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Tag : agências reguladoras


A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou ontem o projeto de lei geral das agências reguladoras. O PLS 52 propõe padronizar a gestão e a organização das dez agências reguladoras brasileiras e impõe um rigor maior na seleção dos indicados para a direção desses órgãos. Além disso, visa dar maior autonomia às agências, que passam a ter dotação orçamentária própria.

 
Fonte: Valor Econômico

O governo federal trabalha para acelerar a aprovação de um novo marco legal para as agências reguladoras. A revitalização das agências é vista por representantes do governo e por empresários como vital para gerar maior segurança jurídica aos contratos de concessão e viabilizar o programa de parcerias e investimentos (PPI) anunciado pelo governo Temer em setembro, que prevê repassar para a iniciativa privada, até 2018, mais de 30 negócios nas áreas de transporte, energia, saneamento e mineração.

 

Fonte: Valor Econômico

A receita tem pontos em comum: maior apoio técnico da União com os Estados e municípios, participação do setor privado via concessões e PPPs e soluções consorciadas.

 Fonte: Valor Econômico


O prefeito eleito João Doria (PSDB) vai criar agências reguladoras municipais para fiscalizar empresas prestadoras de serviço e organizações sociais que cuidam da gestão de equipamentos públicos. O objetivo é repassar aos órgãos a  responsabilidade pelo acompanhamento das metas a serem impostas à iniciativa privada no pacote de concessões e privatizações anunciado pelo tucano, como a venda dos complexos de Interlagos e do Anhembi, além de supervisionar os concessionários atuais na limpeza, iluminação e transporte público.

 

Fonte: Valor Econômico

O comando das agências reguladoras brasileiras tem bom nível de profissionalização, mas é frágil na medida em que sofre com a falta de regras para preencher os cargos vagos com rapidez. Essa é a principal conclusão do estudo “Governança das Agências Regulatórias Federais do Brasil”, o primeiro trabalho sobre o perfil dos diretores das agências, realizado pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ceri).

 

Fonte: Valor Econômico

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem ação civil pública pedindo à Justiça a anulação imediata do contrato de concessão das linhas férreas no interior do Porto de Santos por indícios de fraude à lei de licitações e suspeita de formação de cartel. O MPF solicita que a União, as agências reguladoras e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) promovam uma licitação para a escolha da nova concessionária, com prazo de 90 dias para a publicação do edital.

 

Fonte: Valor Econômico

As mudanças nas agências reguladoras serão uma garantia de impulso a novos investimentos no País, avalia o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ele destacou a exigência de que as agências passem a apresentar uma análise detalhada de impacto quando houver mudança de regras. Isso dará transparência ao processo e facilitará decisões de investimentos em infraestrutura, por exemplo.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

O governo decidiu levar à frente a discussão de retirar o poder de escolha dos modelos de concessão e de formulação dos editais de licitação das mãos das agências reguladoras. O secretário­-executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, entende a medida como fundamental para restituir os papéis dos ministérios e dos órgãos reguladores.

 

Fonte: Valor Econômico

Há alguns dias o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, surpreendentemente se demitiu do cargo dois anos antes de o segundo mandato terminar. Ele alegou questões pessoais. Nos corredores da Anatel, o que se diz é que a decisão veio da falta de “clima” ante o iminente impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

Fonte: Revista Exame

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que o governo de Michel Temer já deu bons sinais nesse sentido durante a gestão interina. “Houve uma série de avanços, como as discussões em torno do reforço das agências reguladoras e modernização das leis ambientais e de desapropriação.”

Fonte: O Estado de S. Paulo


Um projeto de lei em gestação no governo vai limitar a atuação das agências reguladoras. O Palácio do Planalto entende que as autarquias ampliaram demasiadamente o seu leque de atuação nos últimos anos.

 

Fonte: Valor Econômico

O PLS 52/2013 faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo Senado para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Por ser um substitutivo, o texto passará por um turno extra de votação. A comissão já havia começado a discutir o projeto na sessão de 13 de julho, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação do relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). 

 

Fonte: Jornal do Senado

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou a proposta de lei geral das agências reguladoras. O PLS 52, de 2013, não precisará passar por votação do plenário, mas, antes de seguir para a Câmara, voltará à pauta da próxima reunião da comissão para que a decisão seja referendada em turno suplementar.

 

Fonte: Valor Econômico