O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (24) que se reuniu com Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), na última terça-feira (23), e que as linhas gerais para renovação das concessões das distribuidoras de energia precisam estar prontas em 30 dias. Para tanto, a CP (Consulta Pública) deve acontecer dentro desse prazo.
“Nossa equipe teve com o ministro Anastasia ontem. Dentro de 30 dias nós temos que entregar as linhas gerais e já termos lançado a consulta pública para discussão sobre a renovação das concessões das distribuidoras”, afirmou Silveira à imprensa após audiência pública na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado Federal.
Silveira reiterou que a melhoria do serviço das distribuidoras, além de contrapartidas sociais, será condicionante para a renovação das outorgas. “Há uma reclamação quase que geral de todos os brasileiros e brasileiras, em especial do setor produtivo, com relação às linhas de média e baixa tensão, que são de responsabilidade das distribuidoras. Nós temos que ampliar a eficiência dos índices de DEC e FEC para que as distribuidoras possam prestar o melhor serviço à população”, pontuou o ministro. As contrapartidas, contudo, ainda não estão definidas.
Light
O ministro disse que ainda não atendeu ao pedido da Light para uma agenda. No entanto, enfatizou que o governo terá “um olhar muito especial para aquelas distribuidoras que têm problemas, sejam de eficiência ou problemas de gestão, ou de saúde financeira”.
Questionado se uma eventual troca de diretoria na companhia poderia facilitar as tratativas com a pasta, Silveira disse que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”. Recentemente, o ministro teceu críticas à atual diretoria da empresa, que, segundo disse em entrevista à CNN no início deste mês, tentava buscar solução para a situação financeira “nos corredores” da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do próprio MME (Ministério de Minas e Energia).
No mercado, acredita-se que Nelson Tanure, que se tornou o maior acionista da Light nas últimas semanas, assumirá a companhia a partir de um aumento de capital no valor de US$ 500 milhões. Há ainda a expectativa de que, caso se torne controlador da empresa, Tanure troque os membros do conselho e da diretoria, e reverta o cenário de RJ (Recuperação Judicial).
Térmicas do PCS
Silveira disse que o governo tenta, com mediação do TCU, convencer as usinas térmicas contratadas no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) de 2021 a flexibilizarem os contratos, tendo em vista o cenário hidrológico atual.
“Caso o TCU entenda, junto com a equipe técnica, que, por questões de segurança energética e também por questão de segurança jurídica, entenda da continuidade [dos contratos], nós temos que negociar com essas empresas para que se tornem flexíveis. Ou seja, para que a gente no mínimo pare de gastar o gás que nós estamos pagando e não utilizando, jogando energia fora, e quem está pagando é o consumidor brasileiro e, consequentemente, todo setor produtivo.”
A corte de contas iniciou o processo de solução consensual em 26 de abril, a pedido do MME, em processos envolvendo cinco usinas termelétricas contratadas no PCS: Barra Bonita I, KPS, Linhares, Âmbar e Gaspar. Em 15 de maio, o presidente do TCU, Bruno Dantas, disse esperar que a negociação seja levada a plenário até julho.
“Caso da contratação das térmicas é emblemático. De fato, o prejuízo para os cofres públicos por conta de uma previsão que não se confirmou é uma coisa brutal”, afirmou Dantas no Seminário Brasil Hoje, em São Paulo. “Eu tenho a expectativa de que nos próximos 30, no máximo 60 dias, isso seja levado ao plenário do TCU.”
Distorções no setor elétrico
Conforme explicou o ministro do TCU, Benjamin Zymler, em despacho sobre a mediação da negociação da União com as usinas, a contratação de térmicas em decorrência da crise hídrica impactou a conta de energia para os consumidores do mercado cativo.
“Na prática, eleva-se a potência disponível, em curto espaço de tempo; mas com contratação de energia mais cara, a onerar todo o mercado regulado. (…) Foram contratados 24.968 TWh de energia, com disponibilidade de cerca de 1.220 MW de potência. O pagamento previsto era de R$ 11 bilhões anuais, dos quais cerca de R$ 9 bilhões seriam repassados ao consumidor cativo, resultando em aumento de 4,49% nas tarifas de energia”, diz o documento.
Somam-se a esses valores outras distorções no setor, pontuadas pelo secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, durante audiência pública nesta quarta-feira: a Conta-Covid, criada pela MP 950/2021, e a Conta Escassez Hídrica, criada pela MP 1.078/2021.
“Hoje a gente tem um histórico de questões que foram colocadas na conta [de energia]. Individualmente todas são legítimas e justificáveis, mas na hora que você olha do ponto de vista estrutural elas acabam trazendo impacto ao consumidor, e o nosso papel agora é fazer uma política pública mais integrada e olhando um todo para corrigir essas distorções”, disse o secretário.
Margem equatorial
O ministro também defendeu que o Ibama reavalie com celeridade o pedido de reconsideração da Petrobras para exploração de poço na região denominada Foz do Amazonas.
“Eu me debrucei o final de semana inteiro sobre a negativa do Ibama com relação aos estudos da margem equatorial e eu não vi nenhum ponto que não seja transponível nos argumentos do Ibama”, afirmou Silveira à imprensa. “Eu acho que todas as posições elencadas pelo Ibama eram possíveis de serem colocadas como condicionantes, era muito melhor colocá-las como condicionantes para que a Petrobras cumprisse.”
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Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da ABDIB.
