TREM INTERCIDADES TEM CONSÓRCIO ENTRE OPERADOR NACIONAL E CONSTRUTORA CHINESA COMO ÚNICO PROPONENTE

122

O consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, composto pela Comporte Participações S.A. e pela CRRC, venceu o leilão de concessão do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos do TIC (Trem Intercidades) Eixo Norte, como único concorrente, com proposta de desconto de 0,01% sobre o valor de contraprestação.

A abertura dos envelopes ocorreu na última quinta-feira (29) na sede da B3, em São Paulo. O critério utilizado no leilão foi o de maior desconto, podendo variar de 0% a 100%. O valor máximo de contraprestação era de R$ 8,06 bilhões e o de aporte era de R$ 8,9 bilhões.

Anteriormente, a CCR também tinha demonstrado interesse no projeto, mas acabou não participando do certame. A Comporte, ligada à família que controla a empresa aérea Gol e empresas de transporte rodoviário de passageiros, também foi a vencedora da concessão do Metrô de Belo Horizonte (MG) em 2022. A CRRC é uma das gigantes da construção na China que vinham buscando há alguns anos oportunidades no Brasil.

Presente no leilão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que o projeto é inovador por ser o primeiro trem de média velocidade do Brasil. “A vida das pessoas vai mudar, porque elas vão poder trabalhar em Campinas e morar em São Paulo, e vice-versa. Isso abre um ciclo de novos investimentos ferroviários e projetos de transporte de passageiros, além de descomprimir nossas rodovias.”

O certame de concorrência internacional foi promovido pelo governo do estado de São Paulo, por meio da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos). A expectativa é que o serviço entre em funcionamento até o ano de 2031, com ligação de São Paulo a Campinas e parada em Jundiaí.

“Teremos tempo de viagem reduzido, ganho em termos de mobilidade, em termos de redução de emissões e conforto”, explicou o governador. “É um investimento de grande porte e desafiador. Por exemplo, a linha que será construída de Jundiaí a São Paulo, ela corre em paralelo à Linha 7, e a Linha 7 vai continuar operando”, comentou.

O TIC tem investimento previsto de R$ 14,2 bilhões e o contrato de concessão tem prazo de 30 anos. A operação, pela previsão, é de viagens de 1 hora e 4 minutos, em trens que atingem a velocidade máxima de 140 quilômetros por hora.

O vencedor do leilão deverá comprovar a sua aptidão para o desempenho da atividade e experiência prévia de, pelo menos, 12 meses como gestora de ativo de infraestrutura, com investimento a partir de R$ 2,2 bilhões.

Investimento e ajuste fiscal

Em discurso, o governador de São Paulo acrescentou que este é só um dos eventos entre vários em que o estado pretende participar na B3 ao longo do ano. “Quando fazemos um leilão desse já começamos a pensar nos próximos. Esse projeto sai com uma operação de crédito autorizada antes mesmo da realização do leilão, e isso dá segurança ao investidor”, comentou.

A operação em questão é de R$ 6,4 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinados ao empreendimento e se destaca por ter sido realizada antes mesmo do leilão. Segundo o banco, o intuito é dar maior segurança e atratividade ao processo.

Ainda de acordo com Tarcísio, esse tipo de projeto é “difícil”, e, para que outros possam sair do papel, é necessário trabalhar com PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nesse contexto, afirmou que o estado está passando por reestruturação fiscal para ter fôlego e poder fazer mais investimentos na área.

O governo de São Paulo já estuda também as obras da ligação ferroviária Sorocaba-São Paulo, que vai para consulta pública ainda neste ano e tem expectativa para ir a leilão em 2025. Além deste, está sendo avaliado o projeto que liga São José dos Campos a São Paulo e o que liga Santos a São Paulo.

Operação

Além da construção e operação dos serviços do Trem Intercidades, o projeto também inclui a operação do TIM (Trem Intermetropolitano), bem como a manutenção e obras da Linha 7-Rubi da CPTM. O TIM liga Jundiaí a Campinas, passando por Louveira, Vinhedo e Valinhos, enquanto a Linha 7 conecta a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí.

O TIC terá capacidade para 860 passageiros sentados e vai percorrer 101 quilômetros. Em São Paulo, o trem sairá da Estação Barra Funda, e em Campinas, do Pátio Ferroviário, sendo que os trechos do TIM e da Linha 7 estão entre os dois pontos. De acordo com o edital, a tarifa máxima prevista para todo o trajeto é de R$ 64.

Segregação da MRS

Para a realização do projeto, foi necessário que fossem previstos investimentos das atuais concessionárias de ferrovias de cargas para segregar a linha e permitir o espaço para o trem de passageiros. No caso do TIC para Campinas, isso será feito pela MRS como uma das obrigações da renovação antecipada pactuada pelo governo federal em 2022 com a empresa.

Na semana passada, o governo anunciou que fez um acordo com a empresa que envolve a reprogramação de investimentos previstos no contrato, mas não houve divulgação oficial do que foi repactuado. Uma fonte no Ministério dos Transportes garantiu que não houve mudanças nas ações necessárias à implantação do TIC, informação também passada a representantes do governo paulista.

Augusto Nardes, relator no TCU (Tribunal de Contas da União) do primeiro processo de renovação antecipada dos contratos de concessão ferroviária no país, o da Malha Paulista, afirmou que as renovações abriram o caminho para a volta do transporte ferroviário de passageiros e que os governos devem estimular esse meio.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da ABDIB.