GOVERNO TENTA REESTRUTURAR CONCESSÃO EM BUSCA DE NOVO INVESTIDOR PARA AMAZONAS ENERGIA

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O governo federal, por meio do MME (Ministério de Minas e Energia), busca reestruturar a concessão de distribuição de energia do estado do Amazonas a fim de evitar a caducidade da outorga orientada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A ideia é apresentar condições mais atrativas para que novos investidores se interessem em assumir o controle da Amazonas Energia. 

Alguns bancos, fundos de investimentos e grandes grupos estrangeiros já sinalizaram disposição para comprar as ações do Grupo Oliveira, atual acionista majoritário da companhia, desde que alguns pontos da concessão fossem corrigidos, disseram fontes do setor à Agência iNFRA. Dentre os bancos interessados, estaria o BTG Pactual. 

“Estão buscando criar uma solução de sustentabilidade da concessão, até para permitir trazer um operador eficiente juntamente com o braço financeiro. Então, poderia ser um banco, poderia ser um fundo. Estão procurando um novo investidor, mas não adianta trazer nas condições atuais, senão você vai ficar correndo atrás do rabo. Você tem primeiro que acenar com algo voltado à sustentabilidade daquela concessão, para então você buscar um investidor. Nenhum investidor entraria no escuro”, argumentou uma fonte a par das tratativas. “Sem isso, qualquer investidor ou é um aventureiro ou é um desavisado. Seria um risco muito grande.”

Condições
Dentre as correções consideradas necessárias para tornar o investimento atrativo está uma maior flexibilidade para o nível de perdas de energia. Junto com a Light, do Rio de Janeiro, a Amazonas lidera o ranking de índices de perdas não-técnicas, ou seja, de desvios. 

Ainda é preciso apresentar uma tratativa para a operação dos sistemas isolados, que têm “um custo extremamente desproporcional à receita da distribuidora”, segundo análises do setor. Apesar de a capital do estado estar conectada ao SIN (Sistema Interligado Nacional), a maioria dos municípios amazonenses não estão, e contam com sistemas isolados de distribuição para garantir o fornecimento de energia, com fontes mais caras.

Tais características próprias do estado acarretam em uma grande interferência do Judiciário e do Executivo local no dia a dia da concessão, apontou uma fonte. Por exemplo, a empresa foi impedida de instalar o SMC (Sistema de Medição Centralizada) devido a uma lei municipal e teve de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a norma em março de 2023. O investimento em medidores inteligentes busca reduzir as perdas técnicas e não-técnicas.

Eletrobras
Outra condição posta para que se consiga um novo controlador é a redução da dívida da Amazonas Energia. Atualmente, a companhia tem uma dívida de R$ 7 bilhões apenas com a Eletrobras, que já teria sinalizado à Amazonas a possibilidade de dar um desconto maior que 50% desde que houvesse um novo controlador que comprovasse a capacidade de pagar o restante do crédito. 

“A Eletrobras tem um crédito podre na mão, vamos dizer assim, e prefere receber parte daquilo, mas de um investidor que vai pagar, do que ficar sem nada. Se der caducidade, como é que ela vai receber esses R$ 8 bilhões de crédito? O acionista não tem garantia”, explicou uma fonte ligada à companhia. 

Outra fonte do setor avalia que a Amazonas Energia poderia ter envolvido a Eletrobras, como sua maior credora, na mesa de negociação da troca de controlador desde o início. “O grande erro das tentativas passadas foi não trazer a Eletrobras para a mesa de negociação. Como você pode desprezar a presença do maior credor? Então, por isso que eu acho que tudo e qualquer solução passa também por uma aquiescência, por uma participação, do maior credor, que no caso é a Eletrobras.”

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da ABDIB.

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