Notícias do Dia -18out2023

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Tarcísio envia à Assembleia projeto de privatização da Sabesp e aposta em votação ainda neste ano

Após uma reunião na manhã dessa terça-feira (17) com 60 deputados estaduais no Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo paulista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou formalmente à Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) com os parâmetros para a privatização da Sabesp. Horas depois, concedeu entrevista coletiva para tratar do assunto. Classificado como “simples” por ele e pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a única que o acompanhou no evento, o PL tem três grandes premissas, afirmaram: antecipação das metas de universalização do saneamento de 2033 para 2029, redução da tarifa, com uso de recursos arrecadados na venda de ações, e melhoria da qualidade do tratamento na Região Metropolitana de São Paulo.

Valor Econômico

 

Setor de saneamento debate impactos da reforma tributária

A reforma tributária que tramita no Senado (PEC 45/2019) pode aumentar em 18% a conta de água, segundo levantamento apresentado pelo especialista em finanças públicas da GO Associados Geraldo Biasoto Junior no seminário “Reforma Tributária, Meio Ambiente e Saneamento Básico”, promovido ontem pelo Valor, em Brasília. O estudo foi realizado a pedido a pedido do setor. A projeção, segundo o especialista, é que o setor passe dos cerca de 9,7% de tributação atuais para 27%, considerando estimativa de alíquota do IVA, que ainda é desconhecida. Isso significa que as tarifas teriam que ser elevadas em 18%, segundo Biasoto.

Valor Econômico

 

Ministério dos Transportes promete apressar processo de licença ambiental

O Ministério dos Transportes finalizou o texto de duas novas portarias para agilizar os processos de licenciamento ambiental no setor. A primeira cria uma plataforma de gestão dos dados de licenciamento e a segunda busca inaugurar uma nova interação com segmentos da sociedade que são diretamente afetados e fazem oposição aos projetos. No caso da interlocução com quem impõe resistência aos projetos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, decidiu que o primeiro teste será feito com a retomada da negociação em torno da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). 

Valor Econômico

 

BNDES faz acordo para incentivar diversidade

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assina nesta quarta-feira (18) acordo de cooperação com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para incentivar a diversidade e inclusão de pessoas na instituição e em empresas que operam com o banco de fomento. O acordo irá promover o compartilhamento de informações e metodologias entre os dois órgãos para aperfeiçoar as políticas de governança e direitos humanos do banco e aprimorar a promoção das práticas entre os parceiros da instituição.

Valor Econômico

 

Modelo de privatização da Cemig prevê que companhia não terá controle definido

O governo de Minas Gerais já definiu o modelo de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Na noite de terça-feira (17), o governador Romeu Zema (Novo) apresentou a deputados estaduais o plano para transformar a empresa em uma “corporation” (sem controle definido). A Cemig tem valor de mercado de R$ 30,2 bilhões, considerando o preço de fechamento das ações na B3 na terça-feira. A lista de acionistas chega a quase 300 mil. O Valor apurou que a proposta final deve ser levada à Assembleia nas próximas semanas, depois que avançarem no parlamento as discussões sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a proposta de emenda constitucional (PEC) estadual eliminando a obrigatoriedade de referendo para aprovar a privatização de estatais.

Valor Econômico

 

Light decide trocar de CEO

A Light decidiu trocar seu CEO, em mais uma mudança na gestão implementada por Nelson Tanure desde que se tornou principal acionista da concessionária. Octavio Lopes ficará no cargo no máximo até o fim do ano, ou “tão logo se conclua a reestruturação financeira em curso”, informou a companhia no meio da tarde desta terça-feira. Quando isso ocorrer, quem vai substituí-lo é Alexandre Nogueira Ferreira, atual diretor de regulação e relações institucionais — cargo crucial para um dos principais objetivos da companhia, que é renovar sua concessão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O Globo

 

Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passa a ser operado por concessionária privada e terá novo terminal até 2028

Depois de 87 anos de sua fundação, o aeroporto de Congonhas, na zona Sul de São Paulo, passou a ser operado por um concessionário privado na manhã desta terça-feira. O primeiro voo sob a nova gestão da espanhola Aena foi o Gol 1553, proveniente de Recife e com pouso no terminal da capital paulista às 6h03. A primeira decolagem foi do voo Azul 4006, às 6h09, com destino a Belo Horizonte. Os passageiros começarão a ver mudanças no curto prazo nas salas de embarque remoto (por ônibus), reforma de banheiros e de fachada. Já obras maiores devem acontecer ao longo dos próximos anos. Um novo terminal, por exemplo, como novas pontes de embarque, deverá estar operando apenas em 2028, conforme prevê o contrato de concessão.

O Globo

 

Participação de SP na Sabesp ficará entre 15% e 30%; Tarcísio diz que foco é atrair sócios e capital

A participação do Estado de São Paulo na Sabesp deve cair dos 50,3% atuais para algo entre 15% e 30% após a privatização da empresa. A informação foi confirmada pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei de privatização da Sabesp para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com isso, o texto estará disponível para análise dos deputados a partir de amanhã.

