Analisando os dados das Estatísticas Fiscais do Governo Geral, constantes do site da Secretaria do Tesouro Nacional, é possível entender o que pretende o novo arcabouço fiscal enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
Vejamos alguns resultados do Governo Federal, comparando-se os anos 2010 e 2022, com base em dados atualizados pela inflação. As receitas cresceram 31% e as despesas 38%, ou seja, as receitas subiram de escada e as despesas de elevador. Só isto já seria suficiente para explicar a deterioração das contas públicas e a necessidade de ajustá-las.
Houve, também, alteração na composição das despesas. Os benefícios previdenciários e assistenciais subiram 59%, as transferências a Estados e Municípios cresceram 52%, o custeio da máquina aumentou 41%, os juros cresceram 40%, as despesas de pessoal caíram 1% e os investimentos desabaram 62%.
Em 2022, os benefícios previdenciários e assistenciais atingiram R$ 1.196 bilhões, os juros R$ 773 bilhões, as transferências a Estados e Municípios R$ 743 bilhões, as despesas de pessoal R$ 472 bilhões, o custeio da máquina R$ 159 bilhões e os investimentos, apenas R$ 25 bilhões.
É fácil perceber que não será possível obter um superávit primário de 3% do PIB (R$ 300 bilhões), por exemplo, apenas cortando despesas. Despesas de pessoal já não crescem desde 2010 e se cortarmos 25% do custeio, não economizaremos nem R$ 40 bilhões. E o que fazer com o vilão das despesas públicas, que são os benefícios previdenciários e assistenciais? Não haverá bala de prata. Será preciso reduzir benefícios fiscais, realizar as reformas tributária e administrativa e colocar o País para crescer.
É por isso que o novo arcabouço fiscal precisa ser entendido como um programa de longo prazo, que tenta inverter a tendência. No período de ajuste, as receitas precisam subir de elevador e as despesas de escada.
