Lei que muda TCU dá segurança jurídica, afirma especialista

1359

O professor da FGV Direito São Paulo Carlos Ari Sundfeld afirma que as críticas a projeto que modifica a competência do TCU são alarmistas e injustas. Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) dedicaram quase uma hora da sessão desta quarta-feira (11) para fazer duras críticas ao projeto, que, segundo eles, restringe o poder dos órgãos de controle. Sundfeld coordenou uma equipe de professores que trabalharam na redação do projeto, que depois foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Se o projeto for transformado em lei, os gestores públicos responderão pessoalmente por decisões ou opiniões técnicas “em caso de dolo ou erro grosseiro”.

Folha de S. Paulo