EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1581

Quando um político, principalmente os chefes dos Poderes Executivos – Presidente, Governadores e Prefeitos – diz que é preciso gastar e não manter o dinheiro em caixa, eles estão, na verdade, cobrando ações de suas equipes para fazerem a máquina andar.

E eles estão certos, pois foram eleitos para executar as políticas públicas de acordo, é claro, com os orçamentos aprovados pelos respectivos Poderes Legislativos. 

Ocorre que em primeiros anos de mandado, a execução orçamentária, ou seja, a execução das políticas públicas, principalmente nos investimentos, é mais lenta em decorrência da troca de equipes, novas prioridades, etc. E, ao longo dos anos, a execução é sempre mais forte no segundo semestre. Há, ainda, a realização de despesas a título de Restos a Pagar, relativas ao saldo de execução de orçamentos de anos anteriores.

Em 2021, por exemplo, Estados e Municípios ficaram com o caixa cheio de dinheiro, em função das medidas adotadas pelo Governo Federal em 2020 em resposta aos impactos da Covid-19 e pelo aumento da arrecadação, empurrada pela inflação. E os governos não conseguiram gastar, pois não tinham projetos para tanto dinheiro e nem a máquina teve agilidade para tocá-los.

Dinheiro represado nos cofres públicos, dentro dos limites autorizados para gastar, não gera valor social nem econômico. 

Trabalhar com recursos públicos é complexo e não é fácil, pois há muitas normas a serem seguidas. E precisa ser assim. E quando alguém flexibiliza parte delas, o enrosco é grande.

É por isso que a verdadeira reforma administrativa precisa vir acompanhada da modernização da máquina pública, através do maior uso de tecnologia, digitalização de processos e capacitação profissional.

Bancos de projetos, à exemplo do que tem sido feito pelo BNDES, CEF e INFRA S.A. são benvindos. E o setor privado pode e deve ser chamado a contribuir.

 

Roberto Figueiredo Guimarães

Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional