EMPRESAS PEDEM REVISÃO DO FORMATO DE CLASSIFICAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS NO RCR 4 DA ANTT

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A classificação das concessionárias de rodovias criada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) precisa de ajustes porque está desbalanceada, empurrando as empresas para os níveis mais negativos e dificultando que elas consigam se recuperar.

A avaliação foi apresentada na última quinta-feira (22) à agência por representantes do setor privado que participaram da sessão presencial da Audiência Pública 12/2023, que trata da proposta da 4ª Etapa do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), no qual o modelo está sendo rediscutido. A transmissão está neste link.

A classificação das concessionárias (classes A a D) vem sendo discutida há anos na agência, que defende o modelo como forma de melhorar a sua própria gestão e fiscalização dos contratos e poder definir os instrumentos que serão adotados para as que estão nas piores classificações. 

Nas etapas anteriores do RCR, que já viraram resoluções da agência, foram estabelecidos os critérios sobre como seria feita a classificação. Mas, sob críticas das empresas, a agência decidiu manter o tema em discussão nesta etapa do regulamento, que é a penúltima prevista.

O diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, apresentou as reivindicações das companhias que, segundo ele, desejam que a classificação seja implementada, mas pedem a revisão de critérios existentes e a inclusão de novos, o que ele chamou de “ajustes finos”.

Barcelos explicou que, pelas regras já aprovadas, o “centro gravitacional” do modelo empurra as empresas para as classificações mais baixas, fazendo com que os níveis C e D fiquem muito próximos. As concessionárias defendem a mudança para que o nível C fique mais próximo do B, distinguindo-se concessionárias que necessitem de ações urgentes (que seriam nível D) das que podem se recuperar.

“Concessionário que cumpre contrato quer ser muito bom. Mas ele tem que ter condições de implementar”, explicou Barcelos, explicando que apresentará propostas concretas de mudanças nas sugestões por escrito da audiência. 

O diretor-presidente também sugeriu que critérios novos, como níveis de segurança viária e práticas ESG, possam ser avaliados na classificação, o que não está contemplado atualmente. A posição também foi defendida por Luiz Baeta, que representou o Comitê de Rodovias da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

Uso experimental

André Luiz Siqueira de Aguiar, gerente técnico da Anut (Associação Nacional dos Usuários de Transportes), sugeriu que o sistema pode passar por um teste de calibração em fase experimental para avaliar se os indicadores de fato retratam a realidade das concessões, sugerindo até mesmo a realização de uma ARR (Avaliação de Resultado Regulatório).

Fernando Feitosa, gerente de regulação rodoviária da ANTT, indicou que o modelo de classificação foi colocado na modelagem anterior como forma de acelerar a classificação das concessionárias e, com isso, poder usar os instrumentos que já foram previstos nos RCRs aprovados para que elas possam ter seus contratos revistos, inclusive em revisões quinquenais que estão em andamento na agência.

Para se beneficiarem dos instrumentos, no entanto, as empresas terão que aderir ao RCR. Por isso elas estão tentando fazer os ajustes na forma de classificação para então iniciar o processo de adesão ao novo regulamento. 

Ideia que faz sentido

Ainda de acordo com Feitosa, colocar o modelo em discussão novamente no RCR 4 mostra que a ANTT quer seguir com os ajustes para utilizar a classificação. Ele também apoiou a inclusão de novos parâmetros e disse que a ideia de que os níveis B e C estejam mais próximos “faz sentido”.

“A gente pode trabalhar para buscar esse equilíbrio. Sem, no entanto, deixar de exigir um nível de serviço suficiente das concessionárias. Essa é a entrega para o usuário. É nosso dever, maior obrigação, e não podemos abrir mão disso”, afirmou o gerente durante o encontro.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da ABDIB.