A XP Infra desistiu de esperar pela decisão da Advocacia Geral da União sobre o uso de precatórios e resolveu pagar em dinheiro a outorga de R$ 141 milhões pela concessão dos aeroportos Campos de Marte e Jacarepaguá, que são dedicados à aviação executiva. A empresa chegou a negociar opções de compra de precatórios que poderiam ter gerado uma economia de R$ 20 milhões — mas ela tinha 60 dias para efetivar a compra dos papéis. O contrato é de 30 anos e estabelece obrigações de investimentos de R$ 560 milhões nos dois aeroportos, sendo que as primeiras melhorias devem ser realizadas em 36 meses.
STF julga hoje obra da Ferrogrão em meio a embate ambiental; entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira a ação que deverá viabilizar a construção da estrada de Ferro (EF-170), conhecida como Ferrogrão. A lei que alterou limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, foi aprovada no governo de Jair Bolsonaro e é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada na Corte pelo PSOL ainda em 2020. O item é o último da pauta de julgamentos desta quarta-feira, e pode acabar não sendo analisado pelos ministros. Caso ocorra, a análise será feita em meio a um amplo debate entre setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre questões ambientais.
Guarulhos tem filas e defasagem de mão de obra, apesar de movimento abaixo do pré-pandemia
Principal origem e destino de voos internacionais do país, o Aeroporto Internacional de Guarulhos tem registrado problemas operacionais devido à sobrecarga de equipes e procedimentos implementados nos últimos anos, de acordo com funcionários de solo e pilotos ouvidos pela reportagem. Apesar de ter atualmente uma demanda por voos internacionais menor do que a de 2019, Guarulhos enfrenta entraves conjunturais no momento em que o Galeão, porta de entrada do turista estrangeiro no Brasil, enfrenta uma crise que se arrasta há meses, mas sem solução à vista.
Concessionária do Galeão não paga outorga, e governo federal ainda não tem solução para o aeroporto
O primeiro prazo dado pelo governo para que a Changi, que controla a concessionária RIOgaleão, se manifestasse sobre o processo de devolução do aeroporto internacional do Rio terminou na quarta-feira. A empresa deveria dizer se quer ou não continuar com o ativo. O Ministério dos Portos e Aeroportos informou que a empresa não se manifestou formalmente dentro do prazo. Procurada, a RIOgaleão informou que não comentaria o assunto.Caso desistisse de devolver o aeroporto à União, a concessionária precisaria voltar a recolher a outorga, fixada em R$ 1,3 bilhão, que venceu em maio. O prazo de ontem, porém, poderia ser reaberto, a depender de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Brasil pode liderar a corrida pela matriz energética limpa
Estamos vivendo um momento especial para a matriz energética brasileira. O país bateu recorde histórico de exploração e produção de petróleo, no início de 2023, o que gerou um crescimento exponencial na demanda de serviços e conservação, não apenas nas plataformas de petróleo, como também na área de refino, com unidades privatizadas e mistas, onde há grandes oportunidades nas paradas de manutenção de plataformas de petróleo, bem como em flotéis (embarcação acoplada às plataformas para assistência aos colaboradores).
Artigo: Ataque a Eletrobras cheira a confisco
O ataque do governo federal à Eletrobras, com uma argumentação que zomba da lógica, serve como um alerta para avisar a quem ainda não preparou seu bote salva-vidas que as comportas da desfaçatez foram definitivamente rompidas pela enchente de ideias mofadas vinda do Planalto Central. A iniciativa de retomar o poder na ex-estatal é a mais acintosa das várias ações revisionistas tomadas por este governo para desmontar as obras dos anteriores, o que no mínimo expõe uma ausência de projetos próprios nessa ânsia de refazer o que foi já foi feito.
( Nelson Niero )
Cidades e Transportes são mais afetados por bloqueio no Orçamento
Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os principais afetados pelo bloqueio de R$ 1,7 bilhão em recursos do Orçamento de 2023, anunciado pelo governo Lula (PT) para compensar o crescimento de despesas obrigatórias e assegurar o cumprimento das regras fiscais. O decreto que formaliza a programação de gastos do governo foi publicado na noite desta terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União. O ato determina um bloqueio de R$ 691,3 milhões na dotação do Ministério das Cidades, responsável por políticas como o Minha Casa, Minha Vida, e de R$ 602,1 milhões nos Transportes.
Brasil tem ‘sobreoferta gigantesca’ de energia elétrica, diz diretor da Aneel
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmou nesta terça-feira, 30, que o Brasil tem “uma “sobra” gigantesca de energia. Ele ainda citou o potencial do País para novas tecnologias, como a exploração das eólicas offshore. Contudo, defendeu que o crescimento deve ser eficiente, com uma legislação que não preveja subsídios. “Estamos num momento hoje com uma oferta estrutural e conjuntural de energia. Está sobrando energia no País, estou falando em um contexto mais amplo, é claro que em alguns locais pode haver algum problema, mas temos uma sobreoferta gigantesca”, disse em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. “O que temos que fazer é permitir que Brasil cresça.”
