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Curso Regulação Econômica
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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Com alta nas exportações, superávit pode chegar a até US$ 73 bi no ano, novo recorde

Com a demanda por produtos como soja e minério de ferro em alta, principalmente na China, e o reaquecimento da economia dos Estados Unidos, as exportações brasileiras devem dar um salto este ano, com saldo positivo recorde na balança comercial. Estimativas indicam que o superávit poderá chegar a US$ 73 bilhões. Se alcançado, o número será 30% maior que o de 2017, quando o país bateu seu último recorde (US$ 56 bilhões). Na comparação com o ano passado, a alta do saldo seria de 46%. (Estadão)

ANTT promove reunião participativa sobre concessão nesta sexta (5)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (5), a Reunião Participativa nº 1/2021 sobre a primeira diretriz do Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR. o RCR será uma espécie de microssistema normativo, que tem como premissas a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares da administração pública federal. (Estradas)

SPA lança chamamento público para implantação de túnel submerso entre Santos e Guarujá

A Santos Port Authority (SPA) lançou um edital de chamamento público para doação de projetos visando a implantação e gestão do túnel submerso ligando Santos e Guarujá. O diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da SPA, Bruno Stupello, explica que os projetos recebidos farão parte da modelagem da desestatização da SPA para que o túnel seja feito pelo futuro concessionário, conforme entendimento existente entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra). “O plano A é que o projeto seja investimento obrigatório do concessionário privado do Porto. Mas o processo pode ser desenvolvido separadamente se os estudos demonstrarem que há viabilidade técnica e econômica”, comenta. Os estudos também devem levar em consideração as necessidades de mobilidade urbana entre os dois municípios para atender pedestres, ciclistas, automóveis e o transporte público. Os participantes terão 120 dias, após emissão de autorização, para apresentar seus estudos à Autoridade Portuária. (Portos e Navios)

Pacote de benefícios para os caminhoneiros abre conflito

Em um pacote lançado para acalmar os caminhoneiros, grupo que já organizou 13 tentativas de greve nos últimos dois anos e meio, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que flexibiliza as regras de pesagem de veículos pesados, mas criou conflito com concessionárias de rodovias e governos estaduais.

A MP 1.050, enviada na quarta-feira ao Congresso Nacional, aumentou de 10% para 12,5% o limite de tolerância do peso permitido por eixo em caminhões acima de 50 toneladas. No caso dos veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, que correspondem à maioria da frota, essa margem de tolerância foi extinta.

No entanto, a flexibilização gerou reclamações das operadoras privadas de rodovias e autarquias estaduais responsáveis pela conservação das estradas, além de construtoras contratadas para fazer obras de manutenção. Para elas, o reflexo da medida é a degradação mais rápida do pavimento e aumento do risco à segurança, com caminhões estimulados a circular com excesso de peso por eixo e maior dificuldade de frenagem. “A medida representa uma agressão à engenharia rodoviária no Brasil e uma agressão ao próprio local de trabalho dos caminhoneiros”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos. (Valor)

Governo do Ceará lança edital para construção de terminal no Aeroporto de Sobral

Por intermédio da Secretaria da Infraestrutura, o Governo do Ceará lançou novo edital para a construção do Aeroporto Regional de Sobral. Esta é a segunda licitação aberta e tem como alvo a construção do prédio do terminal em um valor máximo de R$ 16.871.966,31. Um primeiro edital já havia sido lançado para a construção da pista de pouso e vias de acesso ao aeroporto, vencido pelo Consórcio RF/JZ, firmado pelas empresas R. Furlani Engenharia Ltda. e JZ Engenharia e Comércio Ltda. As empresas e consórcios interessados podem enviar as propostas, sob critério de julgamento na modalidade menor valor, ate o dia 17 de dezembro. Conforme o edital, a obra tem prazo de 10 meses para ser concluída após a ordem de serviço para o início da execução. O novo terminal de Sobral ficará localizado a 13 quilômetros da zona urbana do município, em uma área de 143 hectares.

Novo estudo da Trata Brasil reflete falta de investimentos em saneamento

Em novo estudo realizado em parceria com a GO Associados, a entidade faz uma análise dos investimentos realizados por cada ente federativo, frente às metas estabelecidas no novo marco legal do saneamento (atendimento  de 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento dos esgotos até 2033). O estudo utiliza como base os dados de investimento e atendimento de água e esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), metas de investimento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e diagnóstico realizado pela ABCON-KPMG em 2019, que prevê investimentos na ordem de R$ 520 bilhões até 2033 para atender as metas de universalização. De forma resumida, o estudo aponta que:

– 3 Unidades da Federação (São Paulo, Paraná e DF) já estão com serviços próximos da universalização e tem patamar semelhante ao previsto no estudo da ABCON;
– 7 Unidades da Federação (Pernambuco, Roraima, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe) têm média histórica de investimentos relevantes, embora abaixo do previsto para universalização. Destas, três entes federativos estão com estudos ou projetos de parcerias em andamento para maior mobilização de investimentos (Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul).
– 17 Unidades da Federação têm média histórica de investimentos muito abaixo do previsto para universalização dos serviços. Destas, somente cinco estão com estudos ou projetos de parceria em andamento para maior mobilização de investimentos (Rio Grande do Sul, Acre, Ceará, Piauí e Amapá).

FGTS financiará R$ 3 bilhões em projetos de infraestrutura

O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) abriu um edital de chamada pública para financiar projetos em vários setores da infraestrutura. O FI-FGTS conta com recursos de R$ 3 bilhões para financiar empreendimentos no setor de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, energia e saneamento. O objetivo é investir em construção, reforma, ampliação ou implantação de novos projetos. O valor máximo de cada proposta de investimento será de R$ 400 milhões. O fundo financiará até 25% do projeto. Em contrapartida, será exigido do empreendedor capital próprio mínimo de 20% do valor total do negócio. A chamada pública ficará aberta para recebimento de propostas por um período de quatro meses, ou por prazo inferior, dependendo da quantidade de projetos aprovados.  (O Brasilianista)

Audiência pública sobre concessão do Mineirinho será em 10/5

A audiência pública do projeto de concessão de uso do Estádio Jornalista Felipe Drummond, o Mineirinho, será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), no próximo dia 10/5, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Com a concessão do Mineirinho, a expectativa é que seja possível potencializar a utilização do espaço, marcando o retorno do local à agenda dos principais eventos culturais e esportivos do país. A iniciativa viabilizará investimentos da ordem de, no mínimo, R$ 41 milhões nos dois primeiros anos. (Defesa)

Fundos árabes visam investimentos no setor de infraestrutura brasileiro

De acordo com a PwC Brasil, os fundos Mubdala, Abu Dhabi Investment Authority (ADIA) e o fundo soberano da Árabia Saudita (PIF) tem mantido contato frequente com as autoridades brasileiras visando investir na carteira de concessões e PPPs tanto em nível federal como estadual. Sabendo deste potencial, tanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já realizaram viagens à região buscando atrair novos investimentos. Para destravar este potencial, o governo federal costura um acordo de livre comércio entre o Mercosul e os Países Árabes para evitar a bitributação do Impostos de Renda sobre lucros de empresas e fundos de investimento. Os projetos brasileiros na área de infraestrutura se adequam ao perfil dos ativos destes fundos que trabalham com horizontes de longo-prazo e o preço dos ativos (em reais) são atrativos dado a desvalorização da moeda local frente ao dólar. Dos dez maiores fundos soberanos existentes do mundo, três são de países árabes, que juntos concentram quase R$ 1,5 trilhão. Isto posto, a presença destes fundos no Brasil ainda é tímida. Segundo um levantamento da National Investment Information Network (Renai), entre 2004 e 2019 os árabes investiram um total de US$ 13,71 bilhões no Brasil em projetos nas áreas de manufatura, transporte, logística, automotiva, hotelaria, extrativismo, infraestrutura portuária, aeroportos e produção de alimentos. Os investimentos vieram de fundos da Argélia (US$ 3,57 bilhões), Bahrein (US$ 3,40 bilhões), Egito (US$ 3 bilhões), Arábia Saudita (US$ 1,69 bilhão), Emirados Árabes (US$ 1,44 bilhão) e Líbano (US$ 640 milhões).

PGE-RJ recorre de decisão judicial que reduz prazo de concessão da Cedae

Conforme apurado pelo Valor Econômico, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recorreu da decisão liminar que alterou de 35 para 25 anos o prazo de concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae. A liminar expedida pelo desembargador Adolpho Andrade de Mello é baseada na percepção de que o prazo estipulado para a concessão diverge do que está previsto na Lei Estadual no 2.831/97, que limita o prazo em 25 anos. A PGE-RJ afirma, no entanto, que o Estado não é titular do serviço público de saneamento básico – pela Constituição Federal, essa titularidade cabe aos municípios. “O que se pretende com esta ação, ao fim e ao cabo, é suprimir, de forma absolutamente inconstitucional, a autonomia da Região Metropolitana e dos municípios que a compõem, impondo-lhes, goela abaixo, condicionante aplicável a outro ente federativo”, sustenta a PGE-RJ. (Valor Econômico)

Estado abre consulta sobre concessão de rodovias

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, deu início a uma consulta pública sobre a concessão das rodovias estaduais RJ-122, RJ-158, RJ-160, RJ-186 e RJ-244. A consulta ficará aberta até a primeira semana de maio. Todo o trâmite será feito em dois lotes. Neste primeiro, quase 240 km de rodovias serão concessionados, um investimento de R$ 1,2 bilhão com previsão de geração de 3.500 empregos diretos e 7.500 indiretos. O prazo de concessão será de 25 anos. (Voz da Serra)

Leilões municipais de saneamento preveem ao menos R$3,6 bi em obras

Para além dos grandes leilões estaduais de saneamento, o mercado de água e esgoto tem dezenas de projetos municipais em curso. Ao todo, são 51 licitações do gênero, em diferentes estágios de desenvolvimento. Como muitos ainda estão em estudos iniciais, é difícil calcular o potencial total de investimentos. Porém, uma análise de nove desses projetos aponta a previsão de, ao menos, R$ 3,64 bilhões em obras.

O maior deles é a concessão de Porto Alegre (RS). A modelagem inicial, feita pelo BNDES, projeta R$ 2,17 bilhões de investimentos na rede de esgoto da capital gaúcha. Porém, o valor ainda pode subir, caso o escopo do contrato passe a abarcar os serviços de água – uma possibilidade ainda em discussão, segundo um técnico do Ministério de Economia.

Os demais projetos municipais mapeados são bem menores. A média de investimentos para a categoria é de R$ 97 milhões por iniciativa. Ainda assim, são iniciativas relevantes e que têm atraído concorrência forte e variada. (Valor)

Flona de Irati é qualificada para programa com a finalidade de concessão florestal

Através de um decreto da Presidência da República, a Floresta Nacional de Irati (Flona) foi qualificada para fazer parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, com finalidade de concessão florestal. A inclusão da Flona de Irati no PPI permitirá a substituição de espécies exóticas, como o Pinnus, por formações compostas por espécies nativas, como a Araucária. (Folha de Irati)

STF nega liminar e concessão da Linha Amarela permanece suspensa

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou o pedido de liminar para liberar a concessão para exploração da Linha Amarela. A petição havia sido protocolada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Fux rejeitou o argumento de que o STJ teria usurpado a competência do Supremo e violado um precedente da corte. O precedente citado, de acordo com Fux, não obteve análise de mérito no tribunal e, portanto, não é válido como jurisprudência. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse “celebrar” a decisão do STF e reforçou a expectativa para o julgamento no STJ, marcado para o próximo dia 21, que deve definir o destino da via expressa. Ainda de acordo com Crivella, a prefeitura estuda implementar um pedágio entre R$ 4,00 e R$ 5,00 e o ativo deverá permanecer sob gestão da administração municipal num primeiro momento. Temos ressaltado que a insegurança jurídica gerada pela encampação da Linha Amarela terá consequência direta em outros projetos, especialmente mas não exclusivamente no Rio de Janeiro, com investidores exercendo cautela e precificando o risco em suas propostas, ou até mesmo abstendo-se de realizar investimentos no estado, gerando danos irreparáveis à população e ao erário público.

Petrobras assina contrato para venda de parque eólico no Rio Grande do Norte por R$ 32,9 milhões

A Petrobras comunicou que assinou o contrato para a venda de sua participação de 51% no capital social do parque eólico Mangue Seco 2, em Guamaré, no Rio Grande do Norte. A venda é para o Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Pirineus (FIP Pirineus), ao custo de R$ 32,97 milhões. (G1)

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