CÂMARA APROVA DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 13 de dezembro, o Projeto de Lei que cria as Debêntures de Infraestrutura. Ele seguirá, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — cujo governo vê nesses recursos uma importante contribuição para o financiamento das obras do Novo PAC,
O projeto, que recebeu o apoio da ABDIB desde que começou a tramitar, em 2020, permite que os Fundos de Pensão e outros investidores institucionais adquiram debêntures de longo prazo emitidas por concessionárias de energia e de rodovias, companhias de saneamento e outras companhias de infraestrutura. Os benefícios fiscais, que no caso das Debêntures Incentivadas já existentes ficam com o comprador do papel serão, no caso das Debêntures de Infraestrutura, concedidos ao emissor do título.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em 2020, voltou à Casa este ano, depois da aprovação pelo Senado. Relator da matéria, o deputado Arnaldo Jardim, lembrou que as debêntures são voltadas para financiar, também, a infraestrutura social, como a construção de escolas, presídios e hospitais.