Comissão que analisa MP sobre mobilidade urbana realiza audiência pública

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A comissão mista que analisa a MP 818/18 vai realizar uma audiência pública interativa nesta tarde. A medida provisória altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). Entre os convidados, estão representantes de órgãos de planejamento, desenvolvimento urbano, meio ambiente e recursos hídricos de diversos estados, além de instituições como a Frente Nacional dos Prefeitos, Fórum Nacional de Reforma Urbana e Observatório das Metrópoles, dentre outros. O evento será transmitido pela internet e qualquer cidadão poderá assistir e enviar perguntas por meio do portal e-Cidadania, do Senado. Outra opção para enviar críticas e sugestões é o telefone 0800 61 2211, e a ligação é gratuita. O relator da MP, deputado Fausto Pinato (PP-SP), deve apresentar o parecer no dia 17 de abril.

Agência Câmara Notícias