TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

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Transição Energética, Transporte e Logística e Saneamento e Resíduos Sólidos foram os temas discutidos no segundo dia do ABDIB Experience, que reuniu, no dia 8 de dezembro de 2023, autoridades, especialistas, empresários e executivos dos principais segmentos da infraestrutura para avaliar as perspectivas do setor para 2024. O evento foi aberto pelo presidente-executivo da associação, Venilton Tadini, que destacou a profundidade dos debates do dia anterior e ressaltou a importância previstos nesta etapa.

 

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

O primeiro painel do dia tratou Transição Energética: Combustível do Futuro, Hidrogênio Verde, Crédito de Carbono e Taxonomia Sustentável e foi mediado pela advogada e economista Maria João Rolim, Sócia Institucional da Rolim, Goulart, Cardoso Advogados. Ela participou do evento desde Dubai, onde representou a ABDIB na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, a COP-28. 

Na abertura do painel, Maria João propôs discutir como as empresas, as entidades, o Estado e a sociedade podem se unir em torno da Transição Energética e do objetivo de se atingir as metas ambientais e a redução das emissões de carbono previstas para 2030 pelo acordo de Paris. O Brasil, segundo ela, vive a situação peculiar de ser um grande emissor de carbono e, ao mesmo tempo, ter uma das matrizes energéticas mais limpas e renováveis do mundo. 

A primeira participação no painel foi do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele observou que os projetos estruturantes para a economia brasileira estão avançando de forma significativa no Congresso Nacional, mas que, mesmo assim, é preciso se preocupar com a continuidade desse processo. Jardim observou que o mundo passa por mudanças que exigirão dos parlamentares atenção permanente para os movimentos dos outros países em relação às questões ambientais. 

Jardim observou que o mundo, que caminhava para uma globalização plena antes da pandemia da Covid-19, começou a viver um processo que pode ser chamado de desglobalização — onde cada país procura reforçar sua posição na cadeia internacional de suprimentos. “Os diversos países e blocos econômicos buscaram caminhos próprios para suas economias”, disse. O problema, segundo ele, é que essa postura não combina com as exigências de um mercado internacional de créditos de carbono — que só será eficaz num mundo que trabalhe com uniformidade de regras.

O Brasil está preocupado com isso e com todos os desafios relacionados com o processo de transição energética que, na opinião do deputado, dever ser tratado não só como um desafio. mas, também, como uma oportunidade. De acordo com Jardim, o projeto sobre a Regulação do Mercado de Carbono aprovado recentemente pela Câmara e que foi encaminhado ao Senado, “está de bom tamanho sob o aspecto de taxonomia e da governança, mas é fraco em relação aos estímulos”. Na visão do deputado, o Brasil só terá relevância no mercado de produção do hidrogênio se, a exemplo do que vem acontecendo nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, na Coreia do Sul e na Austrália, contar com uma política de incentivo à produção que, neste momento, esbarra na questão do limite fiscal.

Uma das saídas para esse problema consistiria na antecipação de alguns créditos e recebíveis do governo, que seriam utilizados como incentivos para investimentos no setor. Na mesma linha, ele informou que o projeto de Debêntures de Infraestrutura, do qual ele foi o relator depois da aprovação pelo Senado,  deverá ser votado na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro.

Leandro de Oliveira Albuquerque, Secretário-Substituto da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, disse em sua intervenção que o Brasil reúne condições que pesarão a seu favor na hora de transformar em vantagens competitivas as vantagens comparativas proporcionadas pela diversidade e pela abundância das fontes de geração de energia. O país, segundo ele, alcançou um ponto de maturidade que permite avanços regulatórios nessa direção — com a solução de pendências que impediam o avanço acelerado do mercado. “A regulação do mercado de Créditos de Carbono, por exemplo, é uma demanda de mais de dez anos que só agora está em condição de avançar”.

Esse avanço se dá num momento em que o Brasil já dispõe de uma matriz em que 87% da energia disponível são gerados por fontes renováveis. Durante alguns meses de 2023, em razão da situação privilegiada dos reservatórios das hidrelétricas, mais de 90% da eletricidade consumida no país foi gerada pelas fontes renováveis. Além disso, a eficiência do Sistema Interligado Nacional permite que a energia gerada em pontos onde há abundância de fontes renováveis seja transportada às regiões de alta demanda —permitindo que todo país tenha acesso a energia limpa. Essas e outras vantagens pesarão a favor do país no processo de Transição Energética que está em curso no mundo.

 

Ítalo Freitas, vice-presidente de comercialização da Eletrobras, informou que a empresa, em seu esforço no sentido de se tornar uma green major, ou seja, uma líder global em soluções renováveis, pôs a venda suas termelétricas para concentrar suas operações nas hidrelétricas. Isso, segundo ele, será essencial para que a empresa se firme como uma grande produtora de Hidrogênio Verde. O processo de produção desse que é considerado o combustível do futuro só é viável para quem tiver acesso permanente a uma fonte de geração de energia renovável que seja abundante, confiável e constante — e isso, neste momento, apenas as hidrelétricas reúnem condições de preencher esses requisitos. Ele observou que a empresa mantém em Itumbiara, no estado de Goiás, a maior planta para produção de Hidrogênio no Brasil. A empresa também está implantando, em Coxilha Negra, no Rio Grande do Sul um parque eólico com capacidade de geração prevista de 302 mW. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões. 

Elbia Silva Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica — ABEEólica afirmou que, ao contrário do que dizem os críticos em relação à falta de regularidade do sistema (que precisa de ventos constantes para funcionar), a energia gerada por fontes eólicas é confiável e já responde por 14% da matriz energética nacional. Isso faz dela a segunda fonte que mais contribui para a oferta de energia no país — atrás apenas das hidrelétricas, que respondem por 60% do total. Segundo ela, o mundo vive um processo não de transição, mas de transformação energética, que se dá no bojo de uma transformação econômica que leva de uma economia linear para uma economia circular que respeita os limites ecológicos e ajuda a construir uma base social mais forte. Nesse processo, todas as fontes de geração, desde que sejam limpas e renováveis, precisam ser combinadas. “O grande desafio do Brasi é gerenciar a abundância de fontes” dissel.

O grande desafio é gerenciar a abundância. A gente parte de uma posição muito confortável.  

Diego Nicoletti, Diretor Técnico na Solví Participações, ressaltou a importância do uso de resíduos sólidos como fonte de geração de energia e como fator de redução dos gases geradores do efeito estufa. Segundo ele, a empresa mantém em seu aterro sanitário no município de Caieiras, em São Paulo, a maior usina termelétrica alimentada por biogás que está em operação do mundo. Trata-se de um projeto muito bem-sucedido, mas que, mesmo assim, não será replicado em outros aterros da empresa. Hoje, a forma mais eficiente de aproveitar o gás gerado nos aterros é sua transformação em biometano. Isso consiste na eliminação dos cerca de 50% de gases inertes presentes no biogás e o aproveitamento dos 50% restantes — que consistem num metano com as mesmas características de pureza e eficiência do gás natural.

 

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