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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

BNDES responde às preocupações externadas sobre a concessão da Cedae

O projeto é alvo de questionamentos do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), especialmente no que se refere à saúde financeira da Cedae pós-concessão e a possibilidade da empresa tornar-se dependente de aportes do tesouro. O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, afirmou que os questionamentos são “legítimos” e “naturais” pelo fato do governador ter “acabado de assumir”, mas que estes questionamentos não devem gerar mudanças no projeto. Segundo o diretor, a partir de dados fornecidos pela própria Cedae, o BNDES fez “testes de estresse” sobre a saúde financeira da estatal no novo modelo, para responder aos questionamentos do governador em exercício. Nas contas do banco, atuando apenas no tratamento, a estatal terá uma redução do custo anual de R$ 2,6 bilhões para R$ 1 bilhão e poderá reduzir sua dívida em R$ 5,3 bilhões nos próximos dez anos. Isso porque terá uma receita estável com o fornecimento de água tratada para os operadores privados, inicialmente estimada em R$ 2 bilhões ao ano. Com isso, a estatal teria capital disponível para investir R$ 3 bilhões em tratamento de água nos primeiros anos do projeto de concessão, e, com os recursos provenientes da outorga de concessão (valor mínimo de R$ 10,6 bilhões), não haveria necessidade de aportes futuros na estatal. Por fim, segundo Abrahão, os trâmites recentes levaram a atrasos no cronograma de concessão: a estimativa é de que o edital seja lançado até o final deste ano, para que o leilão ocorra no fim do primeiro trimestre de 2021.

Tribunal de Contas da União aprova projeto de concessão da FIOL

O Tribunal autorizou a publicação do edital de licitação para concessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) na Bahia, com extensão de 535 quilômetros, que ligará as cidades de Caetité e Ilhéus. O vencedor do certame ficará responsável por concluir as obras da estrada de ferro, em construção pelo governo, bem como por providenciar os sistemas de comunicação, sinalização e o material rodante. O voto do ministro relator, Aroldo Cedraz, foi favorável ao leilão, embora tenha determinado ajustes no projeto antes da publicação do edital. Uma das determinações aprovadas pelo Tribunal é de que o Ministério da Infraestrutura estabeleça mecanismos para que a futura concessionária, caso queira, tenha possibilidade de implantar sua própria infraestrutura portuária independente dos demais terminais de uso privado no Complexo Porto Sul, projetado para Ilhéus. Outras determinações também foram direcionadas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Uma delas é para que, caso o governo mantenha a previsão de pagamento de valor de outorga variável da Fiol, esteja estabelecido na minuta contratual a composição da Receita Operacional Bruta para fins de cálculo do valor de outorga variável, com base em fórmulas matemáticas ou pela vinculação dos conceitos presentes no Manual de Contabilidade do Serviço Público do Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é de que o edital da concessão do Trecho 1 seja publicado ainda este ano, para que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021.

Edital para construção da usina de dessalinização é questionado na justiça

A empresa israelense Ide Technologies e a nigeriana GCA Energy & Water Ltd. ingressaram com ação judicial questionando o edital lançado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para construção da usina de dessalinização de água marinha em Fortaleza, na Praia do Futuro. O certame, lançado em abril deste ano, estipulava que a usina seria construída por meio de concessão e na modalidade menor valor de contraprestação, com R$ 3,2 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos do período contratual. No mandado de segurança, com pedido de liminar, as empresas alegam que se inscreveram na concorrência pública internacional, mas restrições previstas as impediram de continuar no processo. No último dia 26 de outubro, foram abertas as propostas comerciais. O consórcio formado pelo grupo Marquise S/A, PB Construções Ltda e Abengoa Água S/A foi o que apresentou o menor valor comercial, de R$ 118,1 milhões por ano, para construção, operação e manutenção da planta de dessalinização.

EnP adquiriu 50% de participação da Petro-Victory Energy

A EnP adquiriu 50% de participação da Petro-Victory Energy nos campos de petróleo do Polo de Lagoa Parda, no Espírito Santo. O Polo Lagoa Parda compreende três concessões onshore em produção: Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha. De janeiro a agosto deste ano, a produção média dos campos onshore foram de aproximadamente 113,5 barris de óleo por dia e 1,7 mil m3/dia de gás natural. Os campos de petróleo onshore adquiridos pela EnP pertencem aos blocos exploratórios ES-T-354, 373, 441, 477 e 487 e foram adquiridos na 14ª rodada do leilão da ANP. Junto com os campos, foi adquirida a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) Lagoa Parda, com capacidade de 1,25 milhão de m3/dia, e uma Estação de Tratamento de Líquidos com capacidade de 25 mil barris diários. 

Governo federal concedeu R$ 99,39 bi em subsídios para petróleo, carvão e gás

De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) o governo federal concedeu R$ 99,39 bilhões em subsídios em 2019 para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, representando uma alta de 16% frente aos R$ 85 bilhões desembolsados no ano anterior. A maior parte dos subsídios, mais de R$ 87 bilhões em 2019, representam, segundo o estudo, renúncia de receita por meio de benefícios fiscais, ou seja, valores que deixaram de ser arrecadados.

Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) tem bom desempenho em outubro

O Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) encerrou outubro com o terceiro maior fluxo de passageiros para um mês no ano – e o melhor pós-pandemia. No entanto, os 506 viajantes representam uma queda de 22,2% na movimentação do terminal em comparação com o mesmo período de 2019. O levantamento da Aeroportos Brasil, concessionária que administra Viracopos, aponta que 5,1 milhões de passageiros passaram pelo aeroporto este ano, reduzindo para 41,4% a diferença de movimentação com o acumulado de 2019.

 

Governo federal pretende lançar em dezembro concessões de R$ 21 bi

De acordo com Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, o governo federal pretende lançar em dezembro os editais de concessões rodoviárias da BR-153 (entre Goiás e Tocantins) e da BR-163 (entre Mato Grosso e Pará) e, no início de 2021 a concessão da BR 381/262 (entre Minas Gerais e Espírito Santo). “É um pipeline extenso, profundo. Estamos falando de R$ 21 bilhões de Capex só nessas três rodovias” afirmou a secretária.

Edital do Lote Rodoviário do Litoral, projeto de R$ 3 bi, pode ser publicado em dezembro

A diretora de Assuntos Institucionais da Artesp, Renata Dantas, destacou que o edital do Lote Rodoviário do Litoral deverá ser publicado em dezembro deste ano ou no mais tardar em janeiro de 2021. O projeto, que prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos em obras, é “o edital que está mais maduro” de acordo com Renata Dantas, faltando somente a sua aprovação no conselho de desestatização do governo paulista.

Mais uma empresa se instala no Aeroporto Industrial em Confins

A BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de BH, em Confins, assinou contrato com a segunda empresa a se instalar no Aeroporto Industrial (destinado, principalmente, à instalação de empresas voltadas à exportação de produtos manufaturados e que usam matérias primas importadas, com isenção fiscal). A Amerisolar Brasil, multinacional especializada na produção de equipamentos de energia solar, iniciou o processo de implantação de sua fábrica no local. A previsão é que as operações comecem no primeiro trimestre de 2021. A linha de produção a ser inaugurada no início do próximo ano terá capacidade para fabricar 30 mil painéis/mês e 50% da produção deverá ser exportada para países da América Latina, sobretudo México, Argentina, Peru, Chile e Colômbia.

Governo do Paraná lança novo edital para PR-280

Este é o segundo edital de licitação da PR-280 em um intervalo de um mês – este edital compreende as obras de ampliação da capacidade e segurança da rodovia, estando previstas intervenções e modernizações em trecho de 130,5 quilômetros, desde a BR-153, na divisa do Paraná com Santa Catarina, até o município de Marmeleiro. A obra inclui ampliações de capacidade de tráfego e melhoria da sinalização viária, com valor estimado em cerca de R$ 35 milhões. As empresas interessadas em participar do certame terão até o dia 10 de dezembro para apresentar suas propostas, e o prazo de execução será de 10 meses após a ordem de serviço. No total, todas as etapas para recuperação da rodovia devem somar cerca de R$ 171 milhões. Estes recursos virão do contrato de financiamento de R$ 1,6 bilhão assinado em setembro pelo Governo do Paraná com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Governo do Piauí abre consulta pública para PPP da Rodovia Transcerrados

A Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), responsável pelo projeto, divulgou os estudos de viabilidade técnica, econômica e os cadernos jurídicos, após ajustes por conta da pandemia da Covid-19: o material está disponível para consulta pública até o dia 11 de dezembro. A PPP da Rodovia Transcerrados compreende as rodovias PI-397 e PI-262. A concessionária vencedora ficará responsável pelos serviços públicos de conservação, recuperação, construção, manutenção, implantação de melhorias e operação de uma área com extensão de 276 km, que abrange mais de 20 cidades. A PPP terá duração de 30 anos, com investimentos previstos na ordem  de R$ 808,9 milhões ao longo do período contratual. A previsão é que a sessão para recebimento dos envelopes da licitação ocorra em janeiro de 2021.

 

Inclusão de mais ativos do setor portuário no Programa de Parcerias de Investimentos

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sinalizou a intenção de incluir a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a Companhia Docas do Pará (CDP) na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A sinalização foi dada durante a apresentação dos estudos para desestatização do Porto de Itajaí (SC), que já consta na carteira do PPI, em conjunto com outros ativos como os portos de Santos (SP), São Sebastião (SP) e do Espirito Santo. Sobre o Porto de Itajaí, de acordo com o cronograma apresentado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental devem ser finalizados no terceiro trimestre de 2021 e, considerando as fases de consulta pública e análise do TCU, o leilão deverá ocorrer no segundo semestre de 2022.

Guedes alerta para hiperinflação, demonstra frustração com ritmo de privatizações e traça metas para 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do evento “Boas práticas e desafios para implementação da política de desestatização do governo federal”, organizado pela Corregedoria Geral da União (CGU). Guedes demonstrou preocupação com a pressão inflacionária dos próximos meses, caracterizada por uma situação fiscal delicada, vencimento da dívida pública no curto-prazo e forte desvalorização do real. O ministro alertou que, caso a rolagem da dívida não seja feita de maneira satisfatória, o Brasil corre risco de “ir para uma hiperinflação muito rápido”. Guedes também se disse “bastante frustrado” com o ritmo das privatizações, e culpou os “acordos políticos” na Câmara dos Deputados e no Senado pelo fato do governo não ter conseguido vender nenhuma estatal: “precisamos recompor nosso eixo político para fazermos as privatizações prometidas na campanha”, completou o ministro. Para 2021, Guedes acredita que o ritmo das privatizações e concessões poderá aumentar, passado o foco nas ações de enfrentamento à Covid-19. No primeiro momento, o foco, de acordo com Guedes, “tem que começar pela Cedae, é um ativo que já poderia ter sido desestatizado”, em referência à empresa de saneamento do Rio de Janeiro, que está no programa de recuperação fiscal do governo federal. Logo após o evento da CGU, durante evento promovido pela agência Bloomberg, Guedes destacou quatro empresas estatais com boas chances de serem privatizadas até o final de 2021: Eletrobrás, Correios, Porto de Santos e PPSA.

Ecorodovias apresenta movimentação positiva em relação a 2019

Após cinco semanas apresentando queda em relação ao mesmo período de 2019, a primeira semana de novembro apresentou um aumento de 0,2% na movimentação semanal de veículos. Nesta base de comparação, os destaques positivos ficaram para os trechos da Ecocataratas e Ecovias dos Imigrantes, com crescimento com crescimento de 8,1% e 5,0%, respectivamente, no período. Por outro lado, o destaque negativo foi o trecho Ecosul, que registrou queda de 23,2% no período.

Contrato para construção da ponte Salvador–Itaparica será assinado

O contrato para construção da ponte Salvador – Itaparica será assinado nesta quinta-feira entre o Governo do Estado da Bahia e o consórcio chinês que irá realizar a obra, formado pelas estatais chinesas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20). Segundo informa o Governo da Bahia, a ponte terá uma extensão de 12,4 quilômetros, com acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001. Com o documento assinado, as empresas terão um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o empreendimento.