Governo Federal publica novo edital de arrendamento transitório do Porto de Itajaí (SC)

 Na última sexta-feira (25), o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou a abertura de um novo edital de arrendamento transitório aos interessados em operar no Porto de Itajaí (SC). O documento prevê a operação do terminal por dois anos, sem a cláusula que, anteriormente, definia a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato aumenta a segurança jurídica de operação à empresa vencedora enquanto o edital definitivo é preparado. Durante o contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal deverá lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a autoridade portuária pública e municipal. Segundo o edital, os interessados no arrendamento transitório deverão encaminhar a documentação para participar da disputa até o dia 11 de setembro. No dia 13 de setembro, em uma sessão pública, o leilão será realizado na Antaq, com a abertura dos envelopes e a classificação das propostas apresentadas. (Prefeitura Municipal de Itajaí)