ANTT APROVA EDITAL DE CONCESSÃO DA BR-040/MG E INDICA NECESSIDADE DE AJUSTES NO TRECHO FLUMINENSE DA VIA

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a proposta de edital e contrato para a concessão da BR-040/MG, trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG), e decidiu devolver à unidade técnica os estudos referentes à concessão do trecho da BR-040 que vai de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro (RJ) para mais análises.

Segundo Felipe Queiroz, relator do processo sobre o trecho fluminense, analisado na reunião de diretoria daúltima quinta-feira (23), essa rodovia tem maior complexidade operacional pela quantidade de serras, e, por este motivo, não foi possível finalizar alguns estudos.

“Não podemos avançar sem fazer ajustes, concluir os estudos e dar transparência ao setor”, explicou o relator durante a reunião. “Recomendo prioridade máxima nas análises dessa concessão, para não impactar o cronograma estabelecido pelo Ministério dos Transportes, bem como a promoção de conversas com interessados e uniformidade operacional”, destacou o diretor.

O trecho em questão tem início no entroncamento da antiga Estrada União e Indústria, em Juiz de Fora (MG), até o entroncamento com a BR-116/RJ, contabilizando cerca de 180 quilômetros de extensão. A proposta até o governo passado era fazer uma concessão única entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Por decisão do Ministério dos Transportes, o projeto foi dividido em dois.

A Infra S.A., responsável pelo estudo, justificou que a cisão dos projetos geraria maior equilíbrio na distribuição de investimentos, tornando as condições de financiamentos mais atraentes e melhorando a percepção de risco pelo investidor. O diretor relator, no entanto, indicou a necessidade de complementação dos estudos antes de a proposta ser apresentada ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Isso porque o Ministério dos Transportes indicou algumas mudanças em políticas públicas para a concessão, como a “exclusão de investimentos de implantação do Wireless e de IRAP”, e não houve tempo de análise da superintendência da agência. O diretor sugeriu que essas mudanças sejam revistas, visto que ambos elementos estão presentes na concessão do outro trecho da estrada e seria adequada uma padronização.

Em relação à política tarifária, o relator indicou que houve mudança nas estimativas de tarifa-teto de leilão do trecho, com o trecho mineiro ficando cerca de 12% mais baixo que na proposta de concessão unificada e o trecho fluminense, 10% mais alto. Segundo ele, essa variação está dentro de limites normais. O maior valor dos investimentos estimados no projeto, de acordo com o voto, está na conclusão das obras da Nova Subida da Serra, que vai corresponder a 20% dos gastos.

Segundo Queiroz, diante de tantas mudanças, é recomendado que os documentos do processo sejam disponibilizados ao público como forma de ampliar o conhecimento dos agentes. O relatório está neste link.

Trecho mineiro
Na mesma reunião, a diretoria da ANTT aprovou, com necessidade de ajustes pontuais, o edital de concessão do sistema rodoviário da BR-040/MG, referente ao trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, com extensão total de 231,726 quilômetros.

Entre os ajustes, o relator, diretor Guilherme Sampaio, recomendou um prazo mínimo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização do certame, para que os playerstenham mais tempo para analisar a proposta: “Isso incentiva a participação e maior disputa pelos ativos. No mesmo sentido, prestigia a governança regulatória”. A intenção é realizar o leilão em fevereiro.

Guilherme também citou o alongamento do cronograma, que possibilitaria a alavancagem cíclica dos investimentos, a fim de promover segurança econômica; o adiantamento do cronograma de obras conforme o nível de serviços, com base em manifestações recentes do mercado; e a sinergia operacional de corredores rodoviários, para proporcionar seguranças aos usuários.

Concessões menores
Outra recomendação trata da possibilidade de ofertar ao mercado concessões de menor envergadura, com o intuito de estimular a concorrência. “Sugiro a oferta de projetos com menor capex, com valores mais viáveis de captação com transacionistas, financiadores, fundos de debêntures e outros”, declarou.

O edital já passou pelo TCU, que também fez determinações ao texto. Depois da avaliação do tribunal, finalizada em 1º de novembro, a ANTT e a empresa estruturadora, a Infra S.A., fizeram os ajustes devidos para que o edital fosse então submetido a julgamento. 

O trecho a ser concedido abrange o entroncamento com a BR-356/MG até o início da interseção de entroncamento com a antiga União e Indústria, com investimento estimado em R$ 5 bilhões e potencial de criação de cerca de 45 mil empregos diretos e indiretos. Entre as obras previstas no plano de outorga estão duplicações, faixas adicionais, marginais, trombetas, retornos, passarelas e pontos de ônibus.

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da ABDIB.