O Senado aprovou na terça-feira, 19 de setembro, o Projeto de Lei 2.646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos. O texto recebeu o apoio da ABDIB desde que foi apresentado à Câmara pelo deputado João Maia, em 2020. Como sofreu mudanças no Senado voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto, na Câmara, deverá ser relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que se comprometeu a dar celeridade à tramitação.
“O projeto pode alavancar mais de R$ 1 trilhão em investimentos em infraestrutura, o que significa a construção de ferrovias, duplicação de rodovias, melhoria da malha viária rural do nosso país, integração de diversos modais de transporte, ou seja, é um projeto da mais alta importância para o desenvolvimento do nosso país, onde um dos principais gargalos é a infraestrutura. A proposta é importantíssima para ampliar as fontes de captação privada para o investimento de longo prazo no país” disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do texto aprovado na terça-feira.
A diferença das debêntures de infraestrutura em relação às debêntures incentivadas — que foram criadas em 2010 — podem ser adquiridas pelas pessoas jurídicas, e, em especial, pelos fundos de previdência e pensão. De acordo com Carvalho, enquanto as debêntures incentivadas concedem isenção de imposto de renda sobre os rendimentos para as pessoas físicas que adquirem os títulos, as debêntures de infraestrutura concedem o benefício à empresa que emitir a dívida, com a redução de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
De acordo com o PL 2.646/2020, as debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. A emissão dos títulos deve seguir regras incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor. As debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas inclusive por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias.
Com Agência Senado
