O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse na última quinta-feira (24) que os custos de transmissão no Pará não aumentaram graças ao sinal locacional na cobrança do uso das redes de transmissão de energia elétrica. Com o sinal locacional, o gerador mais longe dos centros de consumo paga mais caro pelo uso do sistema, mas os consumidores das regiões Norte e Nordeste são beneficiados, segundo Feitosa, e isso aliviou o recente reajuste da Equatorial Pará. Como o custo de transmissão está embutido na tarifa da conta de energia, isso impediu também um aumento mais expressivo do valor repassado ao consumidor.
“O aumento é de 0% do custo de transmissão. É claro que ainda há um custo a ser pago, mas, atualmente, nesse processo tarifário, não houve aumento do custo de transmissão”, afirmou Feitosa em audiência pública na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados. “A ANEEL tem uma metodologia que é chamada intensificação do sinal locacional. Ela determina um aspecto muito óbvio para todos nós. Quem usa mais a rede, paga mais. Ou seja, os estados do Norte e do Nordeste passarão a pagar menos o custo de transmissão. Por outro lado, as usinas que se localizam nessas regiões pagam mais o custo de transmissão.”
A audiência ocorreu a partir de um requerimento do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), a fim de debater o “recente aumento da tarifa de energia elétrica do Pará”, e contou com a presença do procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, representando o governador Helder Barbalho. Em agosto, a ANEEL aprovou a RTP (Revisão Tarifária Periódica) da Equatorial Pará, que aumentou em média 11,07% a tarifa de energia para os consumidores em geral, sendo 9,61% para os consumidores residenciais. A RTP da distribuidora ocorre a cada cinco anos.
“Esperamos que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a população paraense, um dos maiores estados gerador e produtor de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas de energia elétrica, sendo também um dos estados que tem menor PIB [Produto Interno Bruto] e menor poder de compra”, disse o procurador.
Sinal locacional
A ANEEL aprovou em setembro de 2022 uma nova metodologia de cálculo dos encargos de uso do sistema de transmissão. Entre 2023 e 2028, ocorrerá a intensificação gradual do sinal locacional. A medida estabelece que aqueles que usem mais o sistema de transmissão paguem mais pelo uso do fio. Segundo a agência, a metodologia visa corrigir uma distorção verificada após a entrada em operação da usina hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste.
“Essas regiões eram importadoras de energia elétrica há duas décadas, quando a ANEEL definiu a metodologia anterior de cálculo da TUST [Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão] e da TUSD-g [Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição aplicável a centrais geradoras], mas se tornaram exportadoras de energia. Já os seus consumidores, anteriormente afastados dos centros de carga, hoje estão próximos e oneram menos o sistema do que era considerado no cálculo. Com a nova regulamentação, espera-se um alívio médio de 2,4% nas tarifas dos consumidores da Região Nordeste e de 0,8% para os consumidores da Região Norte, totalizando uma redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais”, diz a reguladora em nota.
O diretor-geral da reguladora reiterou: “Se o consumidor do Norte, o consumidor do Nordeste, pagaram nas últimas décadas altos valores para custear transmissão, porque não tinham condições de gerar sua própria energia, tudo bem. Mas agora que eles possuem geração local e estão exportando energia, o esperado é que o consumidor pague menos”.
Sandoval Feitosa relembrou ainda que, apesar da decisão sobre o sinal locacional já ter sido concluída na ANEEL, ela é debatida no Congresso Nacional. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365/2022, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), visa derrubar a regulação aprovada pela diretoria colegiada da agência.
Para Forte, o sinal locacional prejudica a geração de energia no Nordeste ao fazer com que os empreendimentos paguem mais caro para levar a energia aos grandes centros de consumo. Segundo o parlamentar, a medida da ANEEL fez com que os investimentos fossem reduzidos em alta velocidade na região.
“Agência vai se adaptar”
O diretor-geral da ANEEL ressaltou que, apesar de a reguladora não entender que existem elementos necessários para reverter a medida, ela seguirá o que for decidido pelo Poder Legislativo.
“Na ANEEL, após uma consulta pública extensa, ela concluiu pela emissão das resoluções que estão em vigor. Até agora não há elementos que a ANEEL entenda suficientes, necessários, para reverter o que foi feito. Agora, há um processo legislativo que está em curso. A ANEEL vai se adaptar ao que for decidido, porque a ANEEL ela atua no âmbito infralegal. Uma vez que há alguma decisão no sentido contrário, a ANEEL tem que cumprir”, disse Feitosa.
O PDL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontra-se na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado Federal, sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que já apresentou parecer pela aprovação do projeto e derrubada da resolução da ANEEL.
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