REFORMAR NÃO É FÁCIL

226

Reforma é um substantivo feminino que quer dizer mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados. Sai e entra governo e a palavra reforma está sempre presente.

Desde a redemocratização, realizamos muitas reformas: reordenamento orçamentário do setor público, abertura da economia, desestatização (privatização e parceiras público privadas), agências reguladoras, saúde (com a criação do nosso SUS), sistema financeiro, trabalhista, desburocratização, previdenciária, banco central independente, etc.

Em cada momento, avançamos um pouco. Mas, mesmo assim, parece que estamos atrasados, pois sempre precisamos de mais reformas, até para completar as anteriores.

Hoje, as reformas almejadas são a administrativa do setor público (de modo a tornar a despesa pública mais eficiente), a tributária (não só sobre o consumo, mas também sobre a renda e patrimônio), a do setor elétrico (para que o consumidor possa escolher seu fornecedor de forma livre e não pagar uma das mais elevadas tarifas do mundo), a política (que dê mais representatividade aos eleitores/eleitos), a do setor externo (para que empresas brasileiras e estrangeiras tenham o mesmo nível de competitividade aqui e lá fora), etc.

O problema é que as reformas, ao alterar o status quo de alguma coisa, acaba retirando privilégios de uns e os alocando a outros. E tudo isto no âmbito de discussões do Congresso Nacional, que representa os interesses da sociedade que tem maior poder de mobilização.

Exemplos disto são os benefícios fiscais que são concedidos pelo setor público a diversos setores da economia e a maior carga tributária da indústria em relação aos serviços e de ambos em relação ao agro. Quando tentam alterar alguma coisa, em prol de mais justiça social, temos um tsunami de pressões defendendo a manutenção do status quo. Não é fácil.

Roberto Figueiredo Guimarães

Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional