Notícias do Dia – 04/04/2024

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Ameaça de romper concessão dificilmente vira realidade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou nesta semana a possibilidade de encerramento unilateral do contrato de concessão da Enel, distribuidora de energia que atende a Grande São Paulo. O risco de caducidade do contrato, como é chamada a medida, já rondou empresas de vários setores nos últimos anos, mas raramente os processos chegam ao fim. O mais comum é que o governo encontre uma forma de repactuação. Levantamento feito pelo Valor com as principais agências reguladoras ligadas à infraestrutura mostra que concessionárias de ferrovias, aeroportos, telecomunicações e, principalmente, rodovias, já estiveram perto de perder seus contratos com o governo federal. 

Valor Econômico

 

Exclusivo: Impasse entre Brasil e Paraguai bloqueia novamente orçamento de Itaipu

A novela em torno da tarifa da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional para o ano de 2024 ganhou um novo capítulo. Sem um acordo entre Brasil e Paraguai sobre o valor cobrado pelo preço da energia elétrica, o orçamento da estatal está novamente bloqueado, apurou o Valor. A tensão entre os países se intensificou em fevereiro, quando o Paraguai travou o orçamento da estatal como forma de pressionar o Brasil a aumentar o valor pago pela energia, deixando empregados, prestadores de serviços e fornecedores de ambos os lados da fronteira sem pagamento no início de janeiro.

Valor Econômico

 

TCU nega aval a acordo bilionário entre governo e Âmbar Energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um acordo que vinha sendo negociado entre o governo federal e a Âmbar Energia, do grupo J&F. Apesar de contar com a simpatia de boa parte dos ministros, prevaleceu a opinião da área técnica do órgão de controle, que se manifestou contra o entendimento entre as partes. Alegando contratempos relacionados à pandemia, a empresa descumpriu os prazos para a entrega de energia produzida em quatro usinas termelétricas a gás. Os contratos, assinados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e em meio a um risco de racionamento, obrigavam o governo a comprar a energia produzida pelas térmicas.

Valor Econômico

Prefeituras apostam em PPPs para infraestrutura social

Nos últimos quatro anos, parcerias público-privadas passaram a ter um peso maior para as capitais brasileiras: em comparação às gestões anteriores, o número de PPPs e concessões aumentou mais de 30%, segundo levantamento da consultoria Radar PPP a pedido do Valor. O trabalho mostra que 42 novos contratos dessa modalidade, com investimentos de R$ 13 bilhões, foram assinados nas 27 capitais entre 2021 e o começo de 2024. Entre 2017 e 2020 haviam sido firmados 32 contratos. Há mais 35 projetos de PPPs ou concessões que já passaram por consulta pública ou estão em fase final de estruturação e aguardam que os editais sejam publicados. O valor estimado de investimento que pode ser gerado por esses futuros contratos é de R$ 9 bilhões, nas estimativas da Radar PPP.

Valor Econômico

 

Exclusivo: Política de preços da Petrobras pode levar a perda de R$ 10 bi em receita, diz associação

A política de preços de combustíveis da Petrobras, que promete “abrasileirar” o custo dos derivados de petróleo no país, pode levar a estatal a acumular perda de quase R$ 10 bilhões de sua receita bruta com a prática de preços reduzidos da gasolina e do diesel frente ao mercado internacional ao completar um ano de sua adoção, no próximo mês de maio. O cálculo, obtido com exclusividade pelo Valor, é feito por concorrentes da estatal, que se veem prejudicados pela falta de previsibilidade dos reajustes e pelo represamento de preços frente às variações do produto no mercado internacional.

Valor Econômico

 

Governo vai ao STF por mais tempo para negociar participação no Conselho da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira, ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 90 dias do prazo de negociação com a Eletrobras para ampliar a presença do governo no Conselho de Administração da companhia. Segundo a AGU, a ampliação do prazo é necessária “diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados”, no processo de mediação conduzido pelo ministro.

O Globo

Anac multa concessionária de Guarulhos em R$ 765,7 mil por falha na prestação de serviço a passageiros

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nessa terça-feira, por unanimidade, multar a concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU Airport) por irregularidades na prestação de serviço a passageiros. A empresa foi multada em R$ 765,7 mil “por não cumprir a qualidade na prestação de serviço estabelecido no contrato de concessão do aeroporto”, celebrado em 2012. A multa corresponde ao não cumprimento da disponibilidade de atendimento mínimo de passageiros em horários de pico, elevando, assim, o tempo de espera dos usuários em filas de embarque e de inspeção. A infração foi cometida no período de junho de 2018 a maio de 2019.

O Globo

 

Enel: ministro diz que vai ‘arrancar até a última gotinha’ de distribuidoras em renovação de contratos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai exigir o máximo de qualidade de serviços das distribuidoras de energia no decreto de renovação de contratos dessas empresas. Silveira disse que quer publicar a decisão com novas exigências para as empresas “o mais rápido possível”. O ministro acrescentou ainda que a renovação da Enel de São Paulo “só depende dela”. O contrato da Enel SP, por exemplo, vence em 2028. O da Light, no Rio, em 2026.

O Globo

 

Governo pede para prorrogar negociação com Eletrobras sobre ampliar presença no conselho

A Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro Kássio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 90 dias do prazo de negociação com a Eletrobras para ampliar a presença do governo no conselho de administração da companhia. No ano passado, o governo ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o trecho da lei que autorizou a privatização da empresa e que proíbe acionistas de exercer votos em número superior a 10%. A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022 já sob o modelo de corporation, em que nenhum dos sócios pode deter mais do que 10% do controle da companhia.

O Estado de S.Paulo

AGU pede ao STF prorrogação de 90 dias para discussões sobre voto do governo na Eletrobras

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques uma extensão, por mais 90 dias, do prazo das negociações entre o governo federal e a Eletrobras sobre o peso do voto da União. A empresa e a União estão em tratativas, conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para alcançar um consenso sobre o pedido do governo federal de obter poder de voto nas decisões da companhia com peso proporcional à participação que detém no capital social da Eletrobras.

Folha de S.Paulo

 

Ministro de Lula defende estudar exploração de gás por ‘fracking’ no Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que o país discuta o começo da exploração do gás de “fracking” —ou fraturamento hidráulico, técnica que usa água com areia e químicos para quebrar rochas profundas, em terra, e extrair o insumo. A técnica é criticada por ambientalistas, que veem diferentes problemas no processo: contaminação do lençol freático por substâncias químicas, uso intensivo de água, degradação do meio ambiente e riscos para a saúde.

Folha de S.Paulo

 

Aegea estuda consórcio para comprar 15% da Sabesp e virar acionista de referência, diz CEO

A Aegea, maior empresa privada de saneamento básico no Brasil, disse estar montando um consórcio em parceria com fundos de investimentos para se tornar acionista de referência da Sabesp no momento da privatização da companhia. Segundo o CEO Radamés Casseb, o objetivo é arrematar os 15% de ações, dos 30% de papéis que o estado de São Paulo deve colocar à venda. Hoje o governo possui 50,3% da Sabesp.

Folha de S.Paulo