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Tag : portos


O prazo de concessão passa de 25 anos, prorrogáveis por outros 25, para 35 anos, prorrogáveis por mais 35 anos. A renovação dos contratos prevê novos investimentos como contrapartida. Essas alterações valem para contratos firmados a partir de 1993. Para os anteriores, haverá novas licitações. Se até então somente a área do arrendamento no porto poderia ser expandida, a partir de agora, o governo poderá autorizar a expansão para área contígua, desde que dentro do porto público e atendendo a critérios técnicos.

 

Fonte: O Globo

O decreto prometido pelo governo para desburocratizar e destravar investimentos no setor portuário foi assinado ontem pelo presidente Michel Temer atendendo a quase todos os pleitos de arrendatários de áreas públicas e de terminais de uso privado (TUPs). As empresas prometem, em contrapartida, investir em modernização e expansão da infraestrutura. O governo estima a injeção de R$ 25 bilhões em ampliações e modernizações. O decreto será publicado na edição de hoje do “Diário Oficial”.

 

Fonte: Valor Econômico

O decreto que regulamenta o setor de portos, publicado no Diário Oficial da União de hoje, autoriza a renovação de concessões por até 70 anos desde que sejam preenchidos alguns requisitos.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Depois de muitas idas e vindas, o governo pretende publicar na quarta-­feira o Decreto dos Portos, que irá flexibilizar e desburocratizar as regras de operação para concessões, arrendamentos e também para terminais de uso privado. A principal mudança será no prazo dos contratos de concessão e arrendamento: passará de até 25 anos renováveis uma única vez pelo mesmo período (máximo de 50 anos) para 35 anos prorrogáveis várias vezes até o limite 70 anos.

 

Fonte: Valor Econômico

Um consórcio formado pela Petróleo Sabba, com 60%, e pela Petrobrás Distribuidora, com 40%, arrematou os terminais STM04 e STM05 do Porto de Santarém. Em um dos casos, houve disputa acirrada. O leilão foi “extremamente bem-sucedido”, comemorou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

A movimentação de cargas nos portos brasileiros em 2016 atingiu 998 milhões de toneladas, número que representa queda de 1% ante o desempenho do setor em 2015, informou ontem a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para divulgar um balanço do setor portuário.

 

Fonte: Valor Econômico

Existem pelo menos 39 contratos nessa situação e podem ser alvo de novos pedidos de liminares. A exigência de licitação para o privado explorar área portuária veio com a primeira lei do setor, de 1993. A lei fixou prazo máximo de 25 anos, renovável uma vez por igual período, e determinou que contratos antigos fossem adaptados em até 180 dias, o que o governo não fez, dizem as empresas. Por isso elas negam que os contratos estejam vencidos. Algumas estão nas áreas há 40 anos.

Fonte: Valor Econômico


O grupo franco-belga Engie se prepara para expandir seu negócio em infraestrutura na América Latina e por meio de sua subsdiária de engenharia consultiva, a Leme Engenharia, agora Tractebel, negocia a aquisição de uma empresa brasileira especializada em mobilidade urbana, portos, aeroportos, ferrovias e saneamento. O valor do negócio não foi revelado, mas trata-se de um investimento relevante para uma multinacional, garantiu Cláudio Maia, presidente da companhia.
 
Fonte: Canal Energia

O governo estuda mudanças no setor de portos a pedido de empresas que operam terminais portuários de carga no país. Entre elas, a redução da burocracia para liberar investimentos em terminais públicos e privados e o aumento no prazo de concessões públicas para até 70 anos.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Numa reviravolta no planejamento do setor portuário no Brasil, o governo de Michel Temer pretende resolver, por decreto a ser publicado nos próximos dias, um problema que se arrasta há anos nos gabinetes governamentais e na Justiça: a renovação dos contratos de arrendamento assinados antes de 1993, muitos já vencidos. A ideia em análise no Planalto é dar a todos eles um prazo adicional de 35 anos, que poderá ser prorrogado até o limite de 70 anos.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Numa reviravolta de última hora, o governo acatou pleito de empresários com contratos portuários vencidos e admite adaptá-los ao prazo de 35 anos renováveis sucessivamente até 70 anos. A novidade consta da última versão da minuta do decreto que vai alterar a atual regulamentação da Lei dos Portos (12.815, de 2013). 

 

Fonte: Valor Econômico

Parte do setor portuário, que em 2013 teve uma revisão no marco legal, tentou incluir no texto da medida provisória das concessões, prestes a ser publicada, a possibilidade de prorrogação de contratos vencidos, o que daria sobrevida aos chamados pré-1993 – um dos esqueletos do setor. Mas está praticamente descartada a incorporação dessa “solução” na versão que o Executivo enviará ao Congresso,. Durante a tramitação no Legislativo, contudo, o setor deve fazer nova investida.

 

Fonte: Valor Econômico

O governo do presidente Michel Temer já tem em vista os primeiros anúncios de grande porte a serem feitos no setor de logística, que devem ocorrer tão logo ele volte da sua viagem para Índia e Japão — que dura até o dia 21. O governo vai anunciar a ampliação dos contratos do Terminal de Contêineres de Salvador (BA), da Wilson Sons, e da área de fertilizantes em Paranaguá (PR), da Fospar. A ampliação dos contratos das duas áreas em 25 anos significa investimentos novos da ordem de R$ 500 milhões.

 

Fonte: O Globo

Três anos após aprovar a nova Lei dos Portos, o governo se prepara para fazer uma série de mudanças no marco regulatório do setor. Do total, R$ 13 bilhões seriam em novos arrendamentos (terminais em portos públicos), R$ 4 bilhões em prorrogações e adaptações de contratos e R$ 6 bilhões em novos terminais de uso privado. Outros R$ 2 bilhões seriam investidos pela iniciativa privada em obras de infraestrutura originalmente a cargo do poder público, como as dragagens.

 

Fonte: Valor Econômico

Os atrasos na expansão da infraestrutura portuária de terminais deixou de gerar mais de R$ 6,3 bilhões aos investidores, calcula o estudo “As barreiras da burocracia: o setor portuário”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

Fonte: Valor Econômico