O Estado de S.Paulo

 

Light decide mudar presidência da empresa para melhorar interlocução com credores

Pouco mais de um ano após assumir a presidência da Light, Octavio Pereira Lopes vai deixar a empresa no final deste ano, para ser substituído por Alexandre Nogueira, atual diretor regulatório e de relações institucionais da companhia. A decisão sucede a troca do Conselho de Administração da empresa, em julho, após o empresário e investidor Nelson Tanure se tornar o maior acionista da companhia. Segundo pessoas familiarizadas com o caso, a saída de Lopes já era esperada por boa parte do mercado e a tendência é que outros executivos da primeira linha da administração também sejam substituídos.

O Estado de S.Paulo

 

Vale anuncia que meta de consumir apenas energia renovável no Brasil será atingida neste ano

A diretora de energia e descarbonização da Vale, Ludmilla Nascimento, afirmou nesta terça-feira, 17, que a companhia atingirá até o final de 2023 a meta de consumo de energia pela empresa no Brasil exclusivamente por fontes renováveis. Anteriormente, a companhia havia informado que a meta seria atingida somente em 2025. Segundo a executiva, a meta foi antecipada devido à implementação do novo projeto solar da Vale, o Sol do Cerrado, instalado no município de Jaíba, região norte de Minas Gerais, em novembro do ano passado.

O Estado de S.Paulo

 

Sabesp: modelo de privatização inclui poder de veto, diz líder do governo na Alesp

O líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Jorge Wilson (PL), afirmou que o modelo de privatização da Sabesp inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo. O parlamentar se pronunciou após reunião entre o governador Tarcísio de Freitas e integrantes da base. “O governo terá poder do veto para tudo que seja desfavorável ao Estado de São Paulo e ao cidadão”, afirmou. O deputado disse ainda que “nenhum projeto chegaria à Alesp sem um gatilho do governo”. A expectativa do parlamentar, assim como do Governo de São Paulo, é que o texto, que será enviado nesta terça-feira à Alesp, seja aprovado ainda este ano. “É um projeto tão importante que mesmo a oposição vai acabar discutindo com as suas bases”, avalia.

O Estado de S.Paulo

Viracopos prevê ‘poupar’ 44,4 toneladas de CO2 com nova iluminação da pista

O Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), trocou 307 luminárias do pátio de aeronaves e de balizas da pista de pousos e decolagens do terminal. Os refletores convencionais foram substituídos por novos que usam tecnologia LED. O investimento foi de R$ 1,3 milhão e a substituição foi concluída em setembro. Com o LED, a administração de Viracopos prevê reduzir em 50% os custos anuais com energia elétrica. Também deixarão de ser emitidos 44,4 toneladas de CO2.

Folha de S.Paulo

 

Light nomeia Alexandre Nogueira para CEO

A companhia elétrica Light, que está em recuperação judicial, anunciou nesta terça-feira (17) a nomeação de Alexandre Nogueira, atual diretor regulatório e de relações institucionais, como diretor presidente da empresa. Nogueira substituirá o atual CEO da empresa, Octavio Pereira Lopes, ao final do ano ou após o término da reestruturação financeira da companhia, o que ocorrer primeiro, disse a Light, em fato relevante. As alterações foram aprovadas pelo conselho de administração da companhia nesta terça.

Folha de S.Paulo

 

Tarcísio envia projeto de privatização da Sabesp e diz que quer proteger empresa

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta terça-feira (17) o projeto de lei da privatização da Sabesp para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta foi encaminhada em regime de urgência, que garante andamento mais célere na Casa. Segundo Tarcísio, a medida foi tomada para o projeto “ter prioridade em termo de debate e tramitação”. O texto do PL foi apresentado pela manhã a deputados estaduais que formam a base, em reunião no Palácio dos Bandeirantes. À noite, o governador concedeu entrevista coletiva para tratar da privatização da companhia de saneamento básico.

Folha de S.Paulo

 

Entidade questiona Aneel por atrasar casos com custo bilionário na conta de luz

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia formalizou na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma moção para reclamar da demora no julgamento de nove processos com potencial custos bilionários na conta de luz. No protesto protocolado nesta segunda-feira (16), a entidade diz que o diretor da agência Ricardo Tili tem protelado o andamento das ações. A frente reforça que a lentidão na tomada de decisão, inclusive, motivou a interferência do TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar solucionar esses casos, em um movimento que a entidade considera igualmente inapropriado.

Folha de S.Paulo

 

Renan Filho assina R$ 2,2 bi para estradas e participa de encontro para ‘vender’ Novo Pac

Renan Filho, ministro do Transportes, estará em São Paulo na quinta (19) para assinar nova etapa do BR-Legal, programa de manutenção de sinalização de rodovias. O investimento previsto é de R$ 2,2 bilhões para 26 lotes de estradas federais nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco. Levantamento da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) mostrou que o corte de investimentos da União levou, em 2021, ao menor valor aplicado em infraestrutura rodoviária em 10 anos.

Folha de S.Paulo