Em evento que contou com a participação com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que as reformas tributária e administrativa são essenciais para retomada do crescimento e o controle da dívida pública. Barros respondeu que não tem dúvidas que as reformas serão aprovadas no Congresso, “com muita determinação e articulação política”. No âmbito das privatizações, o presidente da CNI afirmou que “quando se privatiza rodovias, portos e aeroportos, podemos atrair empresários com apetite para investir, isso, sim, pode gerar emprego”. Além de bons projetos, destacamos a necessidade de avançar em pautas regulatórias, como a Nova Lei do Gás, visando trazer maior segurança aos investidores. Enfatizamos ainda o cuidado que as autoridades devem ter em não misturar conceitos como concessão e privatização.

O Consórcio Viaduto do Chá, formado pelas empresas G2P Partners e GMCOM Eventos e Projetos Especiais apresentou a melhor proposta financeira, que foi 6.751% acima do esperado pela gestão municipal. A concessionária terá que investir na manutenção e revitalização do espaço reformado e, em contrapartida, poderá explorar comercialmente a área. No local serão gratuitamente promovidas atividades culturais, educativas, esportivas ou recreativas, além da disposição de ABL para comércio e alimentação. O principal objetivo da reforma e da concessão, de acordo com a Prefeitura, é a revitalização da área e integração com o entorno, “transformando uma área que hoje é de trânsito, em destino”, além de existir uma expectativa de benefício econômico de R$ 250 milhões por ano para os estabelecimentos do Centro, com aumento da circulação de pessoas, e R$ 46 milhões para os cofres públicos com outorgas, investimentos, desoneração e recolhimento de impostos.

De acordo com a PwC Brasil, os fundos Mubdala, Abu Dhabi Investment Authority (ADIA) e o fundo soberano da Árabia Saudita (PIF) tem mantido contato frequente com as autoridades brasileiras visando investir na carteira de concessões e PPPs tanto em nível federal como estadual. Sabendo deste potencial, tanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já realizaram viagens à região buscando atrair novos investimentos. Para destravar este potencial, o governo federal costura um acordo de livre comércio entre o Mercosul e os Países Árabes para evitar a bitributação do Impostos de Renda sobre lucros de empresas e fundos de investimento. Os projetos brasileiros na área de infraestrutura se adequam ao perfil dos ativos destes fundos que trabalham com horizontes de longo-prazo e o preço dos ativos (em reais) são atrativos dado a desvalorização da moeda local frente ao dólar. Dos dez maiores fundos soberanos existentes do mundo, três são de países árabes, que juntos concentram quase R$ 1,5 trilhão. Isto posto, a presença destes fundos no Brasil ainda é tímida. Segundo um levantamento da National Investment Information Network (Renai), entre 2004 e 2019 os árabes investiram um total de US$ 13,71 bilhões no Brasil em projetos nas áreas de manufatura, transporte, logística, automotiva, hotelaria, extrativismo, infraestrutura portuária, aeroportos e produção de alimentos. Os investimentos vieram de fundos da Argélia (US$ 3,57 bilhões), Bahrein (US$ 3,40 bilhões), Egito (US$ 3 bilhões), Arábia Saudita (US$ 1,69 bilhão), Emirados Árabes (US$ 1,44 bilhão) e Líbano (US$ 640 milhões).

responsável pela administração e exploração da rodovia, a concessionária CCR-MSVia deve deixar, à pedido, a concessão após seis anos. De acordo com a portaria Nº 156 publicada no DOU, o ministério declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão, “com o escopo da política pública e submeter ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República para deliberação”. Em julho deste ano, a ANTT já havia aprovado, em reunião da Diretoria Colegiada, o processo de relicitação da concessão, com base em um parecer da gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias da Agência, que considerou que era mais viável a “devolução coordenada e negociada” da via ao invés de simplesmente considerar o contrato nulo.

Governo do DF marca audiência pública para discutir concessão de transporte público: a audiência tratará da licitação para concessão, prestação e exploração dos serviços do sistema de ônibus da capital, com orçamento estimado em R$ 17,4 bilhões ao longo dos 14 anos previstos em contrato. Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, a concessão tem como objetivo melhorar o sistema de transportes, reduzir custos e aproveitar a proximidade do término contratual das concessões vigentes. Durante a audiência pública, os participantes poderão analisar os estudos e a modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica, além das respectivas minutas de edital e contrato. O encontro está marcado para o dia 3 de dezembro, às 10h no Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

Dados da ANAC apontam para recuperação gradual mas consistente do setor aéreo: enquanto outros setores da infraestrutura, como o rodoviário, ferroviário e portuário, já apresentam retomada mais nítida (ou até crescimento superior em alguns casos), a movimentação no setor aeroportuário encontra-se em patamar muito abaixo no comparativo anual, acumulando sucessivas quedas mês a mês. De acordo com dados divulgados pela ANAC, a movimentação de passageiros teve queda de 67,19% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, resultando em um acumulado de -58,66% no ano. Embora a movimentação de passageiros no território nacional esteja apresentando melhora consistente, mas gradual, ao longo dos meses, com queda de 61,02% no mês de setembro (yoy), a movimentação internacional tem permanecido praticamente a mesma, no patamar de queda de 92,43% em setembro (yoy). A movimentação de cargas, por outro lado, tem sofrido com menor intensidade o efeito da pandemia. A movimentação de cargas em território nacional (toneladas) teve queda de 20,44% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, uma melhoria significativa considerando o mês anterior, que registrou queda de 31,07%. Já a movimentação de cargas com destinação internacional (toneladas) sofreu queda de 7,20% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, resultado superior ao mês de agosto, que registrou queda de 14,29%.

A companhia desbancou outros três grupos na licitação de hoje ao oferecer um desconto de 38,46% sobre o preço máximo de esgoto faturado em edital (R$ 2,21 por metro cúbico). Além da Aegea, participaram do leilão a Iguá Saneamento, o consórcio Cosams (formado pelas empresas Encalso Construções, Hidrosystem Engenharia, Latam Water Participações, Terracom e Vale do Rio Novo) e o consórcio Avançar BR (formado pelas companhias Avançar BR Participações, Log Engenharia, Demeter Engenharia, Nova Engevix, Itajuí e Perfin Administração de Recursos). A Aegea ficará responsável pela prestação dos serviços de esgoto num lote de 68 municípios no Mato Grosso do Sul. O projeto prevê a universalização nos próximos 30 anos. Ao todo, estão estimados investimentos de R$ 3,8 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão em obras. No começo da semana, a Aegea já havia vencido o leilão da PPP de Saneamento em Cariacica (ES).

O Planejamento Nacional de Logística (PNL) atualmente compreende o período entre 2018 e 2025 e prevê mais do que dobrar a participação do modal ferroviário na matriz de transportes do país (para algo em torno de 30% da matriz atual). Segundo o secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, a pasta planeja entregar até 2021 uma revisão do PNL que trará cenários revisados até 2035, para que, em 2022, seja entregue as metas de evolução do setor até 2050. Costa destacou a importância do modal ferroviário para produtos de baixo valor agregado e de grande volume, afirmando que a pasta trabalha em duas grandes frentes para impulsionar o setor, que atualmente compreende somente 29,000 quilômetros de ferrovia, sendo que 9,000 quilômetros não estão em operação: a recuperação de trechos, com melhoria de vias antigas e de baixa performance, bem como a construção de novas vias ferroviárias. Para atração de novos investimentos, o governo pretende terminar todas as renovações antecipadas da atual malha ferroviária e lançar novos leilões de ferrovias que estão previstas para o futuro, como a Ferrogrão. Por falar em futuro, Costa afirmou que a tecnologia do 5G terá papel fundamental na otimização de procedimentos, através da automação e digitalização de processos: “é uma indústria que deve movimentar cerca de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nos próximos anos”, concluiu.

Após duas semanas apresentando resultados acima das expectativas, com crescimento na ordem de 8% a 10% em todos os indicadores, os dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em relação a segunda semana de outubro aproximaram os resultados da variação observada desde julho. Na segunda semana de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 1,4% na Carga de Energia (ante aumento de 10,6% na semana anterior), queda de 1,4% na Geração de Energia (ante aumento de 10,5% na semana anterior) e aumento de 0,9% na Demanda Máxima Horária (ante aumento de 8,8% na semana anterior).

Os dados divulgados pela companhia apontam para uma queda na movimentação de veículos de 4,0% na segunda semana de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Após passar a maior parte do mês de setembro em patamar positivo, o mês de outubro tem, até o momento, apresentado movimentação negativa nesta base de comparação com o ano passado, embora longe dos patamares observados em junho e julho. Em relação ao mesmo período de 2019, o trecho Eco 101 continua demonstrando resiliência, apresentando aumento de tráfego de 10,0% na segunda semana de outubro. Todos os outros trechos apresentaram movimentação negativa nesta base de comparação, com o trecho Ecosul apresentando queda de movimentação de 21,1%.

Em levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as Companhias Docas, que administram portos públicos pelo país, receberam em 2019 apenas R$ 59 milhões em investimentos do governo federal. Isso equivale a 10,5% do previsto e é o menor desde 2003, considerando os valores atualizados pela inflação. De acordo com o estudo, entre 2000 e 2019, as Companhias Docas receberam apenas 30% dos investimentos prometidos, equivalente a R$ 14,6 bilhões de investimentos não realizados, em valores presentes. “Estes números reforçam a necessidade de acelerar a privatização das Companhias Docas”, afirma Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI. Em nota, o ministério da Infraestrutura afirma que “a baixa execução orçamentária nas Companhias Docas é um problema histórico” e que “tem voltado esforços para promoção da desestatização, já em desenvolvimento para os portos organizados de Vitória, Barra do Riacho, Santos, São Sebastião e Itajaí”.

O documento foi assinado pelo ministro Paulo Guedes e o presidente do EximBank (banco de exportação e importação dos Estados Unidos), Kimberly Reed. Os Estados Unidos acenam com US$ 1 bilhão, mais de R$ 5,5 bilhões, para financiar projetos no Brasil nas áreas de energia: nuclear, gás e óleo; infraestrutura; logística e mineração; e, especialmente, para telecomunicações. O leilão do 5G no Brasil ocorrerá em meio a uma intensa guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, representada pela Huawei. A presença do conselheiro de segurança dos Estados Unidos, Robert O’Brien, durante a cerimônia de assinatura reforça o interesse do país em convencer o governo brasileiro de não permitir a presença da Huawei nas redes de comunicação 5G, sob o argumento de que a relação da empresa com o governo chinês coloca em risco a segurança nacional. Entretanto, o governo brasileiro acena que decidirá apenas no próximo ano sobre a imposição de restrições à empresa chinesa.

A ferrovia, que passará pelos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Itaituba e Sinop, é uma prioridade do governo federal, que visa criar um importante corredor logístico para escoar a produção agrícola com origem no Mato Grosso. A representação do MPF, em conjunto com cinco organizações da sociedade civil, aponta para o potencial impacto da ferrovia em 48 territórios de povos indígenas, e afirma que o “governo brasileiro se recusa a consultar os povos afetados”. Segundo o MPF, a ANTT havia assumido o compromisso de realizar consultas públicas antes do envio do processo de concessão ao TCU, o que, segundo o órgão, não se materializou, potencialmente resultando em “grandes e irreversíveis danos ao meio-ambiente […] e às populações indígenas”. Em nota, a ANTT informou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPF e ao TCU. A Agência reafirma o “compromisso de respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, etapa que será realizada durante o processo de licenciamento ambiental.