Conta de luz: tarifa deve subir, em média, 6,9% em 2023 e não haverá taxa adicional, diz agência
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 6,9% em 2023. O dado foi apresentado pelo diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, nesta terça-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. “A tarifa média no Brasil para 2023 tem uma perspectiva de ser reajustada em 6,9%, em média, como já falado. Tem regiões que têm tarifas maiores”, disse. “O Brasil hoje é um país da energia barata, mas tarifa cara”, completou. Os reajustes, contudo, variam para cada região. No Norte, a estimativa é que a tarifa suba, em média, 17,6%. Para o Nordeste, a projeção é de reajuste médio de 7,9%. Já para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a agência estima aumentos médios de 6,5%, 5,7% e 4,5%, respectivamente.
Eletrobras: minoritários questionam CVM sobre possível acordo para aumentar assentos da União
O diretor da Associação de Empregados de Furnas (Asef) e acionista da Eletrobras, Felipe Ferreira de Araújo, entrou com questionamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícias veiculadas na mídia de que a empresa e a União estariam conversando para aumentar o número de assentos do governo no conselho de administração da ex-estatal. “Como acionistas, exigimos explicações imediatas, uma vez que qualquer movimentação no conselho de administração da companhia deve ser discutida no fórum adequado, ou seja, na Assembleia de Acionistas”, disse o diretor da Asef no pedido à CVM, protocolado nesta terça-feira, 30.
Prates diz a presidente da Bolívia que Petrobras estuda novos negócios em exploração e gás
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se reuniu nesta terça-feira, 30, com o presidente da Bolívia, Luis Arce, em Brasília, e afirmou que a companhia pretende estudar novos negócios na área de exploração e de gás. Prates reforçou que as empresas que têm o Estado como sócio majoritário, a exemplo da Petrobras e da YPFB, são extremamente necessárias para a transição energética no mundo. “Estamos preparando a Petrobras para uma nova fase em refino. Queremos revisitar países vizinhos, como Bolívia, Venezuela e Guiana, e debatermos alguns pontos como os termos contratuais, novas potencialidades de exploração de gás e a preparação das empresas para a transição energética”, disse Prates.
Eletrobras nega negociação com a União para aumento de assentos do governo em conselho
A Eletrobras negou nesta terça-feira, 30, rumores sugerindo que a companhia estaria sinalizando uma proposta de oferecimento de vagas no seu conselho de administração para a União, em suposta negociação envolvendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Mais cedo, Felipe Ferreira de Araújo, diretor da Associação de Empregados de Furnas (Asef) e acionista da Eletrobras, entrou com questionamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acerca dessas notícias. Em comunicado, a Eletrobras reitera o que já foi afirmado por fato relevante em 8 de mai que o seu processo de privatização “foi conduzido em conformidade com a Lei 14.182/21 e a Constituição Federal”.
Petrobras planeja voltar a investir em Bolívia, Venezuela e Guiana
Após vender as principais operações na América do Sul, a Petrobras quer voltar a investir nos países vizinhos. De acordo com Jean Paul Prates, presidente da estatal, a estratégia é revisitar iniciativas na Bolívia, Venezuela e Guiana. Em comunicado, o executivo lembrou que está preparando a “Petrobras para uma nova fase em refino”. – Queremos revisitar países vizinhos, como Bolívia, Venezuela e Guiana, e debatermos alguns pontos como os termos contratuais, novas potencialidades de exploração de gás e a preparação das empresas para a transição energética – disse Prates, em comunicado.
Minoritário da Eletrobras
Acionistas minoritários da Eletrobras, reunidos em entidade de funcionários, protocolaram na terça-feira (30) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o questionamento sobre a suposta negociação mantida pela empresa com o governo para aumentar o número de assentos da União no conselho de administração sem que fosse feito o devido aviso ao mercado. O aumento de participação do governo no comando da antiga estatal, seja com mais cadeiras no conselho ou com maior poder de voto na assembleia de acionistas, é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU).
Indústria teme ficar para trás em programa de incentivo ao gás natural
A indústria marcada pelo uso intensivo de eletricidade e gás natural na produção tem buscado maior coordenação entre os interlocutores com o governo no debate sobre o Gás para Empregar, novo programa de reindustrialização apoiado na oferta ampla e mais barata do combustível. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) pregou ontem, em encontro com jornalistas, a pacificação entre os potenciais beneficiados pela iniciativa como forma de não inviabilizar novamente o esforço de abertura do mercado de gás no país.
