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Tag : saneamento básico


Uma década depois da criação de um arcabouço legal, o setor de saneamento gira em torno de um mesmo “desafio”: a falta de um ambiente de investimentos com segurança jurídica e estabilidade regulatória. Além da necessidade de recursos financeiros, a área esbarra na titularidade municipal da prestação do serviço e na falta de capacidade técnica em diversas regiões do país para colocar projetos de qualidade de pé.

 

Fonte: Valor Econômico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PLS) 52/2017, que prevê a concessão de crédito tributário, durante cinco anos, às empresas que aumentarem seus investimentos em saneamento básico. A proposta segue agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Fonte: Jornal do Senado

O plano do governo federal era universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Mas, no ritmo atual, esse cronograma deverá atrasar, pelo menos, 20 anos, segundo o levantamento “Diagnósticos e Perspectivas para os investimentos em saneamento no Brasil”, feito pela GO Associados. Para atingir a meta, o País teria de investir R$ 20 bilhões por ano até 2033. De 2010 a 2015, porém, o investimento médio ficou na casa de R$ 11 bilhões, quase a metade do necessário.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

O governo federal decidiu abrir a carteira e deve autorizar financiamentos no total inicial de R$ 5 bilhões para municípios investirem em infraestrutura em parceria com empresas privadas, por meio de programas de concessões. Em meio à maior crise desde que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer planeja editar, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) com regras para investimentos, que deverão ter os empréstimos assumidos pela iniciativa privada.

 

Fonte: O Globo

Os projetos de concessões na área de saneamento, que fazem parte do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), deverão avançar com ou sem o presidente Temer, segundo companhias públicas e privadas do setor. A criação de um núcleo específico para o tema dentro do BNDES, em 2016, deverá garantir a continuidade. “É o grande benefício de haver um grupo técnico independente”, afirma Hamilton Amadeo, presidente da Aegea, uma das maiores concessionárias privadas do país.

Fonte: Folha de S. Paulo

Roberto Muniz (PP-BA) cobrou mais incentivo do governo à expansão do saneamento básico por meio das parcerias público-privadas. Na avaliação do senador, os investimentos em saneamento devem ser tratados com prioridade, pois cada R$ 1.000 aplicados no setor geram R$ 1.700 de retorno em longo prazo. Ele salientou que os estados e municípios devem levar isso em conta num cenário de situação financeira delicada, mas disse temer que recursos do saneamento sejam aplicados em áreas diferentes.

 

Fonte: Jornal do Senado

Universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico no país exige investimentos de R$ 317 bilhões até 2035, segundo estudo do Instituto Trata Brasil. Até 2015 (último dado disponível), 83,3% da população tinham acesso à água e 50,3% contavam com a coleta de esgoto — ou seja, o serviço ainda não está disponível para cem milhões de brasileiros. De acordo com os cálculos do instituto, que consideram um período de 20 anos a partir de 2015, isso significaria uma média anual de investimento de R$ 16 bilhões, ou 72,8% a mais em relação ao montante aplicado entre 2005 e 2015.

 

Fonte: O Globo

O presidente do Sindcon (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos), Alexandre Ferreira Lopes, irá falar sobre a perspectiva de que o saneamento avance nos próximos anos com o estreitamento das parcerias público-privadas no setor no fórum que a Pollutec Brasil promove em São Paulo. O debate terá ainda o presidente da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Roberval Tavares de Souza, e tem como objetivo mostrar o potencial de projetos e investimentos do setor a partir de parcerias entre o poder público e empresas privadas. 
 
Fonte: Revista Saneamento Ambiental

O ritmo de investimento do governo federal, dos estados e das empresas de saneamento nos últimos anos está aquém do necessário para atingir a meta de universalização dos sistemas de água e esgoto até 2033, como previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico. Segundo estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o objetivo seria alcançado se o país investisse cerca de R$ 15 bilhões ao ano. Entre 2014 e 2016, a verba anual destinada a obras nessas áreas ficou em torno de R$ 9 bilhões, de acordo com a Abes.

 
Fonte: O Globo

O governo federal pretende anunciar, em maio, R$ 1 bilhão para obras de saneamento básico, drenagem e pavimentação. Cifras bilionárias à disposição dos municípios, no entanto, não são suficientes para resolver os atrasos históricos nessa área. Centenas de obras contratadas há dez anos, durante a primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram abandonadas ou nem começaram a ser feitas. Levando-se em conta apenas os projetos do PAC 2, a partir de 2015, 27% ficaram prontos, enquanto 14% não começaram.

 

Fonte: O Globo


A adoção de um novo modelo de saneamento na cidade de Vitória pode resultar em um investimento de até R$ 3,18 bilhões por parte da nova concessionária ou empresa que ganhar o direito o processo de licitação. É o que projeta o pré-estudo sobre o sistema de água e esgoto da capital, já entregue e aprovado pelo conselho gestor de parcerias público-privadas (PPP) da Companhia de Desenvolvimento de Vitória.

Fonte: G1
 

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão lançando, em março, estudo sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento no Brasil. Denominado ‘Diagnóstico Setorial e Proposta de Ações’ do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento, o documento é realizado entre a duas partes e apresenta os desafios do setor e propõe ações em relação à implantação do marco regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios. 
 
Fonte: Revista Saneamento Ambiental

O governo retirou R$ 7 bilhões do orçamento do FGTS que seriam destinados para saneamento básico e infraestrutura urbana para custear as medidas de estímulo ao setor da construção civil. Segundo fonte ouvida pelo Valor, apesar da necessidade de aumento dos investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbana, os recursos no FGTS não são utilizados. No caso do saneamento básico, empresas públicas não conseguem pegar dinheiro emprestado devido ao alto endividamento.

 

Fonte: Valor Econômico

O EduCorp, programa de educação corporativa da Abdib, lançou um novo curso: Negócios no Setor de Saneamento: Água e Esgoto. Com 40 horas de duração, é composto de quatro módulos: panorama do setor; contratos e ambiente jurídico; regulação e planejamento; negócios e oportunidades. Os alunos vão discutir questões como a nova configuração do setor de saneamento, situação do ambiente jurídico setorial, nova portaria dos estudos de viabilidade, regulação econômica e avanços, regulação técnica, o programa de desestatização no setor, PPPs e outras modalidades e financiamento dos investimentos. O preço é de R$ 2.422,50 para associados e R$ 2.850,00 para não associados.