A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer reduzir com os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre hoje principalmente por meio de painéis solares. Os diretores do órgão aprovaram, ontem, uma consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída.
Editorial: Atraso insalubre
O Plano Nacional de Saneamento Básico de 2013 estipulou o objetivo de universalizar o acesso a água limpa e esgotos tratados até 2033. No ritmo atual, isso não ocorrerá antes de 2060, como reportou este jornal. Há quem defenda que só com investimentos governamentais será possível reverter tal quadro de atraso, mas o próprio retrospecto de décadas vem demonstrar que fracassou o modelo estatal. Há que mobilizar também recursos privados na empreitada, porém com decisiva participação do Estado, a começar por um novo marco regulatório e pela fiscalização de parcerias público-privadas.
Concessionárias de rodovias têm R$ 20 bi em investimentos parados
Concessionárias de rodovias deixaram de fazer, em dez anos, R$ 19,7 bilhões em investimentos pactuados com o governo federal. O cálculo, atualizado, consta de documento do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha. As pendências se referem a 36 obras de duplicação, construção de contornos rodoviários e de terceiras faixas, sob responsabilidade de 12 empresas que assinaram contratos para gerir estradas nos governos Lula (entre 2008 e 2009) e Dilma (entre 2013 e 2015).
Concessão de linhas da CPTM poderá ser feita em bloco
A concessão de três linhas de trens metropolitanos de São Paulo, que o setor de infraestrutura esperava ver chegar ao mercado fatiadas em diferentes licitações, pode vir em um bloco só, incluindo o projeto do TIC (trem intercidades). Há estudos no governo para que as linhas 7, 8 e 9 da CPTM sejam licitadas em conjunto no ano que vem. O projeto todo envolve o transporte de cerca de 1,7 milhão de passageiros por dia e um investimento de aproximadamente R$ 7 bilhões.
Senado aprova por unanimidade projeto sobre cessão onerosa
O Senado cumpriu o acordo com a Câmara dos Deputados e aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que destina 33% dos R$ 106 bilhões estimados para o leilão da cessão onerosa do pré-sal a Estados e municípios e cria regras para a distribuição do recurso. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado na Câmara. A única emenda, apresentada pelo PT, foi rejeitada, e a matéria seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Regra para usuário que gera energia vai a debate
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a abertura de consulta pública para receber contribuições para a aguardada proposta de revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, principalmente de energia solar. Em linhas gerais, a proposta da Aneel prevê que usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição, já que esses equipamentos injetam energia na malha. A regra está prevista para valer a partir de 2020, quando entrar em vigor. Além disso, os consumidores que, até essa data, já possuírem esses sistemas estarão isentos da cobrança até 2030.
Solução para impasse no setor elétrico custa R$ 16,4 bi, diz Aneel
O custo da solução para o impasse no setor elétrico com as geradoras sobre as perdas com o risco hidrológico chegaria a R$ 16,36 bilhões. Esta estimativa consta em documento oficial enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Senado, onde o projeto de lei que trata do tema está em fase final de tramitação. O valor calculado pela Aneel corresponde à soma da remuneração adicional que cada gerador terá na prorrogação dos contratos de concessão das usinas em até sete anos, conforme estabelece o Projeto de Lei 3.975/19.
BNDES quer atrair investidores para gasodutos que escoarão gás do pré-sal
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende liderar a estruturação de um modelo que viabilize a construção de gasodutos para escoar a produção futura de gás de campos do pré-sal, o que além do financiamento das obras incluirá a busca por investidores para os empreendimentos, disse à Reuters uma superintendente do banco.
Editorial: Despoluir os rios
No caso específico do Tietê e do Pinheiros, o governo do Estado de São Paulo lançou um projeto de despoluição que, em tese, lida com estes problemas. Uma das principais propostas é atrair a iniciativa privada. O governo promete investir R$ 1,5 bilhão e captar mais R$ 3,1 bilhões com parceiros privados. Mais importante: as empresas licitadas para cobrir as 14 estações de tratamento previstas precisarão se comprometer não só com a quantidade de esgoto tratado, mas com índices qualitativos de despoluição. Além disso, terão de providenciar a coleta de mais de 500 mil residências que lançam seu esgoto diretamente no rio.
Ampliar malha de gasodutos demanda R$ 17 bi em investimentos, diz EPE
De acordo com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), seriam necessários R$ 17 bilhões em investimentos para ampliar a rede de gasodutos no Brasil. O montante considera 11 projetos, que representariam expansão de 2.000 km na malha atual. Hoje, o Brasil tem 9.409 km de gasodutos de transporte.
Crivella anuncia pacote de obras de R$ 400 milhões, que será entregue em 2020
No mesmo dia em que funcionários das clínicas da família do município cruzaram os braços por falta de pagamento, o prefeito Marcelo Crivella anunciou um pacote de obras na área de conservação — asfalto e recuperação de calçadas, entre outras ações — que devem ser concluídas em outubro do ano que vem, às vésperas das eleições. Ao todo, serão gastos R$ 400 milhões nessas intervenções. Desse total, R$ 300 milhões serão exclusivamente para conservação de ruas, o que equivale a três vezes o valor anual gasto com a mesma despesa nos dois primeiros anos de gestão de Crivella.
Consumo global cairá em 15 anos, diz estudo
O recém-lançado estudo de perspectiva do cenário energético global feito pela consultoria norueguesa DNV GL com horizonte até 2050 se assemelha a projeções feitas por outras instituições e petroleiras, no que diz respeito ao crescimento da participação das fontes renováveis no longo prazo. O documento, porém, traz um dado especial: ele prevê que o pico da demanda primária por energia do planeta será alcançado em 2033.Isso quer dizer que, pela primeira vez, provavelmente desde a Idade Média, o consumo primário de energia do mundo estará em trajetória decrescente, conforme destaca o presidente global da DNV GL, Remi Eriksen. Segundo ele, isso será possível com o aumento da eficiência energética, a partir da crescente eletrificação da economia mundial.
Artigo: Por um lugar ao sol
A geração de energia elétrica próxima ao centro de carga é tendência mundial, atrai investimentos de grande porte e se consolida como alternativa fundamental para que os países possam conter as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os acordos internacionais voltados à questão climática. É importante que esse mercado se consolide e continue crescendo, e que a ordenação e a transparência do sistema cresçam também a partir desse debate. (Por Sami Grynwald)
Hidrelétrica perde espaço em plano energético
O próximo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2029, cuja versão preliminar deve ser divulgada neste mês pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e colocada em consulta pública, vai trazer uma quebra de paradigma no setor elétrico brasileiro. Carro-chefe do parque gerador de energia do país, as hidrelétricas, pela primeira vez, responderão por menos da metade (49%) da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, no fim da próxima década.
Risco hidrológico segue sem definição no Senado
A falta de clareza sobre o tamanho do custo da repactuação do risco hidrológico com os donos de hidrelétricas ainda segura a votação do Projeto de Lei 3.985/19 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto tinha a previsão de ser pautado para a votação em reunião prevista para hoje, o que não se confirmou. Se aprovado pela comissão, o projeto, que já passou pela Câmara, deverá ser votado no plenário antes de seguir para sanção presidencial.