O consórcio venceu outros seis concorrentes no certame, ao oferecer um desconto de 38,12% sobre a tarifa máxima de esgoto faturado estabelecida no edital. No leilão de ontem, a companhia entrou em consórcio com um fundo de investimento próprio, chamado Santense, replicando a estratégia adotada anteriormente, quando a companhia venceu a PPP de saneamento da Corsan (RS). Com prazo de 30 anos, o projeto prevê a universalização do acesso à rede de esgoto até o décimo ano de contrato. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 580 milhões, sendo que R$ 180 milhões devem ser aplicados nos primeiros cinco anos. Para financiar o projeto, a empresa avaliará alternativas junto a fontes tradicionais, como o BNDES e Caixa, mas também no mercado de capitais. “No momento, conseguimos acessar mercado com prazos e taxas muito interessantes”, afirmou Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea.

Projetos no setor de saneamento estão em pleno vapor: nesta sexta-feira, ocorrerá a PPP da Sanesul (MS), que recebeu quatro propostas, uma das quais foi da própria Aegea, que já opera ativos em Campo Grande. O projeto envolve investimentos (CAPEX e OPEX) de aproximadamente R$ 3.83 bilhões em um período de 30 anos, visando universalizar o sistema de coleta de esgoto no estado nos próximos 10 anos. Para os próximos anos, o BNDES, que tem crescentemente assumido um papel de estruturador de projetos, está montando uma extensa carteira, impulsionada pelo Novo Marco Legal do Saneamento. De acordo com o diretor de Infraestrutura do banco de fomento, Fábio Abrahão, “estamos falando em pelo menos 15 ou 16 leilões só nos próximos dois anos”.

Os dados de movimentação de veículos nos trechos sob gestão da CCR apontam para queda de 3,6% na segunda semana de outubro em relação ao mesmo período do ano passado. A surpresa ficou por conta da queda de 3,2% na movimentação de veículos comerciais, após sucessivas semanas de bons resultados. Uma queda desta magnitude havia sido observada, pela última vez, na última semana de junho. Isto posto, ainda não há tendência de queda neste indicador e o fato pode ser considerado, até o momento, como algo isolado. Já a movimentação de veículos de passeio apresentou queda de 4,2% no período (ante queda de 10,0% na semana passada). O destaque positivo ficou por conta do trecho MSVia, que apresentou alta na movimentação de 4,7%. Já o destaque negativo foi o trecho Autoban, com queda de 5,6% no período.

Os dados divulgados pela Portos do Paraná e pelo Porto de Itajai, que inauguram a rodada de dados portuários em setembro, apontam para o crescimento vigoroso das movimentações portuárias neste mês. Houve uma alta de 28,40% na movimentação de carga geral no mês de setembro nos Portos do Paraná, em comparação com o mesmo período do ano passado, levando o acumulado do ano (yoy) a um patamar de 10,60% de crescimento. Já no Porto de Itajai, houve uma alta de 15,46% no mês de setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado, levando o acumulado do ano (yoy) para um crescimento de 9,51% até o momento. Considerando os dados do MDIC, que servem como importante termômetro da atividade ferroviária e portuária, esperamos por bons resultados no mês de setembro.

A decisão atende a representação formulada pelo Ministério Público junto ao tribunal, sobre possíveis irregularidades ocorridas na ANTT na condução do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. No mérito, o TCU considerou a representação procedente e determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso. De acordo com o ministro relator do TCU, Augusto Nardes, grande parte das obras concluídas remetem àquelas exigidas para se iniciar a arrecadação de pedágio, e, após o início da cobrança, poucas obras foram executadas, levando a “um quadro de inexecução generalizada”. A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Entre as concessões estão trechos em atraso, segmentos previstos contratualmente e outros com prazos já expirados. Segundo Nardes, as concessionárias mais inadimplentes no quesito de obras de duplicação são a Via Bahia, a Via 040, a Concebra e a Rota do Oeste.