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Tag : Anatel


A Anatel corre contra o tempo para que mais de mil procedimentos pactuados com as operadoras de telecomunicações, que originaram multas por descumprimento de serviços, comecem a prescrever a partir de janeiro de 2018. Em valores ainda não atualizados, as multas aplicadas pela agência até dezembro de 2016 atingem cerca de R$ 9,2 bilhões, segundo valores em negociação para serem trocados por investimentos, constantes em processo em andamento no TCU.

 

Fonte: Valor Econômico

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ontem que a decisão de não postergar novamente a assinatura de contratos de concessionárias de telefonia fixa visa garantir segurança jurídica ao setor. Os contratos de concessão de Telefônica, Oi, Embratel (Claro), Algar e Sercomtel venceram no fim de 2015 e foram prorrogados por três vezes, à espera de mudanças no marco regulatório do setor. Mas já não há previsão de que o projeto seja aprovado no curto prazo.

Fonte: Valor Econômico

O Conselho da Anatel pretende abrir processo para cassar a concessão de telefonia fixa da Oi. Já há consenso entre os conselheiros a favor da instauração do procedimento de caducidade, depois que eles analisaram dados da área técnica que apontam a falta de capacidade de investimento da empresa. A previsão é de que o debate seja feito pela Anatel nos próximos dias, mas, se aberto o processo, ele deve levar alguns meses até a decisão final. 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Se for aprovado um novo marco regulatório para telecomunicações, a conversão dos contratos das concessionárias de telefonia fixa para autorização não será automática. As empresas vão avaliar se compensa para elas a mudança. Considerando­se que o Projeto de Lei 79/2016 seja aprovado, só depois disso é que a Anatel vai contratar duas consultorias que irão propor uma metodologia de cálculo dos bens e os próprios preços. Serão elaboradas as metas de investimento em banda larga nas áreas carentes de infraestrutura de comunicação. A partir daí, as concessionárias farão suas próprias contas para tomar a decisão. Mas as conversas já estão em curso.

 

Fonte: Valor Econômico

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor de patrimônio a ser incorporado pelas atuais concessionárias no que se refere à infraestrutura atingiria R$ 105 bilhões. Mas a Anatel e as empresas alegam que muito do que foi adquirido durante o processo de privatização depreciou-se e perderá ainda mais valor até 2025, e os montantes a serem incorporados equivaleriam a cerca de R$ 20 bilhões em valores de hoje.

 

Fonte: Agência Senado (trecho de reportagem)

Como na época das privatizações, a Anatel agora deve contratar auditorias independentes para calcular o valor dos bens da concessão. Essa estimativa será usada, posteriormente, para definir as contrapartidas das empresas com investimento em banda larga.

Fonte: Valor Econômico

Liminar da juíza federal substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara do Distrito Federal, determinou a aplicação integral dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) na finalidade para o qual foi criado, ou seja, a fiscalização dos serviços de telecomunicações, por meio de repasses à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão ainda pode ser questionada em outras instâncias.

 

Fonte: Valor Econômico

A Agência Nacional de Telecomunicações está de “pires na mão”. Há anos o órgão vem ajustando as despesas ao orçamento e repasses deficitários que recebe do governo. Agora, a crise parece ter chegado ao limite.

 
Fonte: Valor Econômico

A reestruturação da dívida de R$ 65 bilhões da operadora Oi, em recuperação judicial, está empacada na negociação de um débito de R$ 5,8 bilhões em favor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo de trabalho que negocia as dívidas da União ainda não conseguiu chegar a um acordo.

 

Fonte: Valor Econômico

A interconexão é uma prática comum no setor. A Lei nº 9.472, de 1997, determina que cabe aos interessados negociar livremente os termos da interconexão. A Anatel deve ter acesso aos termos do contrato e pode arbitrar as condições para a interconexão. De acordo com a decisão da 6ª Vara Federal, no entanto, reconhecer uma dívida e determinar o pagamento estaria além dos poderes e atribuições da agência.

 

Fonte: Valor Econômico

O projeto de lei que permite à Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) mudar a Lei Geral das Telecomunicações para transformar concessões de telefonia fixa em autorizações e acaba com a reversibilidade de bens (devolução das redes herdadas à União) chegou na quinta-feira ao Senado e tramita rapidamente. O projeto foi entregue à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN). O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), já propôs uma emenda e expôs em relatório sua posição pela aprovação do texto.

 

Fonte: Valor Econômico

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional analisa amanhã projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações. De acordo com o autor, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), o PLC 79/2016. O projeto permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telecomunicações de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.

Fonte: Jornal do Senado

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse ontem que se a solução para o problema financeiro da Oi realmente envolver a troca de comando, gostaria que a companhia contasse com a chegada de um investidor que já oferece serviços e conhece a realidade do setor.

Fonte: Valor Econômico

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que a aprovação de um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações é uma condição necessária para atrair investimentos, sobretudo para a Oi.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo