Notícias do Dia – 01/12/2023

195

Exclusivo: Ministério dos Transportes acusa Vale de descumprir prazo contratual em ferrovias

O Ministério dos Transportes acusa a Vale de descumprir prazo definido nos novos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória-Minas. O alerta foi feito em ofício da Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários enviado na quarta-feira ao comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A interação entre os órgãos federais é mais um desdobramento da briga travada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com as concessionárias que assinaram a renovação antecipada dos contratos no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro tenta acordo com as concessionárias para recalcular — e aumentar — o valor das outorgas cobradas na assinatura dos novos contratos. 

Valor Econômico

 

Aneel cria regras para casos de chuva forte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou uma série de medidas que as distribuidoras de energia precisam adotar para amenizar os impactos das chuvas e de eventos provocados pelas mudanças climáticas sobre os consumidores. As ações foram discutidas em reunião entre a diretoria da agência e representantes das empresas, em Brasília. Em São Paulo e em várias cidades do país, as fortes chuvas têm afetado a rede elétrica e provocado apagões que chegam a durar dias.

Valor Econômico

 

Petrobras: União garante mudança em estatuto com brecha para contratações políticas

Após idas e vindas e contando praticamente apenas com o voto da União, a Assembleia Geral de Acionistas (AGE) da Petrobras aprovou nesta quinta-feira, 30, as mudanças propostas pelo Conselho de Administração no Estatuto Social da estatal. Elas reduzem as restrições para a contratação de administradores da companhia, mas ainda dependem de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A mudança no estatuto, que envolve ainda questões como a criação de uma reserva de capital, foi aprovada por 54,98% dos votos, sendo que a União detém 50,26% do capital votante.

O Estado de S.Paulo

 

Transição poluente, ineficiente e cara: governo, Congresso e lobbies desmontam o setor elétrico

O setor elétrico está sendo desmontado a olhos vistos. Não diria que o governo está passivo diante dos avanços dos lobbies sobre o Congresso. É a aliança entre Casa Civil, Ministério de Minas Energia e lobbies de diversas fontes (gás, carvão, renováveis, geração distribuída…) que está construindo o desastre. A conta de luz que chega aos consumidores está cheia de penduricalhos. E eles só fazem aumentar. Metade da tarifa vai para o pagamento de tributos e encargos. Estes últimos têm como principal item a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai atingir, em 2024, o absurdo valor de R$ 37 bilhões! Estão incluídos subsídios indevidos que nunca são revistos. Vão do carvão à agricultura.

O Estado de S.Paulo

 

Governo Lula muda estatuto e facilita indicações políticas na Petrobras

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quinta-feira (30) alterações no estatuto da Petrobras durante reunião de acionistas. As mudanças reduzem restrições a indicação política para a alta administração da estatal. A medida foi alvo de uma liminar do TCU (Tribunal de Contas da União). A decisão provisória impede que a Petrobras registre parte das alterações na Junta Comercial. Foram suprimidos do artigo 21 do estatuto da Petrobras as vedações previstas na Lei das Estatais —aprovada no governo Michel Temer (MDB) após a esteira de escândalos de corrupção revelados na extinta Operação Lava Jato.

Folha de S.Paulo