Governo Federal quer concessões de ferrovias para transporte de passageiros

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O Governo Federal tem planejado um pacote de regras para alavancar o transporte de passageiros por trilhos. A atual perspectiva parte de estudo para execução de concessões para construção e operação de ferrovias exclusivas para locomoção humana. Ontem (09), foi finalizada a consulta pública referente à Política do Transporte Ferroviário de Passageiros conduzida pelo Ministério dos Transportes. Ao todo, mais de 200 sugestões foram enviadas, agora o material será analisado e o texto final será publicado via decreto presidencial nos próximos meses. A ideia é ligar cidades polo que contam com ligações deficientes ou sobrecarregadas. O governo pretende usar investimentos de contratos existentes de ferrovias de carga na forma de contrapartida. Para tanto, pretende repactuar concessões vigentes para incluir projetos de trens de passageiros como obrigações. O principal desafio é tornar os projetos atrativos, assim, o modelo de concessão proposto inclui a possibilidade das operadoras explorarem comercialmente espaços nas estações e imóveis nos seus entornos e na faixa de domínio da linha férrea, bem como a opção de naming rights para as estações. Além do modelo de concessão, a proposta do governo inclui a possibilidade de um regime de autorização a operadores privados. Ou seja, se uma empresa quiser construir e operar determinada rota não prevista pelo governo, poderá ter autorização para isso. Esse formato não teria leilões nem fixação de tarifas, mas exigiria regras mínimas de prestação de serviço. (Poder 360)