Advocacia-Geral da União obtém suspensão de liminar que interrompia leilão de rodovias do novo PAC

Ontem (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a suspensão de liminar que havia paralisado parcialmente leilão de rodovias realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 25 de agosto. A liminar que havia suspendido o leilão havia sido concedida pela 11ª Vara Federal de Curitiba (PR) atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. O órgão moveu ação alegando que comunidades quilombolas instaladas perto de trecho da BR-476 não haviam sido consultadas sobre as obras. Contudo, no pedido de suspensão da liminar a AGU esclareceu que a ANTT realizou audiências públicas sobre o projeto e que eventuais consultas específicas às comunidades podem ser feitas durante a execução do contrato. Ademais, foi destacado que a suspensão do leilão só adiaria os investimentos de R$ 4,4 bilhões previstos para as rodovias, essenciais para melhorar o tráfego na região e dar segurança à população, que utiliza as estradas que fazem parte da concessão. A agência também destacou que projeto estima a criação de 81 mil empregos diretos e indiretos, afirmando que a suspensão iria prejudicar o cronograma inicial e gerar insegurança jurídica para investidores interessados em participar deste tipo de concorrência pública. (Governo Federal)