RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM FIM

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O Brasil, se fosse uma empresa, teria quebrado no final dos anos 70 com a crise do endividamento externo e o segundo choque do petróleo. Como não é uma empresa, não quebrou, a vida continuou e no início dos anos 80 e 90, tivemos as primeiras grandes recessões econômicas após a crise de 1929. O PIB caiu 6,3% no período 1981-83 e 3,9% no triênio 1990-92. 

Na esteira da redemocratização do País, num cenário caótico das contas públicas, moratória da dívida externa, hiperinflação, saldo zero de reservas internacionais, dentre outros, iniciamos no final dos anos 80 e início dos 90 uma espécie de “recuperação judicial”, comum no setor privado.

Criamos a Secretaria do Tesouro Nacional, unificamos os orçamentos da União, acabando de vez com a fábrica de emissão de moeda via orçamento monetário, fizemos ajuste fiscal e iniciamos   a desestatização com as privatizações. E conseguimos domar o monstro da inflação com o Plano Real em 1994.

Já no final dos anos 90 e início dos anos 2000, continuamos com as ações no bojo da “recuperação judicial”. Renegociamos as dívidas dos Estados e saneamos o setor financeiro público e privado. Conseguimos acumular US$ 350 bilhões em reservas internacionais e iniciamos as concessões de serviços públicos de infraestrutura. 

No pós-crise do sub-prime, tivemos a recessão econômica do biênio 2015-16, com PIB caindo 6,7%.

Em seguida, realizamos as reformas trabalhista e da previdência social, fomos atropelados pelas crises decorrentes da pandemia da Covid-19 e da guerra Rússia-Ucrânia e, mais recentemente, fizemos a reforma tributária sobre o consumo e o novo arcabouço fiscal. Mas ainda faltam reformas, como a administrativa e a tributária sobre a renda e patrimônio. 

A qualidade do debate melhorou muito nas últimas décadas, mas precisa avançar mais, para que possamos sair desta “recuperação judicial” sem fim.

 

 

Roberto Figueiredo Guimarães

Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional