ORÇAMENTOS PÚBLICOS

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O orçamento público tem origem na carta magna posta por João Sem Terra na Inglaterra em 1215. Naquele período, os impostos eram arrecadados para cobrir as necessidades da família real e passaram a ser cobrados apenas com a autorização do conselho da nobreza, que foi transformado em parlamento.

 

De lá para cá, no mundo inteiro, os orçamentos públicos foram sendo aprimorados, sempre no sentido de ser um instrumento de planejamento para a execução de políticas públicas. Vejamos, com dados das Estatísticas Fiscais do Governo Geral, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, se estamos utilizando bem este instrumento.

 

O setor público brasileiro (União, DF, Estados e Municípios) gastou em 2023 aproximadamente R$ 5,0 trilhões, o equivalente à metade de tudo o que o País produziu e consumiu no ano.

Esta montanha de dinheiro foi gasta da seguinte forma, em ordem decrescente de valores: (i) Benefícios Previdenciários e Assistenciais, com R$ 1,85 trilhão (37%); (ii) Remuneração de Empregados, com R$ 1,23 trilhão (25%); Juros da Dívida, com R$ 880 bilhões (18%); Uso de Bens e Serviços, com R$ 580 bilhões (11%), Outras Despesas, com R$ 260 bilhões (5%) e (v) Investimentos, com R$ 200 bilhões (4%).

Gastamos 78% com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais e custeio e uso da máquina pública. Os juros consumiram mais de 80% do que sobrou. Os investimentos ficaram com apenas 4% do orçamento.

Não precisa ser especialista para perceber que gastamos muito e mal. A alocação de recursos não está priorizando políticas públicas de inovação e investimentos em infraestrutura que criam e multiplicam empregos de qualidade.  

Se não mudarmos isto, continuaremos nesta toada de País de renda média. Precisamos de reformas disruptivas para melhorar a qualidade do gasto público e o começo disto passa pelo planejamento de médio e longo prazos.

 

Roberto Figueiredo Guimarães

Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional