Ministério Público Federal solicita à ANTT publicação de edital de concessão da BR-040

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Nesta terça-feira (07), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou, a publicação do edital de leilão de concessão de serviço público da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev. O MPF determinou prazo de 30 dias para que a ANTT envie um cronograma com as etapas necessárias para que o certame licitatório seja realizado. O MPF ressaltou que o procedimento licitatório irá trazer benefícios para os usuários da via, pois a concessão vigente é antiga e conta com tarifas elevadas em relação às concessões leiloadas recentemente, além de ter poucas previsões de investimentos, melhorias e obrigações da concessionária. Ademais, segundo o MPF, o contrato atual não estimula a eficiência do serviço, melhoria tarifária e nem a segurança viária. O contrato de concessão da BR-040 com a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora – Rio de Janeiro (Concer) foi firmado em outubro de 1995, ficando responsável pelas seguintes atividades: monitoração, melhoramento, conservação, manutenção e operação dos serviços, entre outras. O contrato venceu em 28 de fevereiro de 2021, mas foi prorrogado por decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em razão do desequilíbrio econômico-financeiro, gerado pela pandemia de Covid-19. Em fevereiro deste ano, o contrato de concessão da Concer foi prorrogado até que a conclusão do processo licitatório e a efetiva delegação dos serviços à nova concessionária acontecesse. (Tribuna de Minas)