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Tag : Aneel


A Aneel abriu processos com termos de intimação para 46 projetos de energia eólica e solar, para iniciar o processo de revogação da outorga destes. Os projetos, que somam 1,15 gigawatts (GW), estão com atrasos significativos na execução. Esses são os mesmos projetos que são candidatos ao leilão de descontratação que o Ministério de Minas e Energia (MME) planeja realizar.

 

Fonte: Valor Econômico

O anúncio foi feito pelo diretor Tiago Barros, que participou do evento Agenda Setorial 2017, no Rio de Janeiro (RJ). Durante o evento, a judicialização do setor foi alvo de queixas dos participantes. Muitos temas têm transcendido o aspecto regulatório e acabam sendo debatidos na justiça. O diretor lamentou que o poder judiciário não esteja tão especializado em energia quanto a agência é, já que isso poderia dar mais celeridade aos processos judiciais que vem assolando o setor elétrico. “Há um custo de aprendizagem enorme e o processo judicial acaba ficando mais lento”, avisa. Segundo ele, na Europa, foram criados fóruns especializados para disputas judiciais envolvendo regulação.

 

Fonte: Canal Energia

Consumidores de todo o país pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz cobradas no período de julho de 2009 a junho de 2016, segundo cálculos preliminares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em valores atualizados até fevereiro. O órgão regulador encontrou irregularidades no pagamento de encargos para subsídio de geração de energia elétrica nos sistemas isolados da Eletrobras Amazonas Energia.

 

Fonte: O Globo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ontem a devolução de R$ 1 bilhão aos consumidores devido ao erro no cálculo das tarifas de 2016. A cobrança indevida estava relacionada à cobertura do custo de operação da usina nuclear de Angra 3, envolvida em caso de corrupção com as maiores empreiteiras do país e com previsão de ser concluída após 2019.

 

Fonte: Valor Economico

A Abengoa teve mais uma vitória na disputa com a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os processos de caducidade de suas concessões, ao mesmo tempo em que ganhou mais tempo para conseguir propostas vinculantes de investidores interessados em seus ativos. A Justiça do Rio de Janeiro negou na semana passada os recursos apresentados pela agência e a União pedindo para retomar o processo de caducidade das linhas de transmissão da Abengoa, que está em recuperação judicial desde o início do ano passado.

 

Fonte: Valor Econômico

A Enel Distribuição Rio (nome atual da Ampla Energia) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegaram a um acordo com relação ao aditivo do contrato de concessão da distribuidora, controlada pelo grupo italiano Enel e que atende parte da região metropolitana do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. A diretoria da autarquia aprovou ontem a assinatura do termo aditivo acatando pleitos apresentados pela companhia

 

Fonte: Valor Econômico

A Abengoa teve uma vitória significativa em seu processo de recuperação judicial: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá de abrir um processo para revisar a receita e os prazos de suas linhas de transmissão em construção.

 

Fonte: Valor Econômico

A Aneel aprovou ontem o cálculo das indenizações das transmissoras que renovaram antecipadamente as concessões em 2013. Ela estimou que precisará ser cobrado dos consumidores, via tarifa de energia, de R$ 62,2 bilhões, ao longo de oito anos. Somente neste ano, as contas de luz deverão cobrir o rombo de R$ 10,8 bilhões. O impacto médio sobre as tarifas dos consumidores é de alta de 7,17% em 2017. A depender da distribuidora, o efeito de altas nas contas de luz poderá variar de 1,13% a 11,45% este ano.

 

Fonte: Valor Econômico

O valor total da indenização a ser paga pelas instalações de transmissão existentes em maio de 2000 será de R$ 62,2 bilhões. O custo será pago em oito anos a partir de 2017 por consumidores livre e cativos. O impacto médio para os consumidores das concessionárias de distribuição em 2017 é calculado em 7,17% (variação de 1,13% a 11,45%), considerando o valor de R$ 10,8 bilhões pagos esse ano. O efeito é parcial, já que a tarifa de transmissão é apenas um item de custo da fatura de energia. O valor previsto pela Aneel ao abrir audiência pública no ano passado era de R$ 65 bilhões.

 

Fonte: Canal Energia

As distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista, Ceron e Eletroacre, subsidiárias da Eletrobras, podem sofrer prejuízos da ordem de R$ 15 bilhões devido ao orçamento aprovado recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), alegou a própria estatal elétrica em um recurso ajuizado na semana passada, segundo um documento ao qual o Valor teve acesso.

 

Fonte: Valor Econômico

Os consumidores vão arcar em 2017 com um valor menor na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – encargo setorial reateado por todos os consumidores e que financia vários subsídios sociais do setor, como programas de universalização de acesso energia. Com isso, segundo cálculos da Aneel, as tarifas de energia terão redução média de 2,03% em todo o país, ajudando a conter a inflação.

 

Fonte: Valor Econômico

Alguns temas polêmicos surgiram em dezembro de 2016. O mais instigante consiste na indenização das transmissoras. A polêmica surgiu do valor definido para ser pago, pelos consumidores, como forma de indenizar os ativos de transmissão que estavam em operação em maio de 2000. O número é de quase R$ 56 bilhões, sendo R$ 20 bilhões dos ativos propriamente ditos e R$ 35,8 bilhões de componentes financeiros. Ele é muito maior do que a receita anual de todas usinas com a venda de energia.

Fonte: Valor Econômico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer evitar que a proposta do governo de diminuir o volume de energia contratada no mercado, que está acima da previsão de demanda, incentive o descumprimento de regras no setor. A atenção do órgão regulador está voltada para o “leilão de descontratação”, que possibilitará o cancelamento de projetos de geração com fontes eólica e solar que estão com dificuldade de serem construídos.

 

Fonte: Valor Econômico