Serviço de curadoria produzido todas as manhãs no qual é apresentado um resumo das principais notícias sobre infraestrutura publicadas em jornais, agências de notícias e demais veículos de imprensa brasileira, com links para o conteúdo original.
O grupo de trabalho (GT) de infraestrutura que integra a equipe de transição de governo não propôs nenhum “revogaço” para o dia 1º de janeiro de 2023 com o objetivo de suspender decreto, portarias ou normas emitidas pela atual gestão que pudessem gerar preocupações ou oferecer algum tipo de risco nesta área. A coordenadora do grupo, Miriam Belchior , informou que essa posição consta no relatório preliminar entregue ontem ao núcleo do governo de transição.
O Ministério da Infraestrutura paralisou o processo de privatização dos aeroportos fluminenses de Santos Dumont e Galeão a pedido do governo eleito. Ambos estão inscritos no PND (Plano Nacional de Desestatização) para serem leiloados em conjunto no próximo ano. Segundo relatos, o pleito deve constar no relatório do grupo de transição, coordenado por Miriam Belchior. Como resultado, a Secretaria de Aviação Civil decidiu suspender os estudos da concessão.
Enquanto o Congresso debate novos subsídios a energias renováveis, o coordenador da área energética da transição de governo, Maurício Tolmasquim, defendeu na tarde desta quarta-feira (30) um pacto para conter a pressão de novos benefícios sobre a conta de luz dos brasileiros. “Esse é um drama que esse país está vivendo, que vai levar à inviabilidade de nossa competitividade indústria, ao encarecimento do setor de serviços, à perda de bem-estar das famílias”, disse.
A Vibra Energia prevê investir de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões ao ano em infraestrutura para importações de combustíveis nos próximos anos, enquanto aposta no crescimento da demanda brasileira por diesel e gasolina e no recuo definitivo da Petrobras do seu histórico papel de supridora única do mercado. Os recursos, que se somam a cerca de R$ 1 bilhão aportados com essa finalidade nos últimos três anos, serão direcionados principalmente à costa brasileira, segundo o diretor vice-presidente executivo de Operações Logística e Sourcing da companhia, Marcelo Bragança.
O nível médio dos reservatórios de hidrelétricas do país deverá encerrar o período chuvoso, em abril do próximo ano, em pelo menos 50% da capacidade, disse à Reuters o diretor-geral da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi. Se a previsão se confirmar, ela representará um salto expressivo frente ao último período chuvoso, quando o nível médio ficou em cerca de 30%. “Na média do SIN (Sistema Interligado Nacional), deve fechar de 50% para cima. Hoje os sistemas Nordeste e Norte são os mais privilegiados e esperamos mais chuva para o Sudeste até lá”, disse ele em evento da FGV Energia, no Rio de Janeiro.
Em seu último plano estratégico sob o governo Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras prevê investimentos de US$ 78 bilhões (R$ 405,6 bilhões) em cinco anos e reforça seu foco na exploração de grandes reservas do pré-sal, deixando de lado negócios como refino ou energias renováveis. O plano, porém, será revisto pelo governo Lula, que quer uma Petrobras mais integrada, com a retomada de investimentos em refinarias e se preparando para a transição energética, e foi divulgado nesta quarta-feira (30) apenas para cumprir formalidade legal.
A CTG Brasil, geradora de energia no Brasil da China Three Gorges, deve fazer no começo de 2023 sua abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) no Brasil. A expectativa é que a oferta vá a mercado em janeiro ou fevereiro de 2023, a depender dos primeiros meses do governo Lula e do ambiente externo, de acordo com fontes. A operação pode ser uma das maiores dos últimos anos, movimentando entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, segundo fontes, e colocar fim a um jejum de mais de 16 meses sem um IPO no Brasil.
( Altamiro Silva Junior)
Uma nova emenda, incluída a toque de caixa em um projeto de lei que tramita na Câmara, propõe isentar donos de centenas de pequenas hidrelétricas do pagamento de encargos e custos com linhas de transmissão. Essa conta, no entanto, teria de ser bancada por todos os demais consumidores de energia do País. A proposta foi incluída nesta quarta-feira, 30, no projeto de lei (PL) 2703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), prevê que consumidores de energia elétricas que instalam placas de painel solar e passam a gerar a própria energia deixem de pagar contas de transmissão e distribuição porque, teoricamente, não usariam mais essas estruturas externas.
O coordenador do grupo de trabalho da transição para Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, fez duras críticas à concessão de subsídios para segmentos do setor elétrico, como a geração distribuída de energia solar. Tolmasquim disse que os custos desse benefício ao consumidor só têm crescido e podem se tornar insustentáveis. A discussão foi intensificada pela proposta de prorrogação das facilidades para geração distribuída, principalmente solar, que tramita no Congresso.
Dados divulgados este mês pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que julho teve o menor consumo de gás de cozinha dos últimos 11 anos, superando inclusive a queda registrada no primeiro semestre, quando já havia sido registrado um recuo de 4,5% na demanda, informou o Observatório Social do Petróleo (OSP). De acordo com o levantamento atualizado pela ANP até julho de 2022, a queda na venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi de 10,9% em comparação com o mesmo mês de 2021. A região sul do País foi a mais impactada, com o recuo de 15,9% nas vendas de botijão de gás em julho.
A Petrobras divulgou nesta quarta-feira, 30, o seu o Plano Estratégico para o período 2023-2027, que trouxe, à vésperas de um novo governo, o primeiro investimento significativo na produção de biocombustíveis da empresa no País. Do total de US$ 78 bilhões anunciado para o quinquênio, 15% a mais do que no período anterior (2022-2026), US$ 600 milhões serão direcionados para o programa de biorrefino.
O mês de julho teve o menor consumo de gás de cozinha de 13kg (botijão) dos últimos 11 anos, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Observatório Social do Petróleo (OSP), ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Segundo dados da ANP, a queda na venda de GLP (gás liquefeito de petróleo) foi de 10,9% em julho em comparação com o mesmo mês de 2021. Os números da ANP apontam ainda que os sete primeiros meses deste ano registraram o pior desempenho do comércio de botijão de gás desde 2015.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a “PEC da Transição”, que prevê retirar R$ 198 bilhões do teto de gastos para viabilizar o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família e recompor programas que tiveram suas verbas muito cortadas no Orçamento de 2023, como Farmácia Popular e merenda escolar. Mas, no grupo de economistas da transição, outra quantia é citada como referência: entre R$ 135 bilhões a R$ 150 bilhões fora do teto.
A Petrobras finalizou nesta quarta-feira a venda das ações da Refinaria de Manaus (Reman) e seus ativos logísticos para a empresa Ream Participações, dona da distribuidora Atem, por US$ 257,2 milhões. O negócio ocorreu mesmo após os pedidos da equipe de transição do futuro governo Lula para que todos os processos de desinvestimentos da estatal fossem suspensos. Segundo a estatal, o valor da refinaria, com capacidade para processar 46 mil barris por dia, reflete o preço de compra de US$ 189,5 milhões, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação.
Economistas divergem sobre qual seria o melhor mecanismo para o governo atender demandas dos mais vulneráveis sem ferir a responsabilidade fiscal. Mas parece haver consenso que a proposta de emenda constitucional protocolada no Senado nesta terça-feira não é o melhor caminho. Além da exclusão do programa Auxílio Brasil do teto até 2026, o texto apresentado pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê espaços para investimentos acima do limite da regra fiscal caso haja excedente de arrecadação. Não há valor fixo, mas a estimativa é que o custo extra teto da PEC se aproxime de R$ 200 bilhões ao ano.
