“FISCAL” NEM SEMPRE É O VILÃO

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O “fiscal” foi e é sempre apontado como o vilão que impede a redução das estruturalmente elevadas taxas de juros no Brasil. Mas não é bem assim, como veremos a seguir.

O período mais longevo de responsabilidade fiscal do País no Pós Real foi de 1999 a 2013, com quinze anos seguidos de superávit primário variando de 1,7 a 3,7% do PIB. Mesmo assim, os juros reais ficaram elevados, com média de 7,5% a.a. no mesmo período. Se analisarmos apenas os anos de 1999 e 2000, tivemos superávit primário médio de 3% do PIB e juros reais elevados, de cerca de 12% a.a. Repito: superávits primários dentre os maiores da história e juros reais extremamente elevados.

De 2019 a 2021, tivemos déficit primário acumulado de aproximadamente 10,0% do PIB, o maior da nossa história e, mesmo assim, convivemos com juros reais negativos.

Estes exemplos mostram que o “fiscal” não só não foi o vilão dos juros elevados de 1999 a 2013 e nem seu comportamento fortemente expansionista em decorrência das medidas adotadas contra os efeitos da Covid-19 demandou a elevação das taxas de juros, que só veio a ocorrer para valer no segundo semestre de 2021. Aliás, há quem diga que a não elevação dos juros já no início de 2021 contribuiu para o recrudescimento da inflação, forçando, posteriormente, sua elevação a patamares ainda maiores.

Em função, principalmente, da PEC da Transição, tivemos déficit primário em 2023 e, seguindo as regras do novo arcabouço fiscal, deveremos ter equilíbrio em 2024 e superávit de 2025 em diante.

A responsabilidade fiscal precisa e deve ser seguida sempre. Precisamos, ainda, melhorar a qualidade dos gastos públicos, razão pela qual a reforma administrativa e a redução das renúncias fiscais são urgentes.  Mas os exemplos aqui apresentados mostram que nem sempre o “fiscal” foi o vilão e o responsável pelas elevadas taxas de juros no Brasil.

   

Roberto Figueiredo Guimarães

Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional