Ministério dos Transportes poderá levar renovação de concessão ferroviária à Justiça

168

Após os executivos da Vale demonstrarem falta de interesse em rever os termos da renovação antecipada das concessões ferroviárias, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), declarou que poderá levar o caso à Justiça, se não houver sucesso nas negociações. O Governo Federal mira reaver R$ 30 bilhões para apoiar seu plano de investimento no setor. Isto porque, na visão do ministro, os ativos das ferrovias foram subvalorizados. Para o ministro, é possível que o processo resulte na responsabilização criminal de gestores públicos e executivos que assinaram os contratos supostamente em desfavor do Poder Público. A crítica do ministro é dirigida não apenas à renovação antecipada de duas linhas da Vale, mas também aos contratos assinados com as concessionárias Rumo e MRS Logística. O ministro considera que o Poder Público errou ao não fazer a própria avaliação do ativo. Na Estrada de Ferro Carajás (PA-MA), ele disse que a Vale investiu, ao menos, R$ 50 bilhões, mas ainda teria que considerar a rentabilidade de um empreendimento de sucesso. Outro erro no processo de renovação, foi permitir que a mineradora abatesse os investimentos não amortizados do valor que seria cobrado na outorga da renovação. A taxa de desconto em infraestrutura (WACC) foi definida em quase 12% em valores reais para os 30 anos de contrato, valor acima do mercado. No caso da Estrada de Ferro Carajás, seria necessário pagar o valor de R$ 20 bilhões, ao invés dos R$ 600 milhões assumidos a título de outorga. Em conjunto aos R$ 8 bilhões, que deveriam ser arcados pela mineradora pela renovação da ferrovia Vitória-Minas, outro R$ 1 bilhão dos contratos da Rumo, com a Malha Paulista, e mais R$ 6 bilhões da MRS Logística, com a Malha Sudeste. (Valor Econômico)