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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Justiça derruba decisão do TCU e mantém pedágio da BR-163/MT

Por considerar que a decisão do Tribunal de Contas da União “impôs drástica ruptura de receitas” a Concessionária Rota do Oeste, com a redução tarifária de pedágio sem análise do mérito, a juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu a decisão do Corte para manter o pedágio da BR-163/MT. Para a magistrada, as determinações cautelares para a redução tarifária anteciparam o próprio mérito administrativo a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e não oportunizaram que a concessionária exercesse o contraditório junto à agência reguladora ou até mesmo fosse proposta uma solução alternativa consensual. Conforme o advogado Antônio Coutinho, sócio do escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, que defendeu a Concessionária Rota Oeste, a decisão do TCU sequer adentrava ao mérito dos aspectos técnicos auditados, indicando que a ANTT deveria instaurar processo posterior para esta análise, mas mesmo assim ordenava redução imediata das tarifas de pedágio cobradas pela Concessionária, ocasionando sérios prejuízos financeiros.

Guedes afirma que engrenagem política dificulta privatizações

Durante evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado as privatizações de companhias públicas, mas que a “engrenagem” política dificulta o avanço desta pauta: “não conseguimos até agora privatizar empresas. Há acordos políticos que dificultam, há uma mentalidade cultural equivocada” disse o ministro. Guedes fez uma espécie de mea-culpa ao afirmar que as privatizações não foram prioridade no início do mandato, pois o governo estava focado na condução da Reforma da Previdência, e, posteriormente, centrado no pacto federativo (ainda em discussão) e nas medidas de enfrentamento à Covid-19. Isto posto, Guedes ressaltou que os marcos regulatórios em tramitação no Congresso terão papel fundamental na atração de novos investimentos visando impulsionar o crescimento econômico, dentre os quais “estão lá no Congresso o gás natural, petróleo, cabotagem, setor elétrico, ferrovias e liberalização” elencou o ministro.

Alesp aprova texto-base do ajuste fiscal proposto por João Doria

A votação ocorreu nesta madrugada, e contou com o placar de 48 votos favoráveis e 37 contra o projeto. A estimativa preliminar do governo é de que o pacote aprovado resulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais. A proposta original tinha a previsão de arrecadação de R$ 8,8 bilhões visando sanar a previsão de déficit orçamentário no próximo ano. O governo estadual foi autorizado a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS – a intenção é promover um corte linear em 20% no valor dos benefícios, embora o tamanho da redução ficará a critério do Executivo estadual. O texto também equipara a benefício fiscal alíquotas do imposto fixadas abaixo de 18%, o que tem preocupado diversas entidades do setor produtivo. O receio é de que isso implique aumento da cobrança sobre alimentos, produtos agrícolas, da construção civil e combustíveis. Fabio Pina, assessor econômico da Fecomercio, afirmou que “os R$ 7 bilhões vão sair do consumo, do setor privado para o setor público” ao criticar a proposta. Por fim, o governo obteve autorização para extinguir uma série de empresas públicas, cujos contratos administrativos, patrimônio e responsabilidades passarão à administração direta. Os deputados aprovaram a extinção da CDHU, da EMTU, da Sucen e do Daesp. O governo também propôs a extinção da Furp, Itesp e Imesc, mas os deputados reprovaram a extinção destes órgãos.

WTorre atrai parceiros para deslanchar complexo imobiliário com Carrefour

A Construtora Wtorre se aproxima de tirar do papel um dos maiores empreendimentos imobiliários previstos para os próximos anos na zona sul de Sâo Paulo. Trata-se do complexo que reunirá um shopping center e três torres no terreno do Carrefour, na Marginal Pinheiros. O valor geral de vendas tem sido estimado no mercado em torno de R$ 1,3 bilhão. A Eztec comprou da WTorre uma das torres para fazer um residencial de alto padrão. Outra unidade ficou com a JFL, para uso misto. Falta agora o parceiro para a terceira torre, que promete ser um dos maiores edifícios corporativos da cidade, com mais de 200 metros de altura. (Estadão)

Dados da ONS apontam para tendência de aceleração na atividade econômica

Os dados da organização surpreenderam novamente após o excelente resultado da semana passada, sinalizando uma tendência de aceleração na atividade econômica, dado o caráter estratégico do setor. Houve aumento vigoroso e generalizado nos principais indicadores na primeira semana de outubro em comparação com o mesmo período do ano passado, como na Carga de Energia (10,6%), Geração de Energia (10,5%) e Demanda Máxima Horária (9,7%).

 

Governo do Tocantins e BRK Ambiental firmam parceria de R$ 713 milhões para saneamento básico

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), e o diretor-presidente da BRK Ambiental, Thadeu Pinto, assinaram anuência para contratação de um empréstimo de R$ 713,1 milhões destinado ao saneamento básico durante visita à cidade de Gurupi. A contratação do empréstimo irá viabilizar à BRK Ambiental realizar melhorias e ampliações dos serviços de água e esgoto em 11 municípios. Do valor total que será investido nos serviços de água e esgoto no Tocantins, cerca de R$ 135,4 milhões serão destinados à ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em Gurupi – a previsão é de que o serviço seja universalizado até 2024.

Mais uma empresa se instala no Aeroporto Industrial em Confins

A BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de BH, em Confins, assinou contrato com a segunda empresa a se instalar no Aeroporto Industrial (destinado, principalmente, à instalação de empresas voltadas à exportação de produtos manufaturados e que usam matérias primas importadas, com isenção fiscal). A Amerisolar Brasil, multinacional especializada na produção de equipamentos de energia solar, iniciou o processo de implantação de sua fábrica no local. A previsão é que as operações comecem no primeiro trimestre de 2021. A linha de produção a ser inaugurada no início do próximo ano terá capacidade para fabricar 30 mil painéis/mês e 50% da produção deverá ser exportada para países da América Latina, sobretudo México, Argentina, Peru, Chile e Colômbia.

Consórcio da Enel X vence PPP de Iluminação Pública em Macapá

O consórcio formado pelas empresas Enel X Brasil, Mobit e Selt Engenharia venceu a concorrência pública pela PPP de iluminação pública em Macapá (AP), estruturada com o apoio técnico do BNDES. O grupo derrotou outros quatro proponentes ao oferecer um lance de R$ 429,3 mil pela contraprestação mensal máxima, representando um deságio de 61% em relação ao limite máximo definido no edital de concessão. A futura concessionária ficará responsável pela modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública de Macapá pelo prazo de 20 anos, com investimentos estimados em R$ 100 milhões. Em dois anos, o concessionário terá de substituir 34 mil pontos de iluminação do parque por luminárias LED, com maior eficiência energética, gerando redução de aproximadamente 47% no consumo de energia do município.

Governo de SP diz ter alternativa para transferência do entreposto Ceagesp

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursar de forma contrária à privatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o Governo do Estado de São Paulo diz ter alternativas para transferência das operações do local, que pertence à União. A área que atualmente abriga o entreposto está em uma região de alta valorização imobiliária e é cobiçada pelo governo paulista para construção de um centro reunindo empresas de inovação, desenvolvimento e tecnologia, referido pelo governador João Doria (PSDB) como o futuro “Vale do Silício Brasileiro”. Embora o entreposto tenha sido incluído no programa nacional de desestatização em articulação do governo estadual e federal, as discordâncias políticas entre Bolsonaro e Doria colocam o futuro do ativo em questão. De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira, há uma série de alternativas caso a União opte por dificultar o processo de privatização. Algumas das formas de pressionar o governo Bolsonaro a tirar a Ceagesp da Vila Leopoldina seriam por meio de restrições, impostas tanto pelo estado quanto da Prefeitura de São Paulo, do deslocamento parcial de setores do galpão – como flores e pescados – para outros locais separados e diferentes na capital, e a criação de dois entrepostos de alimentos fora da cidade, às margens de rodovias (um no km 28,6 da Bandeirantes, outro no km 51 da Ayrton Senna). O objetivo é fazer com que, aos poucos, fique mais inviável ainda a manutenção do negócio onde atualmente está. “O processo de fechamento da Ceagesp, a saída da Ceagesp da cidade (de São Paulo), é um processo que leva tempo e já foi começado”, disse Junqueira.

