a PPP de saneamento da Corsan (RS). Com prazo de 30 anos, o projeto prevê a universalização do acesso à rede de esgoto até o décimo ano de contrato. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 580 milhões, sendo que R$ 180 milhões devem ser aplicados nos primeiros cinco anos. Para financiar o projeto, a empresa avaliará alternativas junto a fontes tradicionais, como o BNDES e Caixa, mas também no mercado de capitais. “No momento, conseguimos acessar mercado com prazos e taxas muito interessantes”, afirmou Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea.

Projetos no setor de saneamento estão em pleno vapor: nesta sexta-feira, ocorrerá a PPP da Sanesul (MS), que recebeu quatro propostas, uma das quais foi da própria Aegea, que já opera ativos em Campo Grande. O projeto envolve investimentos (CAPEX e OPEX) de aproximadamente R$ 3.83 bilhões em um período de 30 anos, visando universalizar o sistema de coleta de esgoto no estado nos próximos 10 anos. Para os próximos anos, o BNDES, que tem crescentemente assumido um papel de estruturador de projetos, está montando uma extensa carteira, impulsionada pelo Novo Marco Legal do Saneamento. De acordo com o diretor de Infraestrutura do banco de fomento, Fábio Abrahão, “estamos falando em pelo menos 15 ou 16 leilões só nos próximos dois anos”.

Movimentação CCR tem queda no fluxo de veículos comerciais

Os dados de movimentação de veículos nos trechos sob gestão da CCR apontam para queda de 3,6% na segunda semana de outubro em relação ao mesmo período do ano passado. A surpresa ficou por conta da queda de 3,2% na movimentação de veículos comerciais, após sucessivas semanas de bons resultados. Uma queda desta magnitude havia sido observada, pela última vez, na última semana de junho. Isto posto, ainda não há tendência de queda neste indicador e o fato pode ser considerado, até o momento, como algo isolado. Já a movimentação de veículos de passeio apresentou queda de 4,2% no período (ante queda de 10,0% na semana passada). O destaque positivo ficou por conta do trecho MSVia, que apresentou alta na movimentação de 4,7%. Já o destaque negativo foi o trecho Autoban, com queda de 5,6% no período.

Movimentação portuária em setembro gera otimismo

Os dados divulgados pela Portos do Paraná e pelo Porto de Itajai, que inauguram a rodada de dados portuários em setembro, apontam para o crescimento vigoroso das movimentações portuárias neste mês. Houve uma alta de 28,40% na movimentação de carga geral no mês de setembro nos Portos do Paraná, em comparação com o mesmo período do ano passado, levando o acumulado do ano (yoy) a um patamar de 10,60% de crescimento. Já no Porto de Itajai, houve uma alta de 15,46% no mês de setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado, levando o acumulado do ano (yoy) para um crescimento de 9,51% até o momento. Considerando os dados do MDIC, que servem como importante termômetro da atividade ferroviária e portuária, esperamos por bons resultados no mês de setembro.

TCU determina que ANTT cobre atrasos em obras de concessões rodoviárias

A decisão atende a representação formulada pelo Ministério Público junto ao tribunal, sobre possíveis irregularidades ocorridas na ANTT na condução do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. No mérito, o TCU considerou a representação procedente e determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso. De acordo com o ministro relator do TCU, Augusto Nardes, grande parte das obras concluídas remetem àquelas exigidas para se iniciar a arrecadação de pedágio, e, após o início da cobrança, poucas obras foram executadas, levando a “um quadro de inexecução generalizada”. A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Entre as concessões estão trechos em atraso, segmentos previstos contratualmente e outros com prazos já expirados. Segundo Nardes, as concessionárias mais inadimplentes no quesito de obras de duplicação são a Via Bahia, a Via 040, a Concebra e a Rota do Oeste.

PPI estuda aprimorar leilões com base em teoria vencedora do Nobel de Economia

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, chegou a dizer que o trabalho de inovação no desenho de leilões dos americanos Milgrom e Wilson representa um “prato cheio para o PPI”. Dentre os principais pontos da teoria vencedora, se destacam: i) a oferta feita de forma racional tende a ser abaixo da melhor estimativa sobre o valor comum por causa da preocupação com a chamada “maldição do vencedor”, ou seja, pagar em excesso e, por isso, ter prejuízo.; ii) um leilão gera preços mais altos quando os compradores obtêm informações sobre os lances planejados por outros licitantes durante o processo de licitação; iii) um novo formato para leilões não-tradicionais (Rodadas Múltiplas Simultâneas), como frequências de rádio (5G), já utilizado por países como Estados Unidos, Espanha, Reino Unido, Suécia e Alemanha.

Rogério Marinho detalha medidas para restruturação de Fundos Constitucionais

Durante evento na Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou estudos das medidas para o desenvolvimento das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, especialmente quanto ao futuro dos Fundos Constitucionais. Um dos estudos propõe a transformação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE) em fundos de natureza privada, para que eles possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos privados. Além disso, eles poderão ser utilizados como garantidores de PPPs, instrumento importante que visa trazer segurança aos parceiros privados, especialmente em projetos de longo-prazo.

Governo do Estado de São Paulo lança pacote de retomada econômica

o governo paulista tem como objetivo atrair investimentos na ordem de R$ 36 bilhões de reais nos próximos dois anos e gerar 2 milhões de empregos em quatro anos – “é o mais audacioso plano de desenvolvimento econômico já realizado em São Paulo” afirmou o governador João Doria (PSDB). As ações do plano estão delineadas em seis eixos: infraestrutura, dinamismo setorial, ambiente de negócios, desenvolvimento sustentável, redução de desigualdades e internacionalização. No setor da infraestrutura, vale destacar que as ações do plano já estavam previstas anteriormente: são 19 projetos de concessão e parceria público-privada, em áreas como ferrovias, rodovias e aeroportos, entre outros setores. O principal ativo elencado pelo governo durante coletiva de imprensa foi o Trem Intercidades, que ligará São Paulo à Campinas, com investimentos previstos na ordem de US$ 1,4 bilhão e demanda projetada de 565 mil passageiros/dia. De acordo com Doria, o governo fará nova rodada para apresentação destes projetos aos investidores internacionais em países como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Japão e China, além de regiões como Europa e Oriente Médio.

Outra ação destacada no plano de retomada (e também já prevista anteriormente) são os polos de desenvolvimento econômico, que conta com apoio técnico da Investe SP e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os polos servem para direcionar investimentos produtivos para regiões com determinadas vantagens comparativas mapeadas pelo Estado, através de medidas como a desburocratização (ex: fast-track para licenças), vantagens fiscais (isenções de impostos) e capacitação de mão-de-obra local. De acordo com Henrique Meirelles, secretário de Fazenda e Planejamento, o estado deverá contar com crescimento do PIB de 5% no próximo ano.