Auditoria pede a suspensão de licitação do Maracanã

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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Mariana Willeman, deu o prazo de 48 horas para o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Casa Civil se manifestarem a respeito da possívelsuspensão da licitação. O motivo para a deliberação é que o edital não cumpriu as determinações solicitadas em de agosto deste ano. Durante a fiscalização da licitação, identificou-se que não houve cumprimento de diversos pontos elencados pelo TCE-RJ. Entre as alterações, era necessário: (i) aprimorar o orçamento referencial, (ii) utilizar referências atuais para precificação dos investimentos, (iii) atualizar os valores de investimentos e reinvestimentos listados nos anexos do edital, (iv) evitar conflitos de interesses abstendo-se de outorgar à concessionária competência e metas de desempenho, entre outras questões a serem ajustadas. A Casa Civil confirma que recebeu, nessa terça-feira (28), a notificação para responder aos questionamentos do Controle Externo do TCE-RJ, mas alega que “a licitação passou por uma sequência de atos processuais, no sentido de garantir a legalidade do procedimento”. Assim, informou que todos os esclarecimentos serão prestados à Corte de Contas dentro do prazo estabelecido, que será finalizado amanhã (30). A licitação permanece agendada para o dia 07 de dezembro, conforme o cronograma do edital. (Globo Esporte)