Movimentação nas rodovias da Ecorodovias mantém estabilidade

A movimentação nos trechos rodoviários sob gestão da Ecorodovias apresentou queda de 3,2% na terceira semana de outubro em comparação com o mesmo período do ano passado, resultado melhor do que o apresentado na semana passada (- 3,6%). Após apresentar resultados positivos ao longo do mês de setembro, o mês de outubro até então tem apresentado resultados próximos, embora abaixo, em comparação ao mesmo período do ano passado. O trecho Ecosul continua influenciando negativamente o resultado agregado, apresentando queda de 23,7% na terceira semana de outubro em comparação com o mesmo período do ano passado. Nesta base de comparação, o destaque positivo ficou novamente por conta do trecho Eco101, que registrou alta de 9,8%.

Dados EPE apontam para tendência de crescimento

Os dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o consumo de energia elétrica na rede em setembro apontam para uma tendência de crescimento considerando os resultados do mês passado. Em setembro, houve crescimento de 2,42% no consumo de energia elétrica na rede em comparação com o mesmo período do ano passado. Nesta base de comparação, o consumo de energia elétrica em residências permanece crescimento estável, registrando de 7,70% no mês, enquanto o consumo de energia elétrica na industrial acelerou, com crescimento de 5,55% no mês (ante crescimento de 2,17% em agosto).  Embora em termos year-on-year a indústria registra queda de 3,21%, setores como Metalurgia e Fabricação de Alimentos já encontram-se em patamar acima do ano passado, registrando crescimento de 0,79% e 1,83%, respectivamente. Outros setores também refletem o bom desempenho de setembro: Fabricação de Minerais Não Metálicos (+ 11,69%), Fabricação de Produtos Químicos (+ 7,74%) e Fabricação de Celulose e Derivados (+ 7,41%). O setor mais afetado pela pandemia continua sendo o de Fabricação de Veículos, que em termos year-on-year acumula queda de 22,77%. O setor de Fabricação de Veículos também apresentou o pior resultado para setembro, com queda de 6,43% em comparação com o mesmo período do ano passado, embora represente uma melhora significativa em relação ao resultado de agosto, mês no qual o setor registrou queda de 11,90% no consumo de energia elétrica nesta mesma base de comparação.

RJ estima R$ 10 bilhões em pagamento de outorgas pela concessão da Cedae

O total de R$ 10 bilhões, a serem pagos ao Estado e aos municípios que aderiram ao projeto (47), foi estimado na proposta do orçamento de 2021 enviada pelo Executivo à Alerj. O valor foi incluído nas estimativas de receita como “recursos condicionados” dado que depende do sucesso do leilão, previsto para janeiro ou fevereiro de 2021. O governo estadual calcula que receberá R$ 7,97 bilhões em outorgas mínimas entre 2021 e 2023. Desse valor, R$ 5,74 bilhões entrariam nos cofres estaduais no próximo ano. Ao Estado, cabem 80% do valor mínimo que os vencedores do leilão pagarão. Os 20% restantes serão divididos entre o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%) e os demais municípios (15%, proporcionalmente conforme a população de cada cidade). A proposta orçamentária ressalta que a modelagem econômico-financeira passa por ajustes e, portanto, “é de se avaliar a aplicação, por prudência, de um redutor de 10%, a incidir sobre os valores mencionados”. O valor das outorgas soma-se a cerca de R$ 30 bilhões em investimentos que serão realizados pelo parceiro privado em dutos de distribuição, coleta e estações de tratamento de esgoto.

Reforça-se que a insegurança e instabilidade gerada com a encampação da Linha Amarela (Lamsa) e o projeto similar em andamento na Alerj (RJ-124 – Via Lagos), influenciará diretamente na percepção de risco de eventuais investidores, que certamente precificarão este risco em seu custo de capital, ou até optarão por não participar do leilão, dado que trata de um tema altamente politizado e suscetível à decisões como estas. A fragilidade institucional, causada pelo próprio governo, não passará despercebida, e poderá causar danos irreparáveis à população e aos próprios cofres públicos. Em conclusão, é muito provável que estas estimativas tenham que ser revisadas. Pau que bate em Chico, bate em Francisco.

ONS interrompe série acima das expectativas

Após duas semanas apresentando resultados acima das expectativas, com crescimento na ordem de 8% a 10% em todos os indicadores, os dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em relação a segunda semana de outubro aproximaram os resultados da variação observada desde julho. Na segunda semana de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 1,4% na Carga de Energia (ante aumento de 10,6% na semana anterior), queda de 1,4% na Geração de Energia (ante aumento de 10,5% na semana anterior) e aumento de 0,9% na Demanda Máxima Horária (ante aumento de 8,8% na semana anterior).

Publicado edital de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)

O edital de concessão para exploração e desenvolvimento do trecho 1 da FIOL, com extensão de 537 quilômetros entre as cidades baianas de Ilhéus e Caetité, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). Os investimentos a serem realizados no trecho serão de R$ 5 bilhões ao longo do prazo da concessão de 35 anos, sendo sua maior parte aplicada nos primeiros cinco anos do contrato em obras remanescentes e complementares. A remuneração da concessionária se dará pelo recebimento da tarifa de transporte, da tarifa de direito de passagem, da tarifa de tráfego mútuo, das receitas decorrentes das operações acessórias e da exploração de projetos associados. O corredor logístico permitirá, neste primeiro momento, o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sudoeste baiano por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus. Todo o traçado projetado da ferrovia (junto dos trechos 2 e 3, que estão em construção e estudos, respectivamente) tem mais de 1,5 mil quilômetros, com previsão de ir até Figueirópolis (TO). Segundo o Ministério da Infraestrutura, os estudos preveem uma carga transportada de 18,4 milhões de toneladas nos primeiros anos de operação, podendo chegar a 41,2 milhões de toneladas em 2035. Com a publicação do edital de concessão, a expectativa do governo é de que o certame ocorra em abril de 2021, na B3 de São Paulo.

Ministro da Infraestrutura detalha cronograma de concessões para 2021

Durante evento promovido pelo Banco Itaú, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, demonstrou otimismo com o cronograma de concessões para 2021 e comentou os efeitos da pandemia nos planos do ministério. Segundo ele, há atualmente 40 ativos que estão sendo apreciados pelo TCU e que devem ir a leilão em 2021, representando R$ 70 bilhões em investimentos. Em relação ao TCU, o ministro ainda afirmou que os estudos para nova concessão da Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro,  considerada uma “joia da coroa” do setor rodoviário, serão entregues ao tribunal nesta sexta-feira.

No setor rodoviário, entre os destaques de leilões previstos para 2021, além da Nova Dutra, estão as concessões das rodovias BR-153, entre Goiás e Tocantins, e a concessão da BR-163, entre Mato Grosso e Pará. No setor ferroviário, os projetos da Ferrogrão (EF-170), entre o Mato Grosso e o Pará, e da Fiol (EF-334/BA), trecho leste, entre Ilhéus (BA) e Caetité (BA), deverão ser concedidos à iniciativa privada. No setor portuário, a consulta pública para desestatização da Companhia das Docas do Espírito Santo deverá ser lançada ainda este ano. O leilão é considerado um teste para privatização do Porto de Santos, em 2022.

Frente aos efeitos da pandemia, o governo federal promoveu alterações importantes nos projetos em andamento do setor aeroportuário, visando destravar novos investimentos. A 6ª rodada de concessão dos aeroportos, que irá repassar 22 terminais à iniciativa privada em 2021, contou com a revisão dos estudos de viabilidade, dado a forte retração de demanda, promovendo alterações nos investimentos previstos. Outra alteração importante foi o fim da exigência para que os operadores portuários tenham participação acionária nos consórcios, desde que tenham acordo de cooperação técnica com o grupo que deseja participar do leilão, permitindo maior concorrência no certame. Tarcísio demonstrou confiança com o leilão dos três blocos no próximo ano, afirmando que “devemos chegar no fim do ano com 65% do mercado doméstico de aviação que nós tínhamos antes da pandemia”.